Templos e Instituições de Assistência Social

Tributo a isentar: Taxa de Coleta de Lixo

Têm direito a esse benefício os Templos de qualquer culto e as Instituições de Assistência Social, cujos imóveis sejam também imunes ou isentos de IPTU.

Como solicitar

A solicitação desse benefício deve ser feita no Poupatempo (veja o endereço e o horário de atendimento).

Devem ser apresentados os seguintes documentos:

1. Formulário devidamente preenchido
2. Cópia do CPF e RG do solicitante;
3. Cópia da Ata de eleição da atual diretoria;
4. Balancete anual;
5. Cópia do Carnê de IPTU;
6. Cópia da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada (com no máximo 1 ano de emissão) ou escritura sem registro ou contrato de compromisso de venda e compra;
7. Procuração (se a solicitação estiver assinada por terceiros) e CPF e RG do procurador.

Observação: Deve ser solicitado até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte.

(Base legal: Art. 252, I e II da Lei Complementar nº 460/2008)


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/templos-e-instituicoes-de-assistencia-social/