Plano Diretor Participativo ajusta critérios para 2º Fórum

Publicada em 06/08/2015 às 17:14

As atividades preparatórias incluem agora o formato do 2º Fórum

Com preparativos em andamento para o seu 2º Fórum, depois de um processo que teve cerca de 10 mil participações desde o ano passado, o Plano Diretor Participativo aprimorou os critérios voltados para a escolha de delegados nas recentes reuniões do Grupo Gestor. Esse mecanismo será utilizado para trechos em que não houver consenso absoluto sobre o texto-base da proposta de governo que será apresentada no evento, aberto aos moradores da cidade e com data a confirmar.

Uma característica orientada pelo Conselho Nacional de Cidades (ConCidades) e acolhida pelo Grupo Gestor é que esse tipo de eleição de representantes ocorra dentro do mesmo padrão do grupo, formado em 40% pelo poder público municipal e em 60% pela sociedade civil.

Embora a escolha de delegados forme apenas a última parte do 2º Fórum (que tem como principal foco a apresentação da proposta de governo, alvo de intenso trabalho técnico a partir da escuta social das participações), seu formato é essencial porque define a etapa de soluções de conflitos para a proposta definitiva a ser aprovada e enviada à Câmara Municipal.

“Mesmo que a proposta de governo, feita a partir dessa participação, seja aprovada em sua maior parte, sempre existem pontos a ser aprimorados diante de dúvidas ou conflitos de opinião, desde que tudo esteja explícito e de forma transparente”, explica a secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Câmara Sutti.

A divisão em regiões vai orientar na escolha de delegados durante o próximo fórum

Busca de equilíbrio
O formato amplamente discutido e aprovado pelo Grupo Gestor envolve a eleição para a fase final durante o 2º Fórum de 40 representantes da administração municipal, 31 representantes de movimentos sociais, 10 representantes de empresários, 8 representantes de entidades profissionais, 8 representantes de trabalhadores e 4 representantes de organizações não-governamentais ou coletivos, todos com atuação na cidade, totalizando 101 vagas na comissão de solução de conflitos e redação final do texto-base.

No caso dos movimentos sociais, o cálculo das 31 vagas leva em conta uma distribuição proporcional da população da cidade por regiões. Foram duas vagas para o setor 1, três no setor 2, uma no setor 3, quatro no setor 4, uma no setor 5, uma no setor 6, cinco no setor 7, dois no setor 8, três no setor 9, quatro no setor 10, uma no setor 11, uma no setor 12 e três no setor 13.

As regiões foram organizadas pelos dados censitários em áreas como Eloy Chaves e Medeiros (setor 1), Novo Horizonte, Distrito Industrial e Tulipas (setor 2), Bom Jardim, Água Doce e Traviú (3), Hortolândia, Cecap, Engordadouro e Corrupira (4), Rio Acima, Mato Dentro e Jundiaí-Mirim (5), Roseira, Caxambu e Ivoturucaia (6), Colônia, Tamoio e Ponte São João (7), Vila Rio Branco, Centro e Chácara Urbana (8), Retiro, Anhangabaú e Malota (9), Vila Arens, Agapeama e Jardim do Lago (10), Castanho, Tijuco Preto e Santa Gertrudes (11), Santa Clara, Serra do Japi e Terra Nova (12) e Vila Rami, Maringá e Bonfiglioli (13).

Vagas prévias
Nos demais segmentos, que incluem os setores de empresários, representantes de entidades profissionais, representantes de trabalhadores e representantes de organizações não-governamentais ou coletivos, os critérios também foram colocados (como tempo de atuação na cidade) e também a indicação de que os integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor, que formam uma parte do Grupo Gestor, sejam indicados como vagas prévias nesse colegiado que vai ser formado no 2º Fórum do Plano Diretor Participativo. Mas com necessidade de serem confirmados por suas entidades de origem, em razão da legitimidade legal do Conselho do Plano Diretor frente à todo este processo.

A elaboração final da proposta de governo sobre o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos, a ser apresentada para a população no 2º Fórum do Plano Diretor Participativo, segue de maneira intensa na Prefeitura de Jundiaí.

Veja os objetivos estratégicos definidos:

1. Preservação, Conservação e Recuperação de Ecossistemas Hídricos e Naturais;
2. Proteção, Promoção e Recuperação de Bens e Imóveis de Interesse Histórico Cultural e Iniciativas Culturais;
3. Proteção e Promoção do Desenvolvimento Rural e da Produção Agrícola;
4. Fortalecimento da Base Econômica local;
5. Melhoria na Mobilidade Urbana e nas Condições de Acessibilidade;
6. Regulação do Uso e Ocupação do Solo e da Produção Imobiliária;
7. Contenção da Urbanização Dispersa e Desordenada;
8. Aproveitamento de Imóveis Ociosos Localizados em Áreas Urbanas Consolidadas;
9. Melhoria das Condições Urbanas dos bairros, com oferta adequada de equipamentos de educação, saúde, esporte, lazer e cultura;
10. Provisão Habitacional de Interesse Social;
11. Urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda e de interesse específico;
12. Gestão Democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões dos rumos da cidade.

José Arnaldo de Oliveira
Foto: Fotógrafos PMJ

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2015/08/06/plano-diretor-participativo-ajusta-criterios-para-2o-forum/

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