{"id":7175,"date":"2024-10-30T16:29:46","date_gmt":"2024-10-30T19:29:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/administracao-e-gestao-de-pessoas\/?page_id=7175"},"modified":"2025-09-17T11:30:17","modified_gmt":"2025-09-17T14:30:17","slug":"jornada-de-trabalho-continua-regime-12-x-36","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/administracao-e-gestao-de-pessoas\/gestao-de-pessoas-orienta\/jornada-de-trabalho-continua-regime-12-x-36\/","title":{"rendered":"JORNADA DE TRABALHO CONT\u00cdNUA (REGIME 12 x 36)"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>O que \u00e9?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma jornada de trabalho a ser cumprida, de forma cont\u00ednua, no regime 12&#215;36 (doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de folga).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Servidores pela natureza e especificidade do servi\u00e7o, quando da impossibilidade de sua interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Os casos s\u00e3o definidos pela SMAGP, mediante solicita\u00e7\u00e3o do titular do \u00f3rg\u00e3o interessado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como funciona?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No regime de 12&#215;36, o servidor trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>O servidor tamb\u00e9m tem direito a uma folga mensal, preferencialmente nos finais de semana, conforme escala predeterminada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o pode haver trocas na escala mensal entre dias de trabalho e dias de folga, ou seja, devem ser cumpridas as&nbsp;doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de folga, de forma cont\u00ednua. Quando houver alguma EXCE\u00c7\u00c3O, esta deve ser tratada por meio do banco de horas &#8211; d\u00e9bito ou cr\u00e9dito 1&#215;1.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Horas Extras&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As horas extras s\u00e3o classificadas conforme os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n<p>Horas extras 100%:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o servidor trabalha em domingos, feriados ou pontos facultativos que n\u00e3o correspondem \u00e0 sua escala de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando excede as 12 horas de trabalho em dias de escala que caem no domingo, feriado ou ponto facultativo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Horas extras 50% ou 80%:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Excedentes de horas trabalhadas no dia de escala (exceto domingos, feriados e pontos facultativos);<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o servidor trabalha durante o intervalo de descanso de 36 horas&nbsp;(exceto domingos, feriados e pontos facultativos);<\/li>\n\n\n\n<li>No 16\u00ba plant\u00e3o do m\u00eas (quando a carga hor\u00e1ria mensal ultrapassa 180 horas trabalhadas).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Horas em dobro (100%)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O pagamento das horas em dobro ocorre nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o dia de trabalho da escala cai em um feriado ou ponto facultativo;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o servidor trabalha na folga mensal prevista.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O pagamento das horas em dobro n\u00e3o gera reflexos para DSR &#8211; Descanso Semanal Remunerado, m\u00e9dia de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>16\u00ba Plant\u00e3o (Meses com 31 dias em que o servidor tenha trabalhado&nbsp;<\/strong><strong>em dias \u00edmpares&nbsp;<\/strong><strong>na escala)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O servidor tem direito a receber o 16\u00ba plant\u00e3o do m\u00eas. Essa situa\u00e7\u00e3o acontece em meses com 31 dias em que o servidor tenha trabalhado em dias \u00edmpares na escala, ou seja, quando a carga hor\u00e1ria mensal ultrapassar 180 horas trabalhadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, as horas s\u00e3o pagas como horas extras 50% ou 80%.<\/p>\n\n\n\n<p>OBS: Para receber pelo 16\u00ba plant\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o servidor tenha realizado algum expediente no m\u00eas. Nesse caso, o c\u00e1lculo das horas devidas ser\u00e1 feito de forma proporcional, considerando f\u00e9rias, atestados, folgas e dias abonados. Contudo, se n\u00e3o houver nenhum dia de expediente, o servidor n\u00e3o tem direito ao 16\u00ba plant\u00e3o. Vale ressaltar que, se o \u00fanico dia trabalhado envolver horas extras, o 16\u00ba plant\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 contabilizado, uma vez que as horas extras j\u00e1 s\u00e3o remuneradas separadamente e n\u00e3o duplicam o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Qual a Legisla\u00e7\u00e3o que trata do assunto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Lei Complementar n\u00ba 499, de 22 de dezembro de 2010, Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio, Art 178.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/sapl.jundiai.sp.leg.br\/sapl_documentos\/norma_juridica\/8545_texto_consolidado.pdf\">Dispon\u00edvel aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9? \u00c9 uma jornada de trabalho a ser cumprida, de forma cont\u00ednua, no regime 12&#215;36 (doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de folga). Quem tem direito? Servidores pela natureza e especificidade do servi\u00e7o, quando da impossibilidade de sua interrup\u00e7\u00e3o. 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