Prefeitura de Jundiaí

Banco do Povo Paulista

Unidade de Jundiaí
Endereço: Av. União dos Ferroviários, 1760 – Ponte de Campinas, Jundiaí (Complexo FEPASA)
Fone: (11) 4589-8890
www.bancodopovo.sp.gov.br

O que é o Banco do Povo Paulista?

O Banco do Povo Paulista (BPP) é o programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo em parceria com as prefeituras, como a Prefeitura de Jundiaí.

O objetivo do programa é oferecer financiamentos para empreendedores formais ou informais, associações e cooperativas produtivas ou de trabalho, para capital de giro e investimento fixo. Com isso, pretende-se promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.

Quem pode solicitar o crédito* do Banco do Povo Paulista?

O crédito pode ser solicitado por Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, incluindo Produtores Rurais, que desenvolvam atividade produtiva. (*Crédito sujeito a análise)

Linhas de crédito e prazos:

As linhas de crédito atualmente ofertadas pelo Banco do Povo Paulista, bem como os prazos para pagamento dos financiamentos são:

Observação: Quando se tratar de financiamento na modalidade misto (investimento fixo + capital de giro), considerar o prazo máximo para financiamento o mesmo prazo estabelecido para investimento fixo. Nesse caso, o valor da solicitação deverá ser composto de no mínimo 60% de Investimento Fixo. Caso a solicitação não atingir o percentual mínimo, considerar o prazo máximo da modalidade capital de giro.

Requisitos para solicitação do crédito:

1. Desenvolver atividade produtiva no Município de Jundiaí;
2. Se pessoa física, residir ou possuir um empreendimento há mais de 2 anos no Município de Jundiaí;
3. Ter faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses; e
4. Não possuir restrições cadastrais no SERASA e/ou CADIN Estadual.

Garantias exigidas:

1) Avalista

Pessoa física, sem restrição cadastral no nome e que tenha renda comprovada;

Não pode ser cônjuge do tomador do crédito;

Exigido em todas as operações.

2) Contratação do Fundo de Aval do Estado de São Paulo (FDA)

Tem por finalidade prover recursos para garantir riscos de crédito.

Valor: Comissão de Garantia (FDA) = “nº de prestações” x “valor do crédito” x 0,1%

Exigido apenas nas operações de pessoa jurídica.

Taxas, juros e encargos:

Taxa de Juros – 0,35% ao mês

A taxa de juro das operações é de 0,35% ao mês, capitalizada e paga mensalmente durante o período de amortização. Durante o período de carência, os juros serão capitalizados mensalmente e incorporados ao saldo devedor.

Tarifa de Sustentabilidade do Fundo (TSF) – 1% do valor do financiamento

Será cobrada Tarifa de Sustentabilidade do Fundo (TSF) equivalente a 1% do valor do financiamento, descontada no ato da liberação do crédito, visando à manutenção dos recursos do fundo e mitigação de risco de crédito tendo em vista a prática de juros subsidiados por parte do Estado de São Paulo.

Encargos Moratórios

Em caso de inadimplemento, serão exigidos os seguintes encargos moratórios, além dos juros normais da operação:

1. a) Juros de Mora de 12% ao ano, cobrados diariamente até a data de quitação da parcela em atraso;
2. b) Multa de 2% sobre o principal vencido no valor do dia de vencimento.

O que pode ser financiado:

Capital de Giro

Capital de giro é o empréstimo que visa à continuidade das operações da pessoa jurídica ou do empreendedor físico, podendo ser utilizado para:

1. Abertura e regularização de empresas*;
2. Animais para comercialização*;
3. Consertos em geral, incluindo mão de obra e peças de máquinas, equipamentos, ferramentas, veículos, motos, tratores, inclusive pneus novos, remoldados, recauchutados etc*;
4. Divulgação, embalagens e frete, incluindo serviços de website;
5. Insumos e sementes, incluindo sêmen, embriões, ração, medicamentos, vacinas, fertilizantes etc;
6. Matéria prima;
7. Preparação de solo, terraplanagem, topografia, agrimensor, mão de obra para o ciclo produtivo agrícola*;
8. Aluguel de máquinas;
9. Produtos para comercialização e manutenção de estoque;
10. Materiais para construção e mão de obra para MEIs e clientes formalizados – a mão de obra fica limitada a 50% do valor total do empréstimo*.

*Observação: consultar limitações, restrições, requisitos, exigências e demais detalhes com o Agente de Crédito, na Unidade do BPP.

Investimento Fixo

O financiamento de investimento fixo objetiva à aquisição de máquinas e equipamentos que agreguem valor à atividade produtiva e visem ao incremento e/ou expansão da produtividade. É considerado investimento fixo:

1. Animais para tração e produção*;
2. Aplicativos de informática* (software), acompanhados de nota fiscal e do certificado de licença de uso;
3. Equipamentos de informática* (hardware), incluindo microcomputadores, notebooks, impressoras, plotters etc;
4. Equipamentos para veículos*, como instalação de kit gás em oficinas credenciadas pelo INMETRO;
5. Máquinas, equipamentos e ferramentas destinados exclusivamente ao empreendimento;
6. Bicicletas*;
7. Veículos aquáticos*, mediante comprovação de venda e registro na capitania dos portos ou outras autoridades competentes;
8. Construção de poços artesianos*. O cliente deverá, nesse caso, apresentar uma declaração assumindo a responsabilidade;
9. Utensílios para eventos*;
10. Tratores e implementos agrícolas*, mediante comprovação de venda;
11. Veículos rodoviários*, como utilitários, caminhonetas e caminhões, desde que utilizados no empreendimento;
12. Motocicleta para Motofretista*;
13. Motocicleta para Mototaxista*;
14. Equipamentos para veículos, como carretas, carrocerias e trailers*.

*Observação: consultar limitações, restrições, requisitos, exigências e demais detalhes com o Agente de Crédito, na Unidade do BPP.

O que NÃO pode ser financiado:

É vedado o financiamento, por meio do Banco do Povo Paulista, dos seguintes itens:

1. Aquisição e transformação de mercadoria proveniente do exterior sem a devida documentação de legalização de sua entrada no país;
2. Aquisição de veículo de passeio para locomoção diária;
3. Pagamento de dívidas;
4. Aquisição de participação societária em empreendimento formal;
5. Mão de obra e encargos sociais do empreendimento, como folha de pagamento;
6. Equipamentos usados financiados diretamente de pessoa física, exceto veículos e equipamentos agrícolas;
7. Combustível;
8. Aquisição de ponto e locação de imóvel;
9. Cursos.

Como conseguir o financiamento do BPP:

Se o seu empreendimento está localizado em Jundiaí e você tem interesse em realizar um financiamento através do Banco do Povo Paulista, compareça à Unidade de Jundiaí e consulte um Agente de Crédito, informando-lhe sobre seu negócio e sua pretensão de crédito. Ele lhe passará todas as informações, documentos exigidos, fichas cadastrais e procedimentos necessários para conseguir o financiamento desejado.

*Crédito sujeito a análise.