Divisão de Fiscalização Tributária

Departamento de Fiscalização Tributária é o órgão da Secretaria Municipal de Finanças que tem por objetivo dirigir as atividades de fiscalização dos tributos que competem ao Município arrecadar.

Atribuições

  • Coordenar a análise dos dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais;
  • Orientar a execução das atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados;
  • Supervisionar ações de verificação da declaração do ICMS, para fins de apurar a participação do Município na arrecadação daquele tributo;
  • Emitir ou revisionar pareceres ou informações nos processos fiscais de sua competência, submetendo-os quando for o caso, à apreciação do Secretário Municipal;
  • Promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;
  • Determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
  • Autorizar os estabelecimentos a imprimir documentos fiscais par uso dos contribuintes do ISS, previstos na legislação tributária;
  • Executar outras atribuições afins.

Responsável pelo setor: Karina Bizzarro Neves

Localização: Paço Municipal – 1° Andar – Ala Norte

Horário de atendimento: das 9h às 17h

Telefones: (11) 4589-8702 / 4589-8705
Fax: (11) 4589-8862
Email: dft@jundiai.sp.gov.br


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/divisao-de-fiscalizacao-tributaria/