Prefeitura de Jundiaí

Divisão de Gerenciamento de Valor Adicionado (DGVA)

• Compor as equipes fiscais e coordená-las de acordo com planos que prevejam ações rotineiras e especiais;
• Fazer organizar, com base nas declarações mensais, série de dados por classe de contribuintes, que propiciem elementos entre o desempenho dos vários ramos de atividade;
• Elaborar programas de fiscalização do cumprimento, pelos contribuintes, das obrigações pertinentes a impostos;
• Fazer promover auditorias fiscais tendentes a impedir a evasão de receitas tributárias e a reprimir a fraude fiscal;
• Fazer lavrar notificações, intimações e autos de infração, bem como providenciar a aplicação de multas regulamentares;
• Fazer promover ações de verificação de declaração do ICMS, para fins de apurar a participação do Município na arrecadação daquele tributo;
• Executar outras atribuições afins.