Diretoria de Receita

O Departamento de Receita é órgão da Secretaria Municipal de Finanças, que tem por objetivo administrar e dirigir os procedimentos tendentes ao lançamento dos tributos que competem ao Município arrecadar, e adoção das medidas subsequentes. 

Atribuições

– Promover estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do processo de arrecadação tributária do Município; 
– Coordenar a modernização e atualização dos cadastros fiscais; 
– Estudar os aspectos técnicos e gerenciais necessários ao aperfeiçoamento do sistema de tributação; 
– Analisar o comportamento da receita tributária, tomando as medidas compatíveis com os problemas encontrados; 
– Fazer instruir os processos de reclamação contra lançamentos ou penalidades por infração à legislação tributária e os que forem submetidos à sua apreciação; 
– Coordenar a busca de informações para registro da Dívida Ativa; 
– Executar outras atribuições afins. 


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/estrutura/atribuicoes/diretoria-de-receita/