Modernização Fiscal
Programa de Modernização Fiscal – Cartilha Orçamento Fácil
1 Apresentação
Este documento descreve, em linhas gerais, o PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS, no âmbito da administração direta e indireta do município de Jundiaí, que será implementado pela Secretaria de Finanças com apoio de consultorias especializadas, financiadas pelo BNDES no PMAT.
As diretrizes estratégicas deste projeto estão fundadas no eixo do programa de governo ”participação e transparência”, que aborda as questões referentes a uma nova forma de gestão da cidade, mobilizadora em favor da dignidade e do bem-estar do cidadão, e que serviu de parâmetro para elaboração do Plano Plurianual 2006-2009.
Este programa destina-se à modernização da administração tributária, através da implantação de ferramentas que propiciam a melhoria da eficiência do aparelho tributário, e à melhoria da qualidade do gasto público, visando proporcionar ao município a aplicação ótima dos recursos destinados ao financiamento das políticas públicas e da prestação de serviços, fortalecer os controles gerenciais e tornar a administração mais transparente.
Clique aqui para visualizar as ações do PMAT
2 Missão e Visão de Futuro
2.1 Missão
Implantar mecanismos e soluções que viabilizem a otimização dos recursos orçamentários disponíveis e melhorarem a qualidade do gasto público, visando desenvolver a cultura da gestão pública por resultados.
2.2 Visão de Futuro
Até 2009, a excelência em gestão pública deverá ser um valor adquirido e preservado pela Administração Municipal e um valor cobrado pelo Cidadão.
3 Objetivos
– Desenvolver e aperfeiçoar sistemas de informação, serviços e processos voltados ao cumprimento das atribuições e competências na gestáo de recursos;
– Fortalecer as capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração tributária e demais ações de natureza fiscal ou racionalizadoras do uso de recursos públicos disponíveis;
– Acompanhar as obrigações tributárias, maximizando o uso de recursos ociosos/sub-utilizados e eliminando perdas, além de melhorar a qualidade e oferta desses serviços a um menor custo;
– Permitir a atuação conjunta, intercâmbio de experiências, informações, cadastros e formação de redes que racionalizem, melhorem e ampliem o atendimento e reduzam o custo unitário dos serviços;
– Fortalecer a gestão pública municipal gerencial, com ênfase na produção de resultados para a sociedade, na otimização dos custos operacionais, na motivação e participação dos servidores, na delegação, na racionalidade no modo de fazer, na definição clara de objetivos e no controle dos resultados;
– Reforçar a transparência na gestão e expandir o controle social.
4 Excelência em Gestão Pública
Os fundamentos para implantação da excelência na gestão pública municipal, estão dispostos no artigo 37 da Constituição Federal.
4.1 Eficiência
Fazer o que precisa ser feito com o máximo de qualidade ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo a qualquer custo, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e a qualidade do gasto.
Também integram a base de sustentação do modelo de Excelência em Gestão Pública, os seguintes fundamentos:
4.2 Excelência dirigida ao cidadão
A Administração Municipal deve submeter os serviços por ela prestados à avaliação de seus usuários, obtendo o conhecimento necessário para gerar produtos e serviços de valor para esses cidadãos e com isso proporcionar-lhes maior satisfação. Esse fundamento envolve não apenas o cidadão individualmente, mas todas as formas pelas quais se faça representar: empresas, associações, organizações e representações comunitárias.
4.3 Gestão participativa
Uma gestão participativa requer cooperação, compartilhamento de informações e confiança para delegar, dando autonomia para atingir metas. Como resposta, as pessoas tomam posse dos desafios e dos processos de trabalho dos quais participam, tomam decisões, criam, inovam e dão à organização um clima saudável.
4.4 Gestão baseada em processos e informações
Gerenciar um processo significa planejar, desenvolver e executar as suas atividades e, avaliar, analisar e melhorar seus resultados, proporcionando melhor desempenho à organização. A gestão de processos permite a transformação das hierarquias burocráticas em redes de unidades de alto desempenho.
Os fatos e dados gerados em cada um desses processos, bem como os obtidos externamente à Administração Municipal se transformam em informações que assessoram a tomada de decisão e alimentam a produção de conhecimentos. Esses conhecimentos dão à organização pública alta capacidade para agir e poder para inovar.
4.5 Valorização das pessoas
As pessoas fazem a diferença quando o assunto é o sucesso de uma organização. A valorização das pessoas pressupõe dar autonomia para atingir metas, criar oportunidades de aprendizado, de desenvolvimento das potencialidades e reconhecer pelo bom desempenho.
4.6 Visão de futuro
A busca da excelência na Administração Municipal está diretamente relacionada à sua capacidade de estabelecer um estado futuro desejado que dê coerência ao processo decisório e que permita à organização antecipar-se às novas necessidades e expectativas dos cidadãos e da sociedade.
A visão de futuro impõe o agir persistente, contínuo, para que as ações do dia-a-dia da organização contribuam para a construção do futuro almejado.
A visão de futuro indica o rumo para a organização, a constância de propósitos a mantém nesse rumo.
4.7 Aprendizado e inovação
O aprendizado deve ser internalizado na cultura organizacional tornando-se parte do trabalho diário em quaisquer de suas atividades, seja na constante busca da eliminação da causa de problemas, na busca de inovações e na motivação das pessoas pela própria satisfação de executarem suas atividades sempre da melhor maneira possível.
Inovação significa fazer mudanças significativas para melhorar os processos, serviços e produtos da Administração Municipal e criar novos valores para as partes interessadas da organização.
É importante destacar que este fundamento perpassa horizontalmente toda a organização. Isto significa que independentemente do processo produtivo, da prática de gestão ou do padrão de trabalho, o aprendizado deve acontecer de maneira sistêmica.
É preciso ir além dos problemas e procurar novas oportunidades para a organização. Isso é um processo contínuo e inesgotável que engloba tanto as melhorias incrementais, como as inovações e a ruptura de práticas que deixam de ser necessárias, apesar da competência da organização em realizá-las.
4.8 Foco em resultados
O resultado é a materialização de todo o esforço da organização para o atendimento das necessidades de todas as partes interessadas.
O sucesso de qualquer organização é avaliado por meio de resultados medidos por um conjunto de indicadores que devem refletir o grau de atendimento às expectativas de todas as partes interessadas.
5 Estratégias
– Reconhecer e premiar os bons resultados do Programa;
– Valorizar a função pública e o servidor público;
– Dar dimensão regional e nacional ao Programa;
– Estabelecer parcerias com órgãos e entidades públicas e da sociedade, e com outros programas regionais e setoriais voltados para a melhoria da gestão.
6 Pressupostos para alavancagem do Programa
São pressupostos básicos para alavancagem e sustentação do Programa no âmbito da Administração Municipal:
– Mobilizar o conjunto da Administração e sensibilizar os servidores públicos municipais, através de seminários, palestras, painéis de experiências, visitas técnicas;
– Capacitar os gestores de recursos, através de cursos especializados;
– Implantar indicadores de desempenho que medem a performance da gestão pública e da qualidade dos serviços, com apoio de consultoria especializada;
Apresentação Programa de Modernização Fiscal