A Taxa de Coleta de Lixo \u00e9 um tributo criado no Munic\u00edpio para dar conta do \u00f4nus do servi\u00e7o municipal de coleta de lixo domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
Ela \u00e9 cobrada no mesmo carn\u00ea<\/a> pelo qual se d\u00e1 a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento do IPTU e \u00e9 calculado de acordo com a \u00e1rea constru\u00edda do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o que define a Lei Complementar n\u00ba 460\/2008<\/a>, e altera\u00e7\u00f5es, e o Decreto 35.883 de 16 de dezembro de 2025<\/a>, o valor da Taxa de Coleta de Lixo se d\u00e1 pelo rateio do Custo Total do Servi\u00e7o de Coleta de Lixo, proporcionalmente \u00e0s \u00e1reas constru\u00eddas dos im\u00f3veis, que sejam situados em locais em que se d\u00ea a atua\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado, segundo a f\u00f3rmula:<\/p>\n\n\n\n Legenda:<\/strong> Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Conforme disposto no art. 252-A da Lei Complementar 460\/2008 e altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal):<\/p>\n\n\n\n “Art. 252-A. S\u00e3o isentos do recolhimento da Taxa de Coleta de Lixo, os im\u00f3veis enquadrados como grandes geradores de lixo, devidamente cadastrados perante a Unidade de Gest\u00e3o de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, quando o interessado contratar, \u00e0s suas expensas, autorizat\u00e1rios, em regime privado, para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e destina\u00e7\u00e3o dos seus res\u00edduos, observadas as exig\u00eancias previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. <\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1o . Para fazer jus ao benef\u00edcio fiscal referido no \u201ccaput\u201d deste artigo, os interessados dever\u00e3o apresentar at\u00e9 o dia 30 de novembro do exerc\u00edcio anterior<\/strong>,<\/u> a documenta\u00e7\u00e3o definida em regulamento. <\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 2o . Anualmente, o pedido dever\u00e1 ser renovado, por interm\u00e9dio de requerimento do interessado, observando-se, para tanto, o prazo previsto no \u00a7 1o deste artigo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n Como solicitar<\/strong><\/p>\n\n\n\n A solicita\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio deve ser feita no posto de atendimento da Prefeitura no Poupatempo Jundia\u00ed ou atrav\u00e9s do e-mail: atendimentofinancas@jundiai.sp.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Devem ser apresentados os seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\nComo \u00e9 calculada a Taxa de Coleta de Lixo<\/h2>\n\n\n\n
VUTm\u00b2AC = VTC x FL<\/ins>\n TAC<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
VUTm\u00b2AC<\/strong> \u2013 Valor Unit\u00e1rio da Taxa por metro quadrado de \u00c1rea Constru\u00edda
VTC<\/strong> \u2013 Valor Total do Custeio
TAC<\/strong> \u2013 Total das \u00c1reas Constru\u00eddas
FL<\/strong> \u2013 Fator de Localiza\u00e7\u00e3o<\/small><\/p>\n\n\n\n\n
Grandes Geradores de Lixo\/Res\u00edduos S\u00f3lidos<\/h2>\n\n\n\n