{"id":69,"date":"2014-09-10T12:20:46","date_gmt":"2014-09-10T15:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/?page_id=69"},"modified":"2014-09-29T15:02:06","modified_gmt":"2014-09-29T18:02:06","slug":"obrigacoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/comercio-ambulante\/obrigacoes\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><b>S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do ambulante:\u00a0<\/b><br \/>&#8211; portar o comprovante do licenciamento da atividade e respectivo crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o;\u00a0<br \/>&#8211; exercer pessoalmente suas atividade;<br \/>&#8211; demonstrar rigorosa higiene pessoal;<br \/>&#8211; demonstrar produtos em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o;<br \/>&#8211; manter limpo o seu local de trabalho;<br \/>&#8211; observar irrepreens\u00edvel compostura e polidez no trato p\u00fablico;<br \/>&#8211; usar inv\u00f3lucro adequado para envolver alimentos<\/p>\n<p><b>Ambulantes de g\u00eanero aliment\u00edcio dever\u00e3o cumprir ainda o seguinte:\u00a0<\/b><\/p>\n<p>a) todo manipulador de alimentos dever\u00e1 exibir sempre que necess\u00e1rio Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (A.S.O.), o qual dever\u00e1 ser revalidado anualmente;<br \/>b) isolamento t\u00e9rmico no caso de venda de alimentos perec\u00edveis (sorvete, refresco, bebidas, e similares)<br \/>c) possuir reservat\u00f3rio de \u00e1gua com higieniza\u00e7\u00e3o dos equipamentos, utens\u00edlios e m\u00e3os, no per\u00edodo de trabalho<br \/>d) possuir recipientes revestidos com sacos pl\u00e1sticos para o acondicionamento de lixo, providos de tampo acion\u00e1vel com os p\u00e9s.<br \/>e) os equipamentos destinados ao com\u00e9rcio ambulante ou eventual de sandu\u00edches devem ser providos de compartimento com tampa, e as superf\u00edcies que entrem em contato direto com os alimentos devem ser revestidas de material liso, resistente, imperme\u00e1vel e de facil limpeza, com separa\u00e7\u00e3o para p\u00e3o e recheio. Este \u00faltimo deve ser mantido em recipiente isot\u00e9rmico, em temperatura adequada \u00e0s suas caracter\u00edsticas:<br \/>I &#8211; recheio frio: at\u00e9 6\u00b0C<br \/>II &#8211; recheio quente: acima de 65\u00b0C<\/p>\n<p>f) os alimentos semi-preparados ou preparados devem ser manuseados com pegadores ou instrumentos apropriados, sem contato manual.<br \/>g) produtos como condimentos, molhos e temperos para sandu\u00edches, devem ser oferecidos em sachet individual, vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de dispensadores de uso repetido.<br \/>h) al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es previstas nesta cartilha, os ambulantes e eventuais devem:<br \/>I &#8211; vender produtos de boa qualidade e de acordo com as normas sanit\u00e1rias pertinentes<br \/>II &#8211; manter limpo o local de trabalho e arredores, recolhendo e removendo o lixo decorrente da atividade, quantas vezes for necess\u00e1rio<br \/>III &#8211; acatar as orienta\u00e7\u00f5es, instru\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias\u00a0<br \/>IV &#8211; manter afixado, em local vis\u00edvel ao p\u00fablico e pronto para apresenta\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a de funcionamento<\/p>\n<p>i) os manipuladores de alimentos n\u00e3o podem exercer sua atividade quando acometidos de doen\u00e7as infecto-contagiosas ou transmiss\u00edveis, bem como quando apresentarem dermatoses exudativas ou esfoliativas e ferimentos vis\u00edveis ou infeccionados<br \/>j) os ambulantes ou eventuais devem usar uniformes compostos de gorro ou len\u00e7o protegendo todo o cabelo e guarda-p\u00f3 ou eventual de cor clara, mantidos fechados, limpos e em condi\u00e7\u00f5es de uso\u00a0<br \/>k) os ambulantes ou eventuais devem manter higiene pessoal adequada, observando os seguintes:<br \/>I &#8211; unhas limpas e curtas<br \/>II &#8211; cabelos e barbas feitas ou aparadas\u00a0<br \/>III &#8211; n\u00e3o fumar, espirrar ou tossir, mascar goma, comer, cuspir, palitar dentes enquanto estiver lidando com alimentos\u00a0<br \/>IV &#8211; n\u00e3o passar a m\u00e3o na boca, nariz e\/ou cabe\u00e7a\u00a0<br \/>V &#8211; as m\u00e3os devem ser lavadas tantas vezes quanto necess\u00e1rio e ap\u00f3s o uso do sanit\u00e1rio (banheiro)\u00a0<\/p>\n<p><b>Nota<\/b>: As infra\u00e7\u00f5es \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es acima descritas, bem como as outras normas e regulamentos, fica o infrator sujeito as penalidades imposta na legisla\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria vigente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do ambulante:\u00a0&#8211; portar o comprovante do licenciamento da atividade e respectivo crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o;\u00a0&#8211; exercer pessoalmente suas atividade;&#8211; demonstrar rigorosa higiene pessoal;&#8211; demonstrar produtos em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o;&#8211; manter limpo o seu local de trabalho;&#8211; observar irrepreens\u00edvel compostura e polidez no trato p\u00fablico;&#8211; usar inv\u00f3lucro adequado para envolver alimentos Ambulantes de g\u00eanero [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":27,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-69","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/69","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/69\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1112,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/69\/revisions\/1112"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/27"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/financas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}