A supress\u00e3o (=remo\u00e7\u00e3o) e a substitui\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores em \u00e1reas p\u00fablicas (cal\u00e7adas,
parques, jardins e pra\u00e7as) s\u00e3o tarefas de compet\u00eancia \u00fanica e exclusiva da Unidade de
Gest\u00e3o de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos.
O primeiro passo \u00e9 solicitar a avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rvore: o (a) interessado(a) precisa enviar a
documenta\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail\u00a0dpaj@jundiai.sp.gov.br, que abrir\u00e1 um processo
espec\u00edfico para o local. Um t\u00e9cnico far\u00e1 a inspe\u00e7\u00e3o no local e o caso ser\u00e1 avaliado
segundo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos consolidados na \u00e1rea de arboriza\u00e7\u00e3o urbana. Se o parecer
for favor\u00e1vel, um engenheiro agr\u00f4nomo aprovar\u00e1 o pedido, que ser\u00e1 executado de
acordo com a programa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do DPJP (e gravidade do caso). Faz parte do
processo buscar uma forma de substituir a \u00e1rvore, portanto um novo plantio \u00e9
prov\u00e1vel, se houver condi\u00e7\u00f5es no local \u2013 sempre considerando esp\u00e9cies adequadas ao
ambiente urbano.
Para abrir o processo solicitando a avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rvore, com objetivo de supress\u00e3o ou
substitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o necess\u00e1rios:
1.\u00a0Se o solicitante \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel relacionado \u00e0 \u00e1rvore:
documento pessoal (RG ou CNH);
2.\u00a0Se o solicitante \u00e9 o morador do im\u00f3vel relacionado \u00e0 \u00e1rvore, mas n\u00e3o \u00e9 o
propriet\u00e1rio: al\u00e9m do seu documento pessoal, apresentar uma procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica
para este processo;
3.\u00a0Apresentar: c\u00f3pia de IPTU do ano e conta de \u00e1gua\/energia (de at\u00e9 30 dias);
4.\u00a0Se o solicitante \u00e9 pessoa jur\u00eddica: apresentar tamb\u00e9m c\u00f3pia do contrato
social consolidado ou contrato com altera\u00e7\u00f5es;
5.\u00a0Se o solicitante \u00e9 condom\u00ednio ou associa\u00e7\u00e3o: apresentar tamb\u00e9m c\u00f3pia do
estatuto vigente E ata de elei\u00e7\u00e3o da \u00faltima diretoria (vigente);
6.\u00a0Formul\u00e1rio\u00a0(fornecido pelo setor de Protocolo) preenchido com as justificativas para
a solicita\u00e7\u00e3o: descrever os argumentos que sustentem a supress\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o da
\u00e1rvore. Devem ser objetivos, e detalhar eventuais danos supostamente causados pela \u00e1rvore. Queda de folhas, flores ou frutos, presen\u00e7a de abelhas, lagartas ou morcegos n\u00e3o s\u00e3o argumento v\u00e1lidos, salvo casos extremos, que devem ser detalhados;
7.\u00a0Notas fiscais\/recibos de despesas, fotos e outros documentos relacionados a
danos\/reparos que sustentem os argumentos da solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m podem ser
inclu\u00eddos, opcionalmente. Em caso de obras (constru\u00e7\u00e3o, reforma e modifica\u00e7\u00f5es na fachada) que requeiram a remo\u00e7\u00e3o de \u00e1rvore(s), al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es acima, incluir:
8.\u00a0Projeto t\u00e9cnico com medidas completas da fachada, indicando a posi\u00e7\u00e3o atual da(s)
\u00e1rvore(s) e dos elementos do im\u00f3vel (garagem, port\u00e3o, entrada, muro, etc) que ser\u00e3o
modificados. Importante: o pedido de poda de \u00e1rvores deve ser feito exclusivamente pelo canal 156 \u2013 telefone ou aplicativo de celular.<\/p>\n\n\n\n
Caso identifique algu\u00e9m danificando ou cortando uma \u00e1rvore, solicitamos contatar-nos
atrav\u00e9s do telefone 156 ou pelo e-mail: dpaj@jundiai.sp.gov.br<\/a>
O indiv\u00edduo que cortar, danificar ou provocar a morte de uma \u00e1rvore em \u00e1rea p\u00fablica
est\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades das Leis 3233\/1988 e 8837\/2017, que definem multas e
instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil de infra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n