{"id":108624,"date":"2014-11-28T15:35:18","date_gmt":"2014-11-28T17:35:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=108624"},"modified":"2016-11-04T11:07:14","modified_gmt":"2016-11-04T13:07:14","slug":"secretario-de-financas-apresenta-a-nota-fiscal-jundiaiense","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2014\/11\/28\/secretario-de-financas-apresenta-a-nota-fiscal-jundiaiense\/","title":{"rendered":"Nota Fiscal Jundiaiense \u00e9 apresentada"},"content":{"rendered":"

A partir do pr\u00f3ximo ano, todo cidad\u00e3o jundiaiense poder\u00e1 solicitar a emiss\u00e3o da nota fiscal de servi\u00e7os dos prestadores estabelecidos no munic\u00edpio e tamb\u00e9m ganhar cr\u00e9ditos em sua conta, nos mesmos moldes da Nota Fiscal Paulista. \u00c9 a Nota Fiscal Jundiaiense, que premiar\u00e1 o cidad\u00e3o duas vezes, ou seja, com os cr\u00e9ditos a que ter\u00e1 direito e, ainda, podendo ajudar a cidade a melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o do ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) e manter seu ritmo de investimentos em obras.<\/strong><\/p>\n

O lan\u00e7amento da novidade ocorreu nesta sexta-feira (28), no audit\u00f3rio do Pa\u00e7o Municipal, e contou com a presen\u00e7a de convidados representando os mais diversos setores de atividades da cidade, al\u00e9m de secret\u00e1rios e vereadores. O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Pedro Galindo, apresentou a novidade.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um presente que a gente d\u00e1 e que a gente recebe\u201d, comentou o secret\u00e1rio, j\u00e1 que, al\u00e9m de premiar o consumidor de servi\u00e7os, ainda contribui para combater a evas\u00e3o de recursos com a sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

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O secret\u00e1rio Pedro Galindo fez o lan\u00e7amento da Nota Fiscal Jundiaiense<\/p><\/div>\n

A sua implanta\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, dever\u00e1 ocorrer a partir do ano que vem, pois h\u00e1 um caminho a ser percorrido at\u00e9 sua efetiva\u00e7\u00e3o. O primeiro passo \u00e9 o projeto de lei, j\u00e1 encaminhado \u00e0 C\u00e2mara. <\/strong><\/p>\n

Depois, a Prefeitura ter\u00e1 de editar um decreto regulamentador, estabelecendo as diretrizes para o funcionamento da Nota Fiscal Jundiaiense. Numa segunda fase, estuda-se a possibilidade de criar cart\u00f5es pr\u00f3prios para cr\u00e9dito dos valores obtidos pelos cidad\u00e3os.<\/strong> \u201cPara que eles possam utilizar esses recursos da maneira como preferirem\u201d, comentou Galindo.<\/p>\n

A nota fiscal de servi\u00e7os \u00e9 o documento que permite \u00e0 Prefeitura identificar os recursos do Imposto Sobre Servi\u00e7os com os quais o munic\u00edpio poder\u00e1 contar para a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos destinados aos cidad\u00e3os. \u201cA participa\u00e7\u00e3o de todos \u00e9 um ato de cidadania a favor de nossa cidade, ajudando a evitar a evas\u00e3o de uma receita t\u00e3o importante para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, apontou o prefeito Pedro Bigardi.<\/p>\n

Como funciona<\/strong>
\nAo solicitar a nota fiscal de servi\u00e7os das empresas, o consumidor receber\u00e1 cr\u00e9ditos de 10% do valor do ISS recolhido pela empresa prestadora do servi\u00e7o: s\u00e3o at\u00e9 8% em cr\u00e9ditos ao comprador do servi\u00e7o e at\u00e9 2% em cr\u00e9dito destinado a pr\u00eamios, mediante sorteio, para compradores de servi\u00e7os cadastrados no site https:\/\/jundiai.ginfes.com.br<\/a>. Esses cr\u00e9ditos ser\u00e3o oferecidos mediante dep\u00f3sito em conta corrente ou poupan\u00e7a com prazo de 36 meses para resgate.<\/strong><\/p>\n

Formas de participar<\/strong>
\nCada vez que uma empresa emitir uma nota fiscal de servi\u00e7os, o sistema GISSONLINE computar\u00e1 automaticamente os valores correspondentes a 10% do ISS pago. Assim, 8% deste valor ficam computados para o comprador do servi\u00e7o. Quando atingir o valor de R$ 50, o cr\u00e9dito poder\u00e1 ser usado, desde que o contribuinte n\u00e3o possua d\u00e9bito inscrito em d\u00edvida ativa.<\/strong><\/p>\n

Os outros 2% v\u00e3o para a composi\u00e7\u00e3o de uma reserva geral, que ser\u00e1 distribu\u00edda mediante sorteio, em datas comemorativas. A cada R$ 50, a pessoa tem direito a um cupom eletr\u00f4nico para concorrer no sorteio.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Pedro Galindo explicou que a emiss\u00e3o da nota fiscal \u00e9 obrigat\u00f3ria, sendo considerado sonega\u00e7\u00e3o o descumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/strong> \u201cEm n\u00e3o emiss\u00e3o, o prejudicado deve fazer reclama\u00e7\u00e3o junto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no site da Prefeitura.\u201d Vale ressaltar que o valor do ISS, que deveria ser recolhido pelo prestador j\u00e1 \u00e9 costumeiramente repassado ao tomador do servi\u00e7o.<\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, o diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Carlos Amaro, explicou que cinemas, teatros, empresas de transportes coletivos por \u00f4nibus, empresas de divers\u00f5es, bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, profissionais aut\u00f4nomos e sociedades simples est\u00e3o dispensados de emitir a nota fiscal de servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 ainda as notas fiscais que n\u00e3o geram cr\u00e9ditos. S\u00e3o elas: avulsa, emitida por Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Simples Nacional, profissional aut\u00f4nomo e sociedades simples.<\/strong><\/p>\n

Em alguns servi\u00e7os, o ISS poder\u00e1 ser inferior ao que consta da nota fiscal, cujo cr\u00e9dito ser\u00e1 calculado sobre o valor do imposto efetivamente recolhido, como constru\u00e7\u00e3o civil, ag\u00eancia de turismo e viagens, ag\u00eancia de propaganda e publicidade, servi\u00e7os hospitalares, ag\u00eancia de emprego, cart\u00f3rios e cooperativas de trabalho.<\/p>\n

A Secretaria de Finan\u00e7as divulgar\u00e1 semestralmente o relat\u00f3rio dos cr\u00e9ditos AQUI<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa
\nFoto: Cleber de Almeida <\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda como vai funcionar a novidade que passa a valer em 2015, premiando o cidad\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":108892,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[345],"ods":[],"class_list":["post-108624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108624"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108624\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":165842,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108624\/revisions\/165842"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108624"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=108624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}