{"id":153089,"date":"2015-08-28T17:30:26","date_gmt":"2015-08-28T20:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=153089"},"modified":"2016-11-04T11:44:20","modified_gmt":"2016-11-04T13:44:20","slug":"programa-emprega-mais-jundiai-e-debatido-em-audiencia-publica-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2015\/08\/28\/programa-emprega-mais-jundiai-e-debatido-em-audiencia-publica-na-camara\/","title":{"rendered":"‘Emprega Mais Jundia\u00ed’ \u00e9 debatido em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\"Segundo<\/a>

Segundo Cereser, programa visa manter a cidade em ritmo de crescimento<\/p><\/div>\n

O projeto de lei sobre o Programa Emprega Mais Jundia\u00ed, de autoria do Executivo, \u00e9 tema de audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima quarta-feira (2), \u00e0s 19h, na C\u00e2mara Municipal<\/a>, com a participa\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ci\u00eancia e Tecnologia, Marcelo Cereser; e de Finan\u00e7as, Pedro Galindo.<\/strong><\/p>\n

O programa, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ci\u00eancia e Tecnologia, tem como objetivo conceder est\u00edmulos e criar facilidades \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de empreendimentos industriais, comerciais e de servi\u00e7os, visando \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho e receita para o munic\u00edpio<\/strong>.<\/p>\n

Empres\u00e1rios, representantes de entidades ligadas ao com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7os e popula\u00e7\u00e3o<\/strong> em geral est\u00e3o convidados para a audi\u00eancia, convocada pelos vereadores com a proposta de esclarecer e tirar d\u00favidas sobre o programa, que ser\u00e1 votado pelo Legislativo. \u201cO Emprega Mais Jundia\u00ed, assim como o Desenvolve Jundia\u00ed, \u00e9 mais um mecanismo criado pela administra\u00e7\u00e3o municipal com o intuito de atrair novos empreendimentos, gerar emprego e renda e manter o ritmo de crescimento da cidade<\/strong>\u201d, destaca Cereser.<\/p>\n

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O programa prev\u00ea benef\u00edcios para novas empresas<\/strong> que se instalarem na cidade e amplia\u00e7\u00e3o<\/strong> das j\u00e1 existentes. Os incentivos fiscais incluem retorno de at\u00e9 40% do ICMS do valor ampliado na receita municipal por conta do faturamento<\/strong> da empresa decorrente dos investimentos de instala\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o; redu\u00e7\u00e3o de ISS no limite de 2%<\/strong>; isen\u00e7\u00e3o de impostos como IPTU, ITBI e taxas municipais ligadas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

\u201cOs incentivos incidem sobre as arrecada\u00e7\u00f5es futuras. Em contrapartida, as empresas beneficiadas t\u00eam que cumprir algumas regras, como gera\u00e7\u00e3o de empregos e destina\u00e7\u00e3o de parte do imposto para projetos municipais<\/strong>\u201d, assinala o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Entre os crit\u00e9rios adotados, a empresa beneficiada n\u00e3o pode ter d\u00edvida ativa com o munic\u00edpio; deve licenciar toda a frota de ve\u00edculos na cidade; aplicar a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio 4% do Imposto de Renda devido em projetos cultuais do munic\u00edpio; 1% do IR devido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente; doar 2% do IR devido em favor de entidades civis sem fins lucrativos que prestem servi\u00e7os gratuitos em benef\u00edcio da comunidade onde atuem; destinar um percentual m\u00ednimo de suas vagas de emprego para portadores de defici\u00eancia; faturar toda a produ\u00e7\u00e3o industrial ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da unidade no munic\u00edpio; adotar todas as medidas necess\u00e1rias a fim de evitar polui\u00e7\u00e3o ambiental; e aplicar a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio a quantia de 1% do IR devido em projetos esportivos no munic\u00edpio<\/strong>.<\/p>\n

Viviane Rodrigues
\nFoto: Arquivo PMJ<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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