{"id":166513,"date":"2016-01-20T15:15:16","date_gmt":"2016-01-20T17:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=166513"},"modified":"2020-11-06T08:50:47","modified_gmt":"2020-11-06T11:50:47","slug":"jundiai-voce-e-o-novo-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2016\/01\/20\/jundiai-voce-e-o-novo-plano-diretor\/","title":{"rendered":"‘Jundia\u00ed, voc\u00ea e o novo Plano Diretor’"},"content":{"rendered":"

Que cidade queremos ter em dez anos? As preocupa\u00e7\u00f5es sobre os rumos do crescimento da cidade, foco da lei territorial (Plano Diretor Participativo<\/a>), foram ouvidas entre 2014 e 2015 com mais de 10 mil participa\u00e7\u00f5es pela Prefeitura. E formaram os \u201cobjetivos estrat\u00e9gicos\u201d desse intenso trabalho que formam agora um anteprojeto de lei.<\/strong><\/p>\n

Veja as quest\u00f5es apontadas pela maioria dos moradores<\/strong> que se manifestaram e como s\u00e3o respondidas na nova lei.<\/strong><\/p>\n

Como evitar o crescimento desordenado?<\/h2>\n

O crescimento urbano de Jundia\u00ed passa a ser apenas nos bairros j\u00e1 existentes<\/strong> (a \u201cmacrozona urbana\u201d), com novas regras para suas \u00e1reas (\u201czonas\u201d) de reabilita\u00e7\u00e3o central, de qualifica\u00e7\u00e3o dos bairros tradicionais, de expans\u00e3o urbana no vetor oeste e tamb\u00e9m \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o para \u00e1reas ambientais e rurais com duas zonas periurbanas<\/strong>. Os pr\u00e9dios acima de quatro andares ficam restritos<\/strong> aos trechos de grandes avenidas chamados \u201ccorredores urbanos\u201d.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE <\/strong>\u2013 A cidade deixa de avan\u00e7ar seu crescimento para todos os lados e se reorganiza dentro de sua macrozona urbana.<\/p>\n

Como proteger a natureza e as fontes de \u00e1gua?<\/h2>\n

Ao norte da \u201cmacrozona urbana\u201d j\u00e1 existente fica a macrozona de desenvolvimento rural e mananciais e, ao sul, uma macrozona de prote\u00e7\u00e3o ambiental das serras<\/strong>. Nessas duas grandes \u00e1reas fica proibido o parcelamento de terra do tipo urbano e ficam protegidos tanto a Serra do Japi<\/strong>, s\u00edmbolo maior da cidade, como as bacias dos rios Jundia\u00ed-Mirim e Capivari<\/strong>, fontes de \u00e1gua e das uvas, outro s\u00edmbolo local. J\u00e1 nos fragmentos de matas ou nascentes<\/strong>, sejam de mata atl\u00e2ntica ou cerrado, aumenta a aten\u00e7\u00e3o orientada pelas leis nacionais<\/strong>.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 Todos os moradores podem ajudar a proteger as \u00e1reas rurais e ambientais, que devem desenvolver atividades sustent\u00e1veis.<\/p>\n

O que fazer com os im\u00f3veis abandonados ou vazios?<\/h2>\n

Com a lei, a Prefeitura passa a contar com mecanismos modernos para estimular e controlar o problema da falta de uso como moradia ou atividade econ\u00f4mica<\/strong> (fun\u00e7\u00e3o social)) como o imposto progressivo, as parcerias em cons\u00f3rcio ou opera\u00e7\u00e3o urbana com a iniciativa privada e at\u00e9 a desapropria\u00e7\u00e3o por t\u00edtulos p\u00fablicos em casos extremos. S\u00e3o os chamados instrumentos urban\u00edsticos.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 A popula\u00e7\u00e3o ganha uma forma mais eficiente de resolver danos causados por grandes \u00e1reas ou im\u00f3veis abandonados.<\/p>\n

Como melhorar a qualidade de vida nos bairros?<\/h2>\n

Al\u00e9m dos edif\u00edcios acima de quatro andares serem direcionados para algumas avenidas (os \u201ccorredores\u201d), a lei observa a din\u00e2mica de centralidade das diversas regi\u00f5es urbanas da cidade para a distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos sociais, comerciais e de servi\u00e7os e o est\u00edmulo ao aumento de pontos de conviv\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 Os bairros passam a ser mais protegidos, por exemplo, contra impactos de tr\u00e2nsito que afetem a qualidade das ruas.<\/p>\n

Como estimular as potencialidades da economia local?<\/h2>\n

Al\u00e9m das zonas reservadas na \u201cmacrozona urbana\u201d com distritos e corredores para grandes ind\u00fastrias, galp\u00f5es e estabelecimentos comerciais e institucionais, a lei conta com inclui um novo plano de desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel<\/strong> que aponta a fun\u00e7\u00e3o de polo regional de ind\u00fastria, com\u00e9rcio e log\u00edstica ao lado das atividades rurais, artesanais, tur\u00edsticas, de fomento de pesquisa e de equil\u00edbrio entre emprego e moradia nas diversas regi\u00f5es da cidade,<\/strong> no princ\u00edpio geral de equil\u00edbrio ambiental e desenvolvimento social e cultural<\/strong>.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> – A nova lista de usos por \u00edndice de incomodidade (atividades que podem ser feitas no mesmo im\u00f3vel de moradia), de inc\u00f4modo moderado e tamb\u00e9m de inc\u00f4modo alto.<\/p>\n

Como promover um novo desenvolvimento agr\u00edcola?<\/h2>\n

A lei traz para as zonas rurais um novo plano de pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento rural<\/strong>, que passam do apoio para a atividade agr\u00edcola, como o recente subs\u00eddio de seguro, at\u00e9 a promo\u00e7\u00e3o crescente do turismo rural ou mesmo um futuro mecanismo de pagamento de servi\u00e7os ambientais pela produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua<\/strong>.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 A estrutura\u00e7\u00e3o do plano refor\u00e7a o rec\u00e9m-criado plano municipal de turismo, que colocou Jundia\u00ed entre as melhores do pa\u00eds.<\/p>\n

Como ampliar as oportunidades de moradia?<\/h2>\n

O plano prev\u00ea o uso de novos mecanismos como os dois tipos de zonas especiais de interesse social que, ao lado das \u00e1reas ocupadas por grupos socialmente mais vulner\u00e1veis, possam reservar tamb\u00e9m outras \u00e1reas menores e mais centrais para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda ou que busca escapar do aluguel<\/strong>.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 A quest\u00e3o da moradia social deixa de ser vista de forma assistencial e torna-se parte da estrutura de pol\u00edticas municipais.<\/p>\n

Como valorizarmos o lado hist\u00f3rico da cidade?<\/h2>\n

Um dos novos mecanismos do plano \u00e9 a \u201ctransfer\u00eancia do direito de construir\u201d<\/strong> para que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis reconhecidos pela Prefeitura como importantes para a hist\u00f3ria da cidade, que completou 360 anos, possam vender o potencial que poderia ser constru\u00eddo ali para empresas aplicarem em outro lugar.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 A lei mostra o surgimento de uma solu\u00e7\u00e3o para o aspecto particular dos im\u00f3veis de interesse da comunidade.<\/p>\n

Como fazermos a mobilidade mais acess\u00edvel a todos?<\/h2>\n

O plano cria nova classifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria<\/strong> na cidade, mais por suas caracter\u00edsticas reais do que por classifica\u00e7\u00e3o te\u00f3rica para tr\u00e1fego. Passam a ser vias de desenvolvimento regional, vias estruturais, vias de concentra\u00e7\u00e3o (comerciais), vias de indu\u00e7\u00e3o (entre bairros), vias de circula\u00e7\u00e3o interna (de bairros), vias de acesso (aos lotes), vias de pedestres, ciclovia (exclusiva), ciclofaixa (parte da via), via de tr\u00e1fego seletivo (circula\u00e7\u00e3o controlada de ve\u00edculos)<\/strong>. Tamb\u00e9m constru\u00e7\u00f5es maiores v\u00e3o estar mais perto dos eixos de transporte coletivo<\/strong> e a meta geral \u00e9 a acessibilidade universal<\/strong>.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 O sistema de mobilidade passa a ser visto em uma ordem de prioridade em sistemas de circula\u00e7\u00e3o de pedestres, sistema ciclovi\u00e1rio e cicl\u00e1vel rural, de transporte coletivo p\u00fablico, sistema vi\u00e1rio, de transporte coletivo privado e de log\u00edstica e transporte de carga<\/p>\n

Como entender mais facilmente as regras da cidade?<\/h2>\n

Al\u00e9m de organizar da maneira mais clara os fatores envolvidos em projetos de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo da cidade<\/strong> (como \u00edndices b\u00e1sico e m\u00e1ximo, recuos, \u00e1reas perme\u00e1veis e taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos parcelamentos), a lei estimula a melhoria da cidade com a cria\u00e7\u00e3o de \u201cb\u00f4nus extras\u201d para quem construir aumentando<\/strong> por exemplo a \u00e1rea de pedestres, a visibilidade entre lotes, as fachadas ativas<\/strong> que evitem trechos desertos de cal\u00e7adas e a melhoria de espa\u00e7os p\u00fablicos de conv\u00edvio das pessoas<\/strong>.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 O novo Plano Diretor re\u00fane em uma mesma lei os crit\u00e9rios urban\u00edsticos, o zoneamento da cidade e os instrumentos legais de planejamento urbano, evitando o conflito entre as mesmas.<\/p>\n

Como regularizar terras j\u00e1 ocupadas?<\/h2>\n

O plano coloca um novo sistema de regras para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na cidade, equilibrando a busca de direitos de ocupantes<\/strong> desses n\u00facleos e as obriga\u00e7\u00f5es ambientais e urbanas<\/strong> que n\u00e3o foram atendidas na iniciativa irregular original, diferenciando tamb\u00e9m os casos que estiverem na \u201cmacrozona urbana\u201d<\/strong> e aqueles que estiverem nas \u00e1reas mais sens\u00edveis da macrozona rural e da macrozona das serras<\/strong>.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 A lei determina uma separa\u00e7\u00e3o entre o tratamento de casos de baixa renda daqueles de m\u00e9dia ou alta renda, inclusive na classifica\u00e7\u00e3o territorial de zonas de interesse especial tipo 2 e zonas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse espec\u00edfico.<\/p>\n

Como ter gest\u00e3o mais democr\u00e1tica na cidade?<\/h2>\n

A lei cria um novo sistema de monitoramento e gest\u00e3o da cidade<\/strong>, operado pelo novo N\u00facleo de Planejamento e Desenvolvimento de Projetos Especiais<\/strong> e que tamb\u00e9m integra o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Territorial<\/strong> formado por 14 representantes do poder p\u00fablico e 14 representantes da sociedade civil<\/strong> indicados na Confer\u00eancia Municipal da Cidade, realizada a cada tr\u00eas anos<\/strong>. Tamb\u00e9m participam observadores de outros conselhos e de \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n

O QUE \u00c9 NOVIDADE<\/strong> \u2013 A previs\u00e3o regulamentada de mecanismo escuta da comunidade como o F\u00f3rum Anual do Plano Diretor<\/strong>, as assembleias territoriais para projetos regionais, as iniciativas populares de projetos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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