{"id":172470,"date":"2016-04-06T14:42:03","date_gmt":"2016-04-06T17:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=172470"},"modified":"2016-11-04T13:20:51","modified_gmt":"2016-11-04T15:20:51","slug":"plano-diretor-e-detalhado-em-congresso-a-comissoes-da-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2016\/04\/06\/plano-diretor-e-detalhado-em-congresso-a-comissoes-da-camara-municipal\/","title":{"rendered":"Plano Diretor \u00e9 detalhado em congresso a comiss\u00f5es da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Jundia\u00ed apresentou detalhes sobre a finaliza\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Participativo<\/a> para duas comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal<\/a>, preparando a entrega oficial do projeto de lei prevista para a ter\u00e7a-feira (2).<\/strong><\/p>\n

\u201cO convite feito pelos parlamentares veio na continuidade do acompanhamento que sempre teve nesses mais de dois meses do trabalho coletivo com o plano. O foco esteve na finaliza\u00e7\u00e3o ocorrida no Congresso da Cidade\u201d, afirmou a secret\u00e1ria de Planejamento e Meio Ambiente, Daniela da Camara Sutti.<\/strong><\/p>\n

LEIA MAIS<\/strong>
\nMapas do Plano Diretor orientam urbano e rural em Jundia\u00ed<\/a><\/strong>
\nConfira o documento \u2018Jundia\u00ed, voc\u00ea e o novo Plano Diretor Participativo\u2019<\/a><\/strong><\/p>\n

\"Comiss\u00f5es<\/a>

Comiss\u00f5es de vereadores acompanham o processo<\/p><\/div>\n

A reuni\u00e3o conjunta com a Comiss\u00e3o de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Cimu) e a Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas Urbanas e Meio Ambiente (Copuma) aconteceu na tarde de ter\u00e7a-feira (5).<\/p>\n

Estiveram presentes titulares ou assessores dos mandatos eletivos dos vereadores (integrantes das comiss\u00f5es) Paulo Malerba, Rafael Antonucci, M\u00e1rcio \u201cCabeleireiro\u201d Pentecostes de Souza, Marilena Perdiz Negro, Valdeci Villar Matheus, Jos\u00e9 Adair de Souza, Jos\u00e9 Carlos Ferreira Dias, Eliezer Barbosa da Silva e Leandro Palmarini.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes t\u00e9cnicos da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e da DAE<\/a>.
\n
\nA apresenta\u00e7\u00e3o destacou o m\u00e9todo de di\u00e1logo estabelecido na finaliza\u00e7\u00e3o do texto-base apresentado pelo governo a partir do 2\u00ba F\u00f3rum do Plano, em outubro de 2015, onde mesmo com representantes de setores naturalmente conflituosos como movimentos sociais, ambientais e imobili\u00e1rios foram solucionados em nome do interesse coletivo da cidade nada menos que 182 pontos entre dezembro e fevereiro (75 solu\u00e7\u00f5es consensuadas em plen\u00e1ria, 28 contrapropostas de governo aprovadas, 33 propostas retiradas e 23 solu\u00e7\u00f5es definidas nas chamadas \u201crodadas de negocia\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d).<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 mesmo uma novidade pol\u00eamica como a outorga onerosa para constru\u00e7\u00f5es acima do tamanho do terreno foi resolvida por consenso com o uso inicialmente do valor venal, muito abaixo do custo de compra de terrenos ao lado.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Congresso da Cidade, onde havia 16 pontos de conflito restantes, acabou tendo diversas solu\u00e7\u00f5es de consenso e alguns poucos para vota\u00e7\u00e3o. Os esclarecimentos aos vereadores foram dados sobre esses pontos restantes e suas delibera\u00e7\u00f5es no congresso, onde como nos 182 conflitos anteriores a busca pelo consenso continuou sendo feita pelo governo e pelos delegados.<\/p>\n

\"A<\/a>

A secret\u00e1ria Daniela da Camara esclarece finaliza\u00e7\u00e3o de plano aos parlamentares<\/p><\/div>\n

Dessa maneira, as \u00faltimas quest\u00f5es pendentes do projeto de lei, conclu\u00eddo e em trabalho final da comiss\u00e3o de relatoria, foram:<\/strong><\/p>\n

Servi\u00e7os ambientais<\/strong>
\nO Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente discordava do piso m\u00ednimo de 10% do Fundo Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o da Qualidade Ambiental para novos programas de PSA (Pagamento de Servi\u00e7os Ambientais) aplicado nas zonas rurais e de mananciais. Mas o evento chegou a consenso sobre esse tema.<\/p>\n

Fragmentos nativos<\/strong>
\nA Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros de Jundia\u00ed prop\u00f4s permitir maior supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o de mata atl\u00e2ntica e cerrado em est\u00e1gio m\u00e9dio e avan\u00e7ado e a Prefeitura, com consultas \u00e0 Cetesb<\/a>, prop\u00f4s viabilizar apenas o acesso ao interior da propriedade. Esta segunda alternativa foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o de 74 x 19 dos delegados presentes.<\/p>\n

\u00c1rea no ribeir\u00e3o Cachoeira – Caxambu<\/strong>
\nPor diretrizes j\u00e1 emitidas, a Prefeitura colocou a alternativa de Periurbano 1 para uma \u00e1rea na regi\u00e3o do Medeiros, mas delegado de moradores da Regi\u00e3o 9 defendeu a proposta do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Por 61 x 29 votos, fora absten\u00e7\u00f5es, foi aprovada e voltou a ser parte da Zona de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, H\u00eddrica e de Desenvolvimento Rural, como orienta a lei estadual da APA (\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental).<\/p>\n

\u00c1rea na regi\u00e3o da Ermida<\/strong>
\nOutra proposta do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, tamb\u00e9m pelo argumento da APA, propunha anular classifica\u00e7\u00e3o de Periurbano 1, voltando ao rural, de \u00e1rea colocada no projeto entre rodovia Dom Gabriel e a estrada da Ermida (que faz parte do tra\u00e7ado da avenida Antonio Pincinato). A Prefeitura defendeu a mudan\u00e7a pela presen\u00e7a de uma f\u00e1brica centen\u00e1ria de papel e de um condom\u00ednio j\u00e1 aprovado anteriormente, com medidas de contrapartida exigidas. Mas mostrou que uma diretriz de avenida com 30 metros de largura no local, criada para atender ao condom\u00ednio industrial Multivias, foi anulada para a cria\u00e7\u00e3o de uma estrada-parque. A manuten\u00e7\u00e3o foi aprovada por 55×31 votos, fora absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Projetos de urbaniza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOutra sugest\u00e3o do Conselho de Defesa do Meio Ambiente, para que fosse ouvido em parecer para projetos de urbaniza\u00e7\u00e3o de assentamentos prec\u00e1rios (ZEIS 1), foi rebatido pelo governo com o argumento de que j\u00e1 \u00e9 ouvido posteriormente, no licenciamento ambiental, e que j\u00e1 existe o Conselho de Habita\u00e7\u00e3o nessa etapa. A posi\u00e7\u00e3o foi aprovada em vota\u00e7\u00e3o por 69×17 votos, mais absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Marco legal<\/strong>
\nEntidades colocaram pelo Conselho de Defesa do Meio Ambiente a manuten\u00e7\u00e3o da refer\u00eancia da lei municipal 358 (2002) para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mas recomenda\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do governo defenderam a refer\u00eancia para a lei federal 11.977 (2009). O tema teve um empate inicial de 43×43 votos e, depois de esclarecimentos sobre o combate a per\u00edmetros ampliados por especuladores, ficou em 46×40 pela atualiza\u00e7\u00e3o, fora absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nTamb\u00e9m no Conselho de Defesa do Meio Ambiente surgiu a proposta de usar o valor venal mais alto da cidade para o c\u00e1lculo de compensa\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas e ambientais em ZERFIE (zonas especiais de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse especial) em regi\u00f5es como a Serra do Japi. O governo mostrou que a medida seria inconstitucional e a proposta n\u00e3o foi incorporada em vota\u00e7\u00e3o de 76×10 votos, mais absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Vias estruturais<\/strong>
\nOs extremos iniciais de 20 andares em corredores urbanos e 4 andares em vias de circula\u00e7\u00e3o, por sugest\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Profissionais e Empresas do Setor Imobili\u00e1rio (Proempi), receberam estudo adicional no novo sistema de classifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, mais por fun\u00e7\u00e3o do que por tr\u00e1fego, com nuances de 15, 10 e 8 andares em vias estruturais. A adequa\u00e7\u00e3o consta em mapa e foi aprovada por consenso de todos os delegados.<\/p>\n

Quota por unidade<\/strong>
\nTamb\u00e9m da Proempi, uma proposta de corre\u00e7\u00e3o da quota de terreno por unidade (relacionada ao c\u00e1lculo de n\u00famero de apartamentos em constru\u00e7\u00f5es verticais nos lugares permitidos pelo zoneamento geral para a verticaliza\u00e7\u00e3o) foi ampliada para 20. E aprovada por consenso de todos os delegados.<\/p>\n

Terreno industrial<\/strong>
\nO Centro das Ind\u00fastrias do Estado (Ciesp)<\/a> defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do tamanho m\u00e1ximo do im\u00f3vel industrial de 50 mil metros quadrados para sem limite. A contraproposta da Prefeitura foi ampliar o tamanho mas tendo entre 100.000 e 250.000 metros quadrados a exig\u00eancia de destinar 2,5% da \u00e1rea para servi\u00e7os como hotel, banco ou com\u00e9rcio para estimular novas centralidades mesmo na Zona Industrial e Zona de Desenvolvimento Regional Urbano. A corre\u00e7\u00e3o foi aprovada por 77×10 votos, fora absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ch\u00e1caras de recreio<\/strong>
\nParcelamentos antigos da zona rural, aprovados por antiga lei como \u201cch\u00e1caras de recreio\u201d, ser\u00e3o registrados como indivis\u00edveis abaixo de 5 mil metros quadrados. A proposta foi levantada pela Proempi e aprovada por consenso.<\/p>\n

Habita\u00e7\u00e3o social<\/strong>
\nA Prefeitura aprovou por consenso no congresso propostas para a prioriza\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse social em \u00e1reas de ZEIS 2 com infraestrutura consolidada e de prioridade para moradores cadastrados de at\u00e9 2,5 km do entorno.<\/p>\n

ZEIS 2<\/strong>
\nA implanta\u00e7\u00e3o de zonas de interesse social (ZEIS 2) pelo governo nos bairros do \u00c1gua Doce\/Poste, Santa Gertrudes e Ivoturucaia foram questionadas por Sindareia, movimentos sociais, empres\u00e1rios rurais e Comdema. No caso de tr\u00eas \u00e1reas no \u00c1gua Doce\/Poste, a aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por consenso apenas depois de aprovada a realiza\u00e7\u00e3o de um plano urban\u00edstico nessa regi\u00e3o (antes indicada como rural, agora Periurbano 1) deliberado e acompanhado pelo futuro Conselho Municipal de Pol\u00edtica Territorial.<\/p>\n

ZEIS 2<\/strong>
\nNo caso das tr\u00eas \u00e1reas no Santa Gertrudes, duas foram votadas com aprova\u00e7\u00e3o aceita por 57×13 votos, mais absten\u00e7\u00f5es (tamb\u00e9m com consenso anulando posi\u00e7\u00e3o conflituosa no Comdema). Mas uma outra \u00e1rea da proposta da Prefeitura, na regi\u00e3o da Bacia do Rio Jundia\u00ed-Mirim, perto de Ivoturucaia, foi rejeitada por 52×19 votos mais absten\u00e7\u00f5es mantendo a zona rural.<\/p>\n

\u00c1rea industrial<\/strong>
\nVoltando \u00e0 regi\u00e3o do Poste\/\u00c1gua Doce, uma \u00e1rea definida no anteprojeto como rural entrou no conflito pelo delegado da Regi\u00e3o 3 apresentar processos j\u00e1 aprovados como industriais em parte \u00e1rea pr\u00f3xima da rodovia Anhanguera. A an\u00e1lise dos delegados do congresso, tomando em conta a presen\u00e7a de uma grande \u00e1rea verde averbada para conserva\u00e7\u00e3o, foi acatar a proposta desse ajuste por consenso.<\/p>\n

Iniciativa privada<\/strong>
\nO Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) prop\u00f4s que 50% da \u00e1rea de habita\u00e7\u00e3o de interesse social em ZEIS 2 pudesse ser usada para a categoria HMP, acima de seis sal\u00e1rios m\u00ednimos. A contraproposta de governo foi de usar 30% da \u00e1rea para esse fim em \u00e1reas acima de 10 mil metros quadrados, sem segrega\u00e7\u00e3o, para viabilizar \u00e1reas mais centrais. E foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n

Bacia do Rio Jundia\u00ed-Mirim<\/strong>
\nO Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis prop\u00f4s a retomada como de uma grande \u00e1rea rural de mananciais que fica entre o Caxambu e o Ivoturucaia, alterada recentemente para urbana. Com levantamentos da DAE sobre n\u00famero de nascentes e percentual de cobertura vegetal mostrando a necessidade de conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para o futuro da cidade, mais o fato de estar no mapa priorit\u00e1rio da APA (\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental), a proposta foi rejeitada por unanimidade.<\/p>\n

Bom Jardim<\/strong>
\nO delegado suplente da Regi\u00e3o 3 argumentou que a zona rural no Bom Jardim deveria passar a ser urbana para permitir uso industrial. A proposta do plano de prote\u00e7\u00e3o da zona rural foi defendida pelo governo e aprovada por 63×11 votos, mais absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Prazo<\/strong>
\nNas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, uma proposta do Conselho dos Corretores de Im\u00f3veis de um prazo de 90 dias para a entrada em vigor da nova lei foi desaprovada, ficando a validade a partir de sua publica\u00e7\u00e3o aprovada por 63×5 votos. Outros pontos de atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram analisados no congresso, sem maiores conflitos.<\/p>\n

Jos\u00e9 Arnaldo de Oliveira<\/strong><\/em>
\n Fotos: Alessandro Rosman<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A apresenta\u00e7\u00e3o destacou o m\u00e9todo de di\u00e1logo estabelecido na finaliza\u00e7\u00e3o do texto-base apresentado pelo governo a partir do 2\u00ba F\u00f3rum <\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":172477,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[428,32,559],"ods":[],"class_list":["post-172470","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara-municipal","tag-planejamento-e-meio-ambiente","tag-plano-diretor-participativo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172470","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=172470"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172470\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172536,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/172470\/revisions\/172536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/172477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=172470"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=172470"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=172470"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=172470"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}