{"id":174550,"date":"2016-04-27T14:45:59","date_gmt":"2016-04-27T17:45:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=174550"},"modified":"2016-11-04T13:22:32","modified_gmt":"2016-11-04T15:22:32","slug":"prefeitura-oferece-apoio-a-agricultores-para-cadastro-ambiental-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2016\/04\/27\/prefeitura-oferece-apoio-a-agricultores-para-cadastro-ambiental-rural\/","title":{"rendered":"Prefeitura oferece apoio a agricultores para Cadastro Ambiental Rural"},"content":{"rendered":"

A exig\u00eancia do Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/a> para todas as propriedades rurais brasileiras, que tem encerramento de prazo legal no dia 5 de maio, conta em Jundia\u00ed com o apoio direto da Prefeitura pelo trabalho da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. O servi\u00e7o, que tem custo elevado no mercado, \u00e9 oferecido gratuitamente.<\/strong><\/p>\n

\u201cO prazo j\u00e1 foi prorrogado anteriormente<\/strong>, mas n\u00e3o sabemos o valor de multas futuras. O servi\u00e7o \u00e9 um apoio direto aos agricultores<\/strong>\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Agricultura, Abastecimento e Turismo,\u00a0<\/strong>Val\u00e9ria Silveira de Oliveira.<\/p>\n

O agendamento e esclarecimento de d\u00favidas<\/strong> podem ser feitos pelo telefone (11) 4589-8581, no quinto andar do Pa\u00e7o Municipal<\/strong>.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
\nPrefeito participa do \u00faltimo dia da Festa da Varginha<\/a>
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\"Cadastro<\/a>

Cadastro pode ser feito com apoio de t\u00e9cnicos da Prefeitura<\/p><\/div>\n

Em resumo, o CAR \u00e9 um registro eletr\u00f4nico e obrigat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es ambientais de todos os im\u00f3veis rurais do Pa\u00eds e foi definido em 2012 pela lei 12.651, que promoveu a revis\u00e3o do C\u00f3digo Florestal<\/a><\/strong>.<\/p>\n

O diretor da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, Marcelo Pilon, refor\u00e7a a import\u00e2ncia desse procedimento<\/strong>. “\u00c9 um passo necess\u00e1rio, inclusive para a participa\u00e7\u00e3o em outros programas p\u00fablicos<\/strong>, al\u00e9m de benef\u00edcios ambientais para toda a comunidade<\/strong>“, destaca.<\/p>\n

Como fazer<\/strong>
\nPara o atendimento da orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica agendada, no Pa\u00e7o Municipal, as pequenas propriedades devem reunir o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR), o comprovante de Imposto Territorial Rural (ITR), a matr\u00edcula ou escritura do im\u00f3vel, um mapa ou desenho do mesmo, c\u00f3pias de documentos (CPF e RG) de todos os propriet\u00e1rios que constem na matr\u00edcula e um comprovante de endere\u00e7o com c\u00f3digo postal (CEP)<\/strong>. Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter um e-mail pessoal<\/strong> com senha.<\/p>\n

Jundia\u00ed tem mais de 1,5 mil propriedades rurais<\/strong> e boa parte delas j\u00e1 encaminhou o cadastro. A maioria \u00e9 formada por minif\u00fandios<\/strong> (de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais ou 40 hectares na tabela local). Por caracter\u00edsticas pr\u00f3prias do munic\u00edpio, tamb\u00e9m s\u00e3o atendidas as propriedades agr\u00edcolas produtivas em zonas urbanas, que j\u00e1 recebem isen\u00e7\u00e3o de impostos territoriais como IPTU<\/strong>.<\/p>\n

Em Jundia\u00ed, outro \u00f3rg\u00e3o que oferece apoio gratuito no cadastro \u00e9 a Casa da Agricultura, que fica na rua do Retiro, 574, Parque do Col\u00e9gio<\/strong>.<\/p>\n

Benef\u00edcios<\/strong>
\nDe acordo com o portal nacional do Cadastro Ambiental Rural<\/a>, o sistema vai permitir o acesso \u00e0 emiss\u00e3o das chamadas Cotas de Reserva Ambiental e outros benef\u00edcios futuros<\/strong>, entre os quais a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente ou reservas legais<\/strong> (anistia de desmatamentos at\u00e9 julho de 2008), obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola com juros menores, desconto em seguro agr\u00edcola, dedu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientais do imposto territorial rural (ITR), linhas de financiamento para prote\u00e7\u00e3o de matas ou recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e isen\u00e7\u00e3o de impostos em diversos insumos<\/strong> (fios, postes, bombas, trados de perfura\u00e7\u00e3o e outros).<\/p>\n

Jos\u00e9 Arnaldo de Oliveira
\nFoto: Arquivo PMJ<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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