{"id":175988,"date":"2016-05-05T16:43:23","date_gmt":"2016-05-05T19:43:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=175988"},"modified":"2016-11-04T10:53:51","modified_gmt":"2016-11-04T12:53:51","slug":"cadastro-rural-e-prorrogado-para-agricultores-familiares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2016\/05\/05\/cadastro-rural-e-prorrogado-para-agricultores-familiares\/","title":{"rendered":"Cadastro rural \u00e9 prorrogado para agricultores familiares"},"content":{"rendered":"

De maneira ainda exclusiva para a agricultura familiar, que forma 98% das propriedades rurais em Jundia\u00ed, o prazo de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que terminaria nesta quinta-feira (5), foi prorrogado em um ano para a mesma data de 5 de maio em 2017. Com a decis\u00e3o federal, a Prefeitura de Jundia\u00ed reabriu tamb\u00e9m o agendamento de apoio t\u00e9cnico para o preenchimento do cadastro. <\/strong><\/p>\n

A mudan\u00e7a do prazo previsto pela lei 12.651 (C\u00f3digo Florestal), de 2012, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o com a medida provis\u00f3ria 724. Em Jundia\u00ed, o agendamento volta a ser feito pelo telefone (11) 4589 8581 ou diretamente no quinto andar do Pa\u00e7o. Al\u00e9m da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo, o esfor\u00e7o tem apoio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.<\/strong><\/p>\n

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\u00c9 considerada agricultura familiar aquela praticada em propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais ou quatro hectares (40 mil metros quadrados em Jundia\u00ed). O apoio t\u00e9cnico \u00e9 inteiramente gratuito.
\n<\/strong>
\nAt\u00e9 abril, o balan\u00e7o parcial era de 646 propriedades atendidas pelo servi\u00e7o de apoio municipal, sendo 606 da agricultura familiar. A estimativa \u00e9 de 1.492 propriedades rurais no munic\u00edpio<\/strong>.<\/p>\n

Como fazer<\/strong>
\nPara o atendimento da orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica agendada, no Pa\u00e7o Municipal, as pequenas propriedades devem reunir o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR), o comprovante de Imposto Territorial Rural (ITR), a matr\u00edcula ou escritura do im\u00f3vel, um mapa ou desenho do mesmo, c\u00f3pias de documentos (CPF e RG) de todos os propriet\u00e1rios que constem na matr\u00edcula e um comprovante de endere\u00e7o com c\u00f3digo postal (CEP). Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter um e-mail pessoal com senha.<\/p>\n

Por caracter\u00edsticas pr\u00f3prias do munic\u00edpio, tamb\u00e9m s\u00e3o atendidas as propriedades agr\u00edcolas produtivas em zonas urbanas, que j\u00e1 recebem isen\u00e7\u00e3o de impostos territoriais como IPTU.
\n<\/strong>
\nEm Jundia\u00ed, outro \u00f3rg\u00e3o que oferece apoio gratuito no cadastro \u00e9 a Casa da Agricultura, na rua do Retiro, 574, Parque do Col\u00e9gio.
\n<\/strong>
\nBenef\u00edcios<\/strong>
\nDe acordo com o portal nacional do Cadastro Ambiental Rural, o sistema vai permitir o acesso \u00e0 emiss\u00e3o das chamadas Cotas de Reserva Ambiental e outros benef\u00edcios futuros<\/strong>, entre os quais a possibilidade deregulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente ou reservas legais (anistia de desmatamentos at\u00e9 julho de 2008), obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola com juros menores, desconto em seguro agr\u00edcola, dedu\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ambientais do imposto territorial rural (ITR), linhas de financiamento para prote\u00e7\u00e3o de matas ou recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e isen\u00e7\u00e3o de impostos em diversos insumos (fios, postes, bombas, trados de perfura\u00e7\u00e3o e outros). Em Jundia\u00ed, a medida tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1ria para futuros programas de remunera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais previstos no novo Plano Diretor Participativo<\/a>.
\n<\/strong>
\nVisita t\u00e9cnica<\/strong>
\nOs agricultores e t\u00e9cnicos do setor tamb\u00e9m podem fazer contato com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Turismo para reservar vagas na visita t\u00e9cnica de junho na feira Hortitec, voltada para frutas, hortali\u00e7as e leguminosas, em Holambra. O contato \u00e9 (11) 4589 8581.<\/p>\n

Jos\u00e9 Arnaldo de Oliveira<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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