{"id":211280,"date":"2018-01-04T12:30:23","date_gmt":"2018-01-04T14:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=211280"},"modified":"2018-01-04T12:30:23","modified_gmt":"2018-01-04T14:30:23","slug":"procon-orienta-sobre-relacao-de-pais-com-as-escolas-dos-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2018\/01\/04\/procon-orienta-sobre-relacao-de-pais-com-as-escolas-dos-filhos\/","title":{"rendered":"Procon orienta sobre rela\u00e7\u00e3o de pais com as escolas dos filhos"},"content":{"rendered":"

As regras sobre o valor da anuidade nas escolas particulares est\u00e3o estabelecidas na Lei 9.870, de 23\/11\/1999. Assim, a partir de uma leitura conjunta entre a referida legisla\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a coordenadora do Procon Jundia\u00ed, Gabriela Glinternik, d\u00e1 algumas dicas e orienta\u00e7\u00f5es para uma boa rela\u00e7\u00e3o entre escolas, pais e alunos.<\/strong><\/p>\n

VALOR DO SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. a) Reserva de Matr\u00edcula\/Matr\u00edcula<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    Algumas escolas cobram um valor para garantir a vaga dos alunos que j\u00e1 a frequentam. Essa taxa de reserva pode ser cobrada, desde que esse valor seja descontado na matr\u00edcula ou na primeira mensalidade do per\u00edodo que se inicia.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que os pais tenham certeza de que pretendem manter o aluno naquela escola.\u00a0Em caso de\u00a0d\u00favida, verifique se h\u00e1 possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o (total ou parcial) desse valor e quais s\u00e3o as regras a seguir, caso n\u00e3o se confirme a contrata\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano letivo. Tudo isso deve ser informado e entregue aos pais por escrito, j\u00e1 no momento da reserva.<\/p>\n

    Se for o caso, fa\u00e7a o pedido de desist\u00eancia por escrito. Caso a escola n\u00e3o possua formul\u00e1rio pr\u00f3prio, fa\u00e7a um requerimento em duas vias, com protocolo em uma, para arquivo pessoal.<\/p>\n

    Estes cuidados e regras tamb\u00e9m valem para quem realizar a matr\u00edcula em nova institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      \n
    1. b) Anuidade\/Semestralidade<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      A Lei estabelece que esta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o deve ter seu valor apresentado em sua totalidade, isto \u00e9, o valor da anuidade ou semestralidade (dependendo da periodicidade do curso em quest\u00e3o). Isso significa que a escola \u00e9 obrigada a apresentar o valor total, anual ou semestral, com possibilidade de dividir seu pagamento em 12 ou 6 parcelas, respectivamente.<\/p>\n

      Vale lembrar que as partes podem estabelecer o pagamento em n\u00famero menor de parcelas. Algumas escolas oferecem desconto para quem opta em pagar numa \u00fanica parcela. Vale a pena checar.<\/p>\n

      \u00c9 dever da escola divulgar em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico, o valor da anuidade e o n\u00famero de vagas por sala, com, pelo menos,\u00a045 dias de anteced\u00eancia, a contar da data final da matr\u00edcula.<\/p>\n

      O valor anual ou semestral dever\u00e1 ter como base a \u00faltima parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo n\u00famero de parcelas do per\u00edodo letivo.<\/p>\n

      A Lei permite um aumento no valor da mensalidade, mas estabelece como ele deve acontecer:\u00a0\u201cPoder\u00e1 ser acrescido ao valor total anual, montante proporcional \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de custos a t\u00edtulo de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresenta\u00e7\u00e3o de planilha de custo, mesmo quando esta varia\u00e7\u00e3o resulte da introdu\u00e7\u00e3o de aprimoramentos no processo did\u00e1tico-pedag\u00f3gico.\u201d<\/em><\/p>\n

        \n
      1. c) Taxas extras e outras despesas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        Importante verificar outros valores que certamente far\u00e3o parte do custo educacional.<\/p>\n

        Verifique se a escola possui material did\u00e1tico pr\u00f3prio e qual o seu custo; em caso negativo, tamb\u00e9m vale checar o \u201ctamanho\u201d da lista de material.<\/p>\n

        O uniforme geralmente \u00e9 exigido e tamb\u00e9m entra no c\u00e1lculo destas despesas. Estes valores variam muito de uma escola para outra e, muitas vezes, n\u00e3o h\u00e1 como escolher entre diversos fornecedores, o que poderia propiciar pre\u00e7os melhores.<\/p>\n

        Normalmente, para os alunos que est\u00e3o no ensino fundamental, s\u00e3o oferecidos passeios e eventos externos como complemento no aprendizado. Pergunte quantas sa\u00eddas destas est\u00e3o previstas e os valores cobrados para a turma anterior, assim voc\u00ea ter\u00e1 uma ideia do custo.<\/p>\n

        Multas e demais regras por atraso no pagamento tamb\u00e9m s\u00e3o estabelecidas pela escola e devem estar descritas claramente no contrato.<\/p>\n

        Algumas cobram para realiza\u00e7\u00e3o de prova substitutiva ou outros servi\u00e7os de secretaria, como segunda via de Boletim etc.<\/p>\n

        CONTRATO<\/strong><\/p>\n

        O contrato deve ter linguagem clara e simples, e dele devem constar os direitos e deveres entre as partes.<\/p>\n

        N\u00e3o somente os valores acima mencionados, mas todas as regras que disciplinam esta rela\u00e7\u00e3o, far\u00e3o parte deste documento. Muitas vezes, o Estatuto ou Regimento Interno de Escola complementam o contrato, sendo importante conhec\u00ea-los.<\/p>\n

        LISTA DE MATERIAIS<\/strong><\/p>\n

        A escola deve fornecer a lista aos alunos e n\u00e3o pode condicionar a compra em um determinado estabelecimento ou fornecedor.\u00a0Al\u00e9m disso, a lista n\u00e3o pode conter materiais de infraestrutura e\/ou de uso administrativo da escola (copos descart\u00e1veis, papel higi\u00eanico, \u00e1gua pot\u00e1vel, guardanapos etc.)<\/p>\n

        A Lei 12.886, de 2013, pro\u00edbe a escola de exigir que o aluno forne\u00e7a material de uso coletivo dos estudantes ou da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        Fique atento aos casos espec\u00edficos dos alunos no ensino infantil, que podem ter alguns destes materiais para atividades de desenvolvimento educacional. Na d\u00favida, pergunte.\u00a0O material did\u00e1tico estabelecido e adotado pela escola poder\u00e1 ser cobrado e sua aquisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

        INADIMPL\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

        Os alunos que estiverem inadimplentes podem ter recusada a rematr\u00edcula na mesma escola, para o ano seguinte, por\u00e9m, n\u00e3o podem sofrer qualquer san\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, como suspens\u00e3o de provas, reten\u00e7\u00e3o de documentos, impedimento de frequ\u00eancia \u00e0s aulas etc.<\/p>\n

        RESCIS\u00c3O CONTRATUAL<\/strong><\/p>\n

        O contrato pode ser rescindido pelo consumidor, por\u00e9m, \u00e9 importante verificar as regras quanto ao ano letivo em curso.\u00a0Al\u00e9m disso, \u00e9 importante verificar as regras contratuais e os valores com os quais ainda ter\u00e1 de arcar.<\/p>\n

        Sempre comunique a inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato por escrito, em duas vias, e solicite uma declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o dos valores devidos junto \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o.\u00a0Sendo necess\u00e1rio um acordo para pagamentos em atraso, assegure-se de ter as condi\u00e7\u00f5es por escrito.<\/p>\n

        E, por fim, mas n\u00e3o menos importante, procure conhecer a escola, a proposta pedag\u00f3gica, ouvir a opini\u00e3o de profissionais especializados e envolver o aluno nesta escolha.\u00a0A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um desafio constante e acompanhar o aluno durante todo o ano, avaliando o ensino e seu desempenho \u00e9 fundamental para o sucesso desta jornada.<\/p>\n

        Assessoria de Imprensa
        \nFoto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Os valores, como deve ser o contrato, informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o prestado e a lista de materiais s\u00e3o alguns dos detalhes que merecem aten\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":211282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[33],"ods":[],"class_list":["post-211280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-procon"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=211280"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":211284,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/211280\/revisions\/211284"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/211282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=211280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=211280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=211280"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=211280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}