{"id":213944,"date":"2018-03-10T07:40:47","date_gmt":"2018-03-10T10:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=213944"},"modified":"2018-03-10T08:22:13","modified_gmt":"2018-03-10T11:22:13","slug":"prefeitura-orienta-contribuintes-sobre-as-mudancas-no-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2018\/03\/10\/prefeitura-orienta-contribuintes-sobre-as-mudancas-no-iss\/","title":{"rendered":"Prefeitura orienta contribuintes sobre as mudan\u00e7as no ISS"},"content":{"rendered":"
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Gestor da UGGF, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi explicou altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

A Unidade de Gest\u00e3o de Governo e Finan\u00e7as (UGGF) reuniu, na sexta-feira (09), profissionais da \u00e1rea de contabilidade, prestadores e tomadores de servi\u00e7os e empres\u00e1rios para orientar a respeito do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias relativas ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISSQN), que est\u00e3o previstas no Decreto n\u00ba 27.250\/2017. O encontro reuniu cerca de 300 pessoas no Audit\u00f3rio Elis Regina (Complexo Argos). Tamb\u00e9m estiveram presentes representantes do Sescon, Leonardo Mazolla e da Cont, Fernando Mango.<\/strong><\/p>\n

A iniciativa ocorreu por conta das mudan\u00e7as sofridas pela legisla\u00e7\u00e3o municipal em adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras de tributa\u00e7\u00e3o do imposto sobre servi\u00e7os das operadoras de planos de sa\u00fade e de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, entre outras, impostas pela Lei Complementar federal n\u00ba 157\/16. Os munic\u00edpios tiveram at\u00e9 o \u00faltimo dia 30 de dezembro de 2017 para regulamentar as altera\u00e7\u00f5es previstas na nova Lei e proceder a revoga\u00e7\u00e3o de qualquer legisla\u00e7\u00e3o municipal que concedesse isen\u00e7\u00e3o, incentivo ou benef\u00edcio tribut\u00e1rio ou financeiro, inclusive de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo do ISSQN, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o federal que define a lista de servi\u00e7os foi alterada e algumas atividades passaram a ser tributadas no local da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pelo tomador, gerando ao Fisco municipal a obriga\u00e7\u00e3o de regulamentar essas disposi\u00e7\u00f5es legais e tamb\u00e9m ajustar o sistema eletr\u00f4nico do ISS (Gissonline). Nesse sentido, tamb\u00e9m foram geradas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para os tomadores de servi\u00e7os da cidade, especialmente nos casos de transa\u00e7\u00f5es por meio de operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito que n\u00e3o est\u00e3o estabelecidas no Munic\u00edpio, que s\u00e3o as prestadoras que devem recolher o tributo aqui. Em raz\u00e3o dessas adapta\u00e7\u00f5es, a administra\u00e7\u00e3o municipal divulgar\u00e1 um novo cronograma dos per\u00edodos de lan\u00e7amento das declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, na Imprensa Oficial. Desta forma, h\u00e1 tempo para que os contribuintes consigam se ajustar ao novo formato de lan\u00e7amento\u201d<\/em>, comenta a diretora de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da UGGF, Karina Bizarro.<\/p>\n

O escalonamento das entregas tamb\u00e9m visa garantir a efici\u00eancia do sistema de escritura\u00e7\u00e3o fiscal e a qualidade da informa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prestada ao Fisco. Cabe ressaltar que as datas de recolhimento do ISSQN, o qual dever\u00e1 ser gerado no portal GISSONLINE (<\/span>http:\/\/portal.gissonline.com.br<\/a>), permanecem as mesmas, ou seja, todo dia 25 de cada m\u00eas.<\/span>O delegado da Receita Federal em Jundia\u00ed, Antonio Roberto Martins, tamb\u00e9m esteve presente ao encontro e alertou os contribuintes do Simples Nacional para que promovam a autorregulariza\u00e7\u00e3o, pois as multas s\u00e3o altas para quem sonega imposto no regime tribut\u00e1rio simplificado. A Receita Federal e o Munic\u00edpio far\u00e3o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es por meio de conv\u00eanio firmado entre ambos, objetivando a otimiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

D\u00favidas e orienta\u00e7\u00f5es<\/p>\n

\u201cA UGGF vem realizando apresenta\u00e7\u00f5es das novas regras legais desde o in\u00edcio do ano, al\u00e9m de entregar manuais para aux\u00edlio no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias dos contribuintes do imposto em visitas t\u00e9cnicas e orienta\u00e7\u00f5es nos grandes centros de com\u00e9rcio e prestadores de servi\u00e7o da cidade.”<\/em> Segundo o Gestor de Governo e Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi, esses encontros s\u00e3o importantes e servem para tirar as d\u00favidas dos contribuintes. E os escrit\u00f3rios de contabilidade s\u00e3o nossos parceiros nessa tarefa, pois eles est\u00e3o em contato direto com os empres\u00e1rios. Al\u00e9m disso, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do administrador p\u00fablico tornar a gest\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos mais eficiente e combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Afinal, o imposto arrecadado serve para financiar as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e ajuda a manter a cidade.<\/p>\n

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Audit\u00f3rio Elis Regina ficou lotado para evento organizado pela UGGF<\/p><\/div>\n

Para facilitar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias desses contribuintes, a Unidade de Governo e Finan\u00e7as oferece um plant\u00e3o de d\u00favidas sobre o sistema. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel buscar esclarecimentos por meio do e-mail dft@jundiai.sp.gov.br<\/a>. Mais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone (11) 4589-8705.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo encontro j\u00e1 est\u00e1 agendado para o dia 16 de mar\u00e7o, \u00e0s 9h, no Complexo Argos<\/p>\n

Assessoria de Imprensa<\/em><\/strong>
\n Fotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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