{"id":219833,"date":"2018-07-31T18:16:50","date_gmt":"2018-07-31T21:16:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=219833"},"modified":"2018-07-31T18:16:50","modified_gmt":"2018-07-31T21:16:50","slug":"procon-jundiai-orienta-sobre-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2018\/07\/31\/procon-jundiai-orienta-sobre-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Procon Jundia\u00ed orienta sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>

Atendimento no Procon \u00e9 exclusivamente presencial com n\u00famero limitado de senhas
<\/p><\/div>O direito do consumidor n\u00e3o ampara totalmente a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil e a san\u00e7\u00e3o sem vetos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados representa um grande avan\u00e7o na defesa do consumidor e do cidad\u00e3o. \u00c9 comum o consumidor chegar a um estabelecimento comercial e ser questionado sobre seus dados pessoais. A pergunta mais comum \u00e9 \u201cqual o n\u00famero do seu CPF?\u201d.<\/strong><\/p>\n

Muitas vezes, sem questionar a raz\u00e3o, o consumidor informa os dados. No entanto, passar essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio em caso de compra e venda comum em lojas do varejo, em farm\u00e1cias ou em restaurante, explica a chefe do Procon, Gabriela Glinternik. \u201cBancos de dados est\u00e3o sendo alimentados com essas informa\u00e7\u00f5es e os h\u00e1bitos de consumo dos clientes monitorados para posterior oferecimento de produtos e servi\u00e7os. Em outras palavras, sem saber, o cliente acaba virando um alvo\u201d, comenta.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
\nProcon Jundia\u00ed orienta sobre novas regras do cheque especial<\/a><\/p>\n

Segundo Gabriela, o consumidor precisa sempre questionar o motivo pelo qual tem que fornecer seus dados pessoais, tais como CPF, RG, endere\u00e7o ou sua biometria. \u201cS\u00e3o dados importantes e n\u00e3o se sabe como os fornecedores os armazenam, usam e os protegem. No Brasil, ainda n\u00e3o foi sancionada uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, ressalta. No entanto, h\u00e1 casos em que lojistas, para vender a cr\u00e9dito ou conceder financiamentos, precisam consultar os cadastros restritivos de cr\u00e9dito. \u201cNesse caso h\u00e1 uma justificativa para mostrar o CPF, a fim de evitar fraudes, completa Gabriela.<\/p>\n

Dicas importantes:<\/p>\n

    \n
  1. Compras presenciais \u2013<\/strong>\u00a0n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio informar seus dados pessoais ao realizar a compra presencial em um estabelecimento, seja em supermercado, loja ou restaurante. Se algum dado for exigido, o consumidor pode negar e questionar o motivo da solicita\u00e7\u00e3o. Quando isso acontecer, \u00e9 importante notificar o Procon da cidade.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

      \n
    1. Liga\u00e7\u00f5es de empresas \u2013<\/strong>\u00a0se o consumidor receber alguma liga\u00e7\u00e3o de empresa que presta servi\u00e7os tais como: internet, banco, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou outros, \u00e9 preciso ter cuidado. Caso a pessoa solicite seus dados, por mais que voc\u00ea seja cliente, n\u00e3o \u00e9 aconselh\u00e1vel informar de imediato. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que essas empresas j\u00e1 possuem as informa\u00e7\u00f5es em um banco de dados.<\/li>\n<\/ol>\n

       <\/p>\n

        \n
      1. Eventos culturais \u2013 para shows, teatros, exposi\u00e7\u00f5es e visitas a museus pode ser exigido o documento de identidade, quando houver classifica\u00e7\u00e3o de faixa et\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n

        \u00c9 preciso fornecer o CPF e seus dados nos seguintes casos:<\/strong><\/p>\n

        Compras pela internet<\/strong>\u00a0\u2013 nas compras online \u00e9 preciso informar o CPF, pois as empresas fazem o preenchimento de notas fiscais eletr\u00f4nicas. Outro motivo de ter o seu cadastro \u00e9 a garantia de quem est\u00e1 comprando e, desta forma, evitar fraudes.<\/p>\n

        Ap\u00f3lices de Seguros<\/strong>\u00a0\u2013 como se trata de um contrato emitido por uma seguradora, que formaliza a aceita\u00e7\u00e3o do risco objeto do contrato de seguro, \u00e9 permitida a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de alguns dados pessoais. \u00c9 preciso lembrar que seguradora tem a responsabilidade sobre os todos os riscos que possam acontecer com o item segurado. Neste caso, ficam expl\u00edcitas as necessidades do fornecimento de dados para a contrata\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o.<\/p>\n

        Caso o consumidor queira registrar uma reclama\u00e7\u00e3o quanto ao uso indevido ou n\u00e3o autorizado de seus dados, pode procurar o Procon ou Juizado Especial C\u00edvel. O consumidor tamb\u00e9m pode registrar a reclama\u00e7\u00e3o no site: consumidor.gov.br<\/p>\n

        O Procon Jundia\u00ed fica na rua Bar\u00e3o de Jundia\u00ed, 153, Centro (anexo \u00e0 C\u00e2mara Municipal). O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h, com um n\u00famero limitado de senhas, diariamente distribu\u00eddas na recep\u00e7\u00e3o. Para formalizar uma reclama\u00e7\u00e3o, o consumidor dever\u00e1 apresentar c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o relativa ao caso, RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia.<\/p>\n

        Assessoria de Imprensa
        \n<\/strong><\/em>Fotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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