{"id":222714,"date":"2018-10-08T16:06:22","date_gmt":"2018-10-08T19:06:22","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=222714"},"modified":"2018-10-08T16:06:22","modified_gmt":"2018-10-08T19:06:22","slug":"procon-fiscaliza-cumprimento-de-lei-que-beneficia-idosos-em-viagens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2018\/10\/08\/procon-fiscaliza-cumprimento-de-lei-que-beneficia-idosos-em-viagens\/","title":{"rendered":"Procon fiscaliza cumprimento de lei que beneficia idosos em viagens"},"content":{"rendered":"

Nos dias 4 e 5 de outubro, uma equipe do Procon Jundia\u00ed realizou a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o de cumprimento da Lei Estadual 15.187\/2013 e Decreto Federal 5.934\/2006, que preveem a gratuidade nas passagens para pessoas idosas. A a\u00e7\u00e3o foi promovida a convite da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em homenagem ao Dia do Idoso, que \u00e9 comemorado no dia 1\u00ba de outubro.<\/strong><\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
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\"\"<\/a>

Lei Estadual garante gratuidade nas passagens para os idosos<\/p><\/div>\n

A chefe do Procon local, Gabriela Glinternik, explicou que foram abordadas pessoas idosas no terminal rodovi\u00e1rio em diversas situa\u00e7\u00f5es, como ap\u00f3s a compra de seus bilhetes com destinos intermunicipais e interestaduais, com bilhetes j\u00e1 adquiridos aguardando embarque e idosos que aguardavam a libera\u00e7\u00e3o dos bilhetes dentro do prazo de 5 dias de anteced\u00eancia estipulado para viagens intermunicipais.\u00a0\u201cOs usu\u00e1rios relataram n\u00e3o ter dificuldade para adquirir o bilhete do idoso gratuitamente, e compreendem que, eventualmente, os lugares destinados a gratuidade j\u00e1 estejam ocupados\u201d, comenta.<\/p>\n

A coordenadora acrescenta que houve relatos de compras de bilhetes interestaduais, nos quais os bilhetes foram adquiridos com desconto de 50%, uma vez que n\u00e3o foram solicitados com a anteced\u00eancia necess\u00e1ria.\u00a0\u201cDurante a a\u00e7\u00e3o, foi registrado apenas um auto em decorr\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o de uma usu\u00e1ria do servi\u00e7o que n\u00e3o conseguiu adquirir o bilhete gratuito para outro estado e foi orientada a comprar com o desconto de 50% conforme determina\u00e7\u00e3o da Lei Federal. A usu\u00e1ria alega que solicitou o bilhete com a anteced\u00eancia necess\u00e1ria. O auto lavrado ser\u00e1 analisado e a empresa notificada para apresentar documentos ao Procon\u201d, completa Gabriela.<\/p>\n

Durante a a\u00e7\u00e3o, os idosos receberam material impresso com as informa\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente acerca de seus direitos na aquisi\u00e7\u00e3o de bilhetes rodovi\u00e1rios.\u00a0 O Procon Jundia\u00ed fica na rua Bar\u00e3o de Jundia\u00ed, n\u00ba 153, Centro, anexo \u00e0 C\u00e2mara Municipal. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o realiza atendimento telef\u00f4nico, sendo que o atendimento \u00e9 presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h, com um n\u00famero limitado de senhas diariamente distribu\u00eddas na recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O consumidor tem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a Plataforma Consumidor.gov. Trata-se de um servi\u00e7o p\u00fablico que permite a interlocu\u00e7\u00e3o direta entre consumidores e empresas para solu\u00e7\u00e3o de conflitos de consumo pela internet.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa
\n<\/strong><\/em>Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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