{"id":228146,"date":"2019-02-27T18:04:24","date_gmt":"2019-02-27T21:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=228146"},"modified":"2019-02-27T18:04:24","modified_gmt":"2019-02-27T21:04:24","slug":"procon-orienta-sobre-direitos-em-caso-de-queda-de-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2019\/02\/27\/procon-orienta-sobre-direitos-em-caso-de-queda-de-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"Procon orienta sobre direitos em caso de queda de energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"

O Procon Jundia\u00ed esclarece que as concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica s\u00e3o respons\u00e1veis pelos preju\u00edzos causados pela falta de energia ou descarga el\u00e9trica, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a Resolu\u00e7\u00e3o 414\/10 da Aneel.<\/p>\n

De acordo com a chefe do \u00f3rg\u00e3o, Gabriela Glinternik, o consumidor deve procurar a empresa fornecedora de energia sempre que tiver danos nos aparelhos ou qualquer preju\u00edzo decorrente da falta de energia ou da descarga el\u00e9trica. \u201cA\u00a0solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento pode ser realizada por meio de atendimento telef\u00f4nico, diretamente nos postos de atendimento presenciais, via internet ou em outros canais de comunica\u00e7\u00e3o oferecidos pela distribuidora\u201d, explica.<\/p>\n

Ap\u00f3s realizar\u00a0o pedido, com detalhes dos equipamentos danificados, a empresa dever\u00e1 consertar ou ressarcir o consumidor dos preju\u00edzos em at\u00e9 90 dias da data da ocorr\u00eancia. \u201cPor isso, \u00e9 importante anotar os protocolos dos contatos realizados com a empresa, seguir as orienta\u00e7\u00f5es e acompanhar os prazos\u201d, acrescenta Gabriela.\u00a0A empresa pode, por exemplo, efetuar a vistoria nos aparelhos\u00a0danificados em at\u00e9 10 dias a partir da data da solicita\u00e7\u00e3o. Para\u00a0os equipamentos que acondicionam alimentos e medicamentos, o prazo \u00e9 de um dia \u00fatil.<\/p>\n

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Atendimento no Procon \u00e9 presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h<\/p><\/div>\n

Para auxiliar na investiga\u00e7\u00e3o das causas do problema e defini\u00e7\u00e3o do valor de ressarcimento, as concession\u00e1rias poder\u00e3o solicitar que o consumidor envie at\u00e9 dois laudos e or\u00e7amentos de oficinas n\u00e3o credenciadas ou um laudo e or\u00e7amento de uma oficina credenciada.<\/p>\n

Depois da vistoria, a concession\u00e1ria de energia tem mais 15 dias para informar se o pedido ser\u00e1 aceito. Em caso positivo, o consumidor pode ser ressarcido em dinheiro, conserto ou substitui\u00e7\u00e3o do equipamento danificado. O prazo para o ressarcimento \u00e9 de 20 dias corridos a partir da data da resposta da empresa.<\/p>\n

O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m ampara o consumidor em caso de preju\u00edzos como alimentos estragados pela falta de refrigera\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo de preju\u00edzos n\u00e3o materiais (por exemplo: o comprometimento da realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho por falta de energia).\u00a0Nesses casos, deve ser apresentado or\u00e7amentos, c\u00e1lculos, valores dos produtos ou alimentos estragados e todos os tipos de demonstrativos e documentos para comprovar o alegado.<\/p>\n

Para formalizar uma reclama\u00e7\u00e3o pessoalmente, o consumidor poder\u00e1 procurar o Procon ou o Juizado Especial C\u00edvel, com c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o relativa ao caso (laudos, Notas Fiscais, fotos etc), RG, CPF e comprovante de resid\u00eancia. O Procon Jundia\u00ed fica na Bar\u00e3o de Jundia\u00ed, 153, no Centro, anexo \u00e0 C\u00e2mara Municipal. O \u00f3rg\u00e3o\u00a0n\u00e3o realiza atendimento telef\u00f4nico. O atendimento \u00e9 presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h, com um n\u00famero limitado de senhas diariamente distribu\u00eddas na recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa
\n<\/strong>Foto: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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