{"id":228550,"date":"2019-03-14T14:44:42","date_gmt":"2019-03-14T17:44:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=228550"},"modified":"2019-03-14T14:44:42","modified_gmt":"2019-03-14T17:44:42","slug":"nota-de-esclarecimento-sobre-a-aprovacao-do-projeto-de-lei-no-12-816-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2019\/03\/14\/nota-de-esclarecimento-sobre-a-aprovacao-do-projeto-de-lei-no-12-816-2019\/","title":{"rendered":"NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 12.816\/2019"},"content":{"rendered":"<ol>\n<li>A Prefeitura esclarece que o projeto de lei que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no\u00a0valor de R$ 173.801.000,00 junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal foi aprovado por unanimidade dos ilustres Vereadores na sess\u00e3o do dia 12 de mar\u00e7o.<\/li>\n<li>Esta opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito negociada no \u00e2mbito do FINISA \u2013 Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento, aportar\u00e1 recursos que ser\u00e3o destinados exclusivamente para execu\u00e7\u00e3o de diversos programas de investimentos sociais e de infraestrutura da Prefeitura, com a finalidade de atender um pacote com mais de\u00a072 obras, entre reformas de escolas municipais, unidades de sa\u00fade, conclus\u00e3o do Pronto Atendimento na Vila Hortol\u00e2ndia, pavimenta\u00e7\u00e3o e recapeamento de vias em diversas regi\u00f5es da cidade, implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias, reforma de cal\u00e7adas, al\u00e9m da aquisi\u00e7\u00e3o de viaturas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e para a Guarda Municipal.<\/li>\n<li>A opera\u00e7\u00e3o tem prazo total de 10 anos, sendo 2 anos de car\u00eancia e 8 para pagamento, com juros de 4,90% mais varia\u00e7\u00e3o do\u00a0CDI \u2013 Certificado de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio, que corresponde ao custo de capta\u00e7\u00e3o dos recursos no sistema financeiro.<\/li>\n<li>A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ser\u00e1 ainda submetida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Secretaria do Tesouro Nacional, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento dos munic\u00edpios brasileiros.<\/li>\n<li>As a\u00e7\u00f5es previstas para execu\u00e7\u00e3o com recursos obtidos junto ao FINISA integram o Plano Plurianual 2018-2021, cuja lei foi aprovada no final de 2017. As \u00e1reas sociais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a respondem por 52% do total do or\u00e7amento municipal e s\u00e3o prioridades estabelecidas no planejamento governamental para o per\u00edodo de 4 anos, por\u00e9m n\u00e3o contam com capacidade de investimento.<\/li>\n<li>Tais a\u00e7\u00f5es, cujas fontes de financiamento est\u00e3o sendo viabilizadas por esta opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, s\u00e3o revestidas de grande alcance e forte impacto social, devendo propiciar melhoria dos servi\u00e7os e das condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas.<\/li>\n<li>Em 2017, a atual administra\u00e7\u00e3o recebeu a Prefeitura em situa\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio e com d\u00edvidas financeiras com fornecedores e pessoal, que sofreram forte eleva\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de 2013 a 2016. Tal situa\u00e7\u00e3o foi ocasionada pela irresponsabilidade fiscal na gest\u00e3o das finan\u00e7as municipais, agravada pela maior recess\u00e3o econ\u00f4mica vivida pelo Brasil em sua hist\u00f3ria, que deteriorou a arrecada\u00e7\u00e3o e a capacidade de investimento do Munic\u00edpio.<\/li>\n<li>Para exemplificar, a despesa com pessoal calculada sobre a Receita Corrente L\u00edquida da Prefeitura, saltou de 35,78%, em 31\/12\/2012, para 45,90%, em 31\/12\/2016, um crescimento de mais de 10 pontos percentuais, enquanto a receita n\u00e3o acompanhou este aumento de despesa.<\/li>\n<li>As d\u00edvidas herdadas de pessoal foram pagas em 2017 e as demais foram parceladas para pagamento em at\u00e9 2 anos, visando a equacionar os d\u00e9bitos e a resgatar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, o que deve acontecer em meados de 2019. As d\u00edvidas previdenci\u00e1rias recebidas da administra\u00e7\u00e3o anterior, superiores a R$ 170 milh\u00f5es, foram parceladas em 200 meses. No entanto, ap\u00f3s ajuste fiscal realizado, n\u00e3o h\u00e1 sobra de recursos do Tesouro Municipal para investimentos, raz\u00e3o pela qual a Prefeitura, ap\u00f3s sanear o seu or\u00e7amento, pleiteou este financiamento junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Seguem as inten\u00e7\u00f5es de investimentos com os recursos do FINISA.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00c1REAS SOCIAIS: R$ 41 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p><strong>Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Esporte, Mobilidade, Assist\u00eancia Social e Cultura<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Reforma e amplia\u00e7\u00e3o das escolas municipais Aparecida Merino Elias (Medeiros), Abighail Alves F\u00eau Borim (Eloy Chaves), An\u00e9zio de Oliveira (Vila Marlene), Am\u00e9lia Lima Lopes (Vila Esperan\u00e7a) e Geralda Berthola Facca (Jardim do Lago). S\u00e3o escolas que necessitam de reparos nos telhados e melhorias na acessibilidade, entre outras a\u00e7\u00f5es de melhoria. Al\u00e9m disso, ap\u00f3s o investimento, o n\u00famero de vagas ser\u00e1 elevado e a ambi\u00eancia ter\u00e1 o conceito do programa Escola Inovadora.<\/li>\n<li>Complemento de recursos a um EIV (estudo de impacto de vizinhan\u00e7a) para constru\u00e7\u00e3o de um novo pr\u00e9dio para a Emeb Joaquim Candel\u00e1rio de Freitas (Vila Hortol\u00e2ndia). O pr\u00e9dio era o mais antigo entre as Emebs e oferecia risco \u00e0s crian\u00e7as. O local ser\u00e1 demolido e dar\u00e1 lugar a mais uma unidade do programa Escola Inovadora<\/li>\n<li>Cobertura das quadras das Emebs An\u00e9zio de Oliveira (Vila Marlene), Fl\u00f3rida Mestag (Mato Dentro), Luzia Francisca de Souza Martins (Ivoturucaia), Nassib Cury (Fazenda Grande), Oscar Augusto Guelli (Roseira) e Rotary Club (Anhangaba\u00fa), para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de pr\u00e1tica esportiva para 2.500 crian\u00e7as.<\/li>\n<li>Obra de adequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da UPA da Vila Hortol\u00e2ndia para Cl\u00ednica da Fam\u00edlia e Pronto Atendimento 12h, com atendimento de 30 mil pacientes. Implanta\u00e7\u00e3o de uma Casa de Apoio da Cl\u00ednica da Fam\u00edlia no Jardim Novo Horizonte. No local, ser\u00e1 oferecido o atendimento do N\u00facleo de Apoio \u00e0 estrat\u00e9gia da Sa\u00fade da Fam\u00edlia (NASF) e tamb\u00e9m dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade.<\/li>\n<li>Reforma e amplia\u00e7\u00e3o de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (Agapeama, Central, Comercial, Corrupira, Morada das Vinhas, Santa Gertrudes e S\u00e3o Camilo), com a implanta\u00e7\u00e3o do novo conceito Nova UBS, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o da Nova UBS Retiro, com divis\u00e3o das entradas para o PA e UBS. Ao todo, esses equipamentos atendem cerca de 146 mil pessoas.<\/li>\n<li>Implanta\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Crian\u00e7a e pra\u00e7a de gin\u00e1stica, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o do vesti\u00e1rio no CECE Dr. Nicolino de Luca (Bol\u00e3o).<\/li>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de projeto executivo para constru\u00e7\u00e3o da futura sede da GM contemplando o CCO Integrado entre GM, SAMU, Defesa Civil (cujos recursos est\u00e3o sendo solicitados ao BNDES-FINEM).<\/li>\n<li>Constru\u00e7\u00e3o do canil da GM no Jardim Sarapiranga.<\/li>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de projeto de constru\u00e7\u00e3o do Terminal de \u00f4nibus no Jardim Novo Horizonte, com o objetivo de oferecer mais conforto e viagens mais curtas aos cerca de 140 mil moradores da Regi\u00e3o do Vetor Oeste.<\/li>\n<li>Reforma dos telhados e adequa\u00e7\u00f5es na drenagem e instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas dos galp\u00f5es e edif\u00edcios no Complexo Fepasa ocupados pela Divis\u00e3o de Tr\u00e2nsito da UGMT.<\/li>\n<li>Cobertura para a Escola Mirim de Mobilidade instalada no Parque da Cidade, utilizada para educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito pela UGMT.<\/li>\n<li>Reforma do CRAS no Jardim Tamoio; reforma do telhado do CRIJU (Complexo Argos) e reforma da quadra do CRAS Novo Horizonte.<\/li>\n<li>Projeto executivo e obra de reforma do Centro das Artes, reativando a Sala Gl\u00f3ria Rocha, cujas obras estavam paradas desde 2016. Tamb\u00e9m tem previsto aplica\u00e7\u00e3o de verniz antichamas no Teatro Polytheama e obras de restauro dos telhados, janelas e estacionamento do Complexo Fepasa, nas instala\u00e7\u00f5es da UGC.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>INFRAESTRUTURA URBANA:\u00a0<\/strong><strong>R$ 123 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o do Parque Urbano projetado no Jardim Novo Horizonte, pela Fumas. Programa de revitaliza\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as p\u00fablicas com implanta\u00e7\u00e3o de academias e playgrounds em diversos pontos da cidade.<\/li>\n<li>Requalifica\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas e espa\u00e7os p\u00fablicos (Anhangaba\u00fa, Centro, Jardim S\u00e3o Camilo, Fazenda Grande, Ponte S\u00e3o Jo\u00e3o). Constru\u00e7\u00e3o de ciclovias (Rodovi\u00e1ria ao Terminal Central, Av. Jundia\u00ed ligando com a Av. Marginal do C\u00f3rrego das Walqu\u00edrias, Av. Prefeito Luiz Latorre ligando com a Av. Osmundo Santos Pelegrini, Av. Henrique Brunini e Jos\u00e9 Benassi.<\/li>\n<li>Complementa\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o da sede do DEBEA. Requalifica\u00e7\u00e3o do pol\u00edgono Hist\u00f3rico Cultural na \u00e1rea central (trecho do Teatro Polytheama ao Largo S\u00e3o Bento).<\/li>\n<li>Pavimenta\u00e7\u00e3o e recapeamento de vias em diversas regi\u00f5es do Munic\u00edpio (Centro, Vila Arens, Vila Progresso, Agapeama, Jardim do Lago, Vila Maring\u00e1, Vila Comercial, Vila Rami, Jardim Bonfiglioli, Jardim Paulista II e Vila Ana, Jardim Samambaia, Vila Alvorada, Jardim Planalto, Distrito Industrial I, Eloy Chaves, Medeiros, Fazenda Grande, Traviu, Vila Marlene, Torres de S\u00e3o Jos\u00e9, Vila Hortol\u00e2ndia, Vila Nambi, Jardim Tamoio, Jardim das Hort\u00eansias, Caxambu, Col\u00f4nia, Ponte S\u00e3o Jo\u00e3o, S\u00e3o Camilo, Distrito Industrial Engordadouro, Parque Almerinda Chaves, etc). Obra de recupera\u00e7\u00e3o do Viaduto S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, na Ponte S\u00e3o Jo\u00e3o.<\/li>\n<li>Terraplenagem, drenagem, redes de \u00e1gua e esgoto e pavimenta\u00e7\u00e3o na Rua 8, entre as travessas 28 e 33, para urbaniza\u00e7\u00e3o do Novo Horizonte.<\/li>\n<li>Obras de galerias de \u00e1guas pluviais (Ivoturucaia, Jardim Dan\u00fabio, Jardim Pacaembu, Vila Arens, Vila Progresso, Vila S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, Jardim S\u00e3o Camilo, Jardim Paulista II, Vila Helena, Almerinda Chaves, Jardim B\u00fafalo, Jardim Novo Horizonte, Roseira, etc).<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>VE\u00cdCULOS PARA O TR\u00c2NSITO, GUARDA MUNICIPAL E EQUIPAMENTOS: R$ 9,8 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Renova\u00e7\u00e3o de parte da frota operacional utilizada pelas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o de posturas municipais, de opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, a fim de aprimorar o servi\u00e7o oferecido e reduzir custos com manuten\u00e7\u00e3o. A idade m\u00e9dia atual dos ve\u00edculos da frota \u00e9 de 13 anos.<\/li>\n<li>Renova\u00e7\u00e3o de parte da frota de viaturas da GM utilizadas para patrulhamento preventivo nos bairros (algumas com abrigo para c\u00e3es) e viaturas para Apoio T\u00e1tico.<\/li>\n<li>Aquisi\u00e7\u00e3o de academias de treinamento resistido e academias externas modelo europeu; ilumina\u00e7\u00e3o de led e c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia, traves e tabelas de basquetes para instala\u00e7\u00e3o em alguns CECE \u2013 Complexos Educacionais Culturais e Esportivos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Jundia\u00ed<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura esclarece que o projeto de lei que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no\u00a0valor de R$ 173.801.000,00 junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal foi aprovado por unanimidade dos ilustres Vereadores na sess\u00e3o do dia 12 de mar\u00e7o. 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