{"id":228783,"date":"2019-03-21T18:00:43","date_gmt":"2019-03-21T21:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=228783"},"modified":"2019-03-21T18:00:43","modified_gmt":"2019-03-21T21:00:43","slug":"imposto-de-renda-pode-ser-destinado-a-acoes-para-criancas-e-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2019\/03\/21\/imposto-de-renda-pode-ser-destinado-a-acoes-para-criancas-e-idosos\/","title":{"rendered":"Imposto de renda pode ser destinado a a\u00e7\u00f5es para crian\u00e7as e idosos"},"content":{"rendered":"

Pessoas f\u00edsicas que tiverem imposto devido na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda deste ano podem destinar at\u00e9 3% para os Fundos Municipais de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FUMDIPI). Com a declara\u00e7\u00e3o no modo completo, os interessados podem pedir que, junto com a gera\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) para pagamento \u00e0 Receita, seja tamb\u00e9m gerada a guia de destina\u00e7\u00e3o aos fundos, na propor\u00e7\u00e3o que o doador quiser, sempre de at\u00e9 3%.<\/p>\n

A fim de potencializar essa possibilidade, a Prefeitura realizou nos \u00faltimos dois anos encontros com representantes de empresas, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos pela destina\u00e7\u00e3o dos recursos aos Fundos e encontros com representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a capta\u00e7\u00e3o de recursos e elabora\u00e7\u00e3o de projeto de impacto social, por meio da Rede Jundia\u00ed de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"Crian\u00e7as<\/a>

Destina\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 decidida em plen\u00e1ria pelos respectivos Conselhos<\/p><\/div>\n

A fim de fomentar os programas e a\u00e7\u00f5es dirigidas \u00e0s crian\u00e7as, adolescentes e \u00e0 terceira idade, os recursos destinados aos Fundos ficam nos cofres p\u00fablicos e sua destina\u00e7\u00e3o, entretanto, \u00e9 decidida em plen\u00e1ria pelos respectivos Conselhos, de car\u00e1ter deliberativo. As principais destina\u00e7\u00f5es s\u00e3o projetos sociais das entidades e institui\u00e7\u00f5es registradas, abrigamento e acolhimento, al\u00e9m de recursos para eventos e campanhas. Os Fundos est\u00e3o ligados administrativamente via seus respectivos Conselhos \u00e0 Unidade de Gest\u00e3o de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (UGADS).<\/p>\n

Como explica o coordenador da Comiss\u00e3o gestora do FMDCA, Rodrigo Pierobon, os interessados devem informar ao contador dados como o banco, ag\u00eancia e CNPJ dos Fundos. \u201cEssas s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que constam tanto no site do\u00a0CMDCA<\/a><\/strong>\u00a0quanto do\u00a0COMDIPI<\/strong><\/a>. Assim, a pessoa garante que parte do seu imposto fique no Munic\u00edpio e tenha sua destina\u00e7\u00e3o em projetos que ele mesmo pode acompanhar\u201d.<\/p>\n

Rodrigo tamb\u00e9m adianta que, se para o exerc\u00edcio de ano passado a destina\u00e7\u00e3o pode ser de at\u00e9 3%, para o exerc\u00edcio 2019 pessoas f\u00edsicas podem dobrar a destina\u00e7\u00e3o, ou seja, para at\u00e9 6%, se o dep\u00f3sito for feito at\u00e9 31 de dezembro. \u201cBasta que a pessoa deposite na conta dos Fundos, envie o comprovante para a secretaria executiva dos Conselhos, que ir\u00e1 emitir um recibo a ser apresentado ao contador no per\u00edodo de declara\u00e7\u00f5es do ano que vem. Esta n\u00e3o \u00e9 mais uma op\u00e7\u00e3o para este per\u00edodo de declara\u00e7\u00e3o, mas interessante para que as pessoas considerem e a que se atentem para os pr\u00f3ximos anos \u201d.<\/p>\n

J\u00e1 para pessoas jur\u00eddicas, o m\u00e1ximo de destina\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 1%. Com base nas estimativas de lucros e de impostos, as empresas podem fazer o dep\u00f3sito nas contas e enviar o comprovante para a secretaria executiva para que seja emitido o recibo.<\/p>\n

A secretaria executiva dos Conselhos fica na UGADS, na rua Senador Fonseca, 605, Centro. Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelos e-mails\u00a0cmdca@jundiai.sp.gov.br<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0comdipi@jundiai.sp.gov.br<\/strong><\/a>\u00a0ou pelo telefone 4522-0333 (ramal 422).<\/p>\n

Assessoria de Imprensa
\nFoto: Arquivo PMJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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