{"id":230870,"date":"2019-06-01T16:34:26","date_gmt":"2019-06-01T19:34:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=230870"},"modified":"2019-06-01T16:34:26","modified_gmt":"2019-06-01T19:34:26","slug":"jundiai-avanca-para-a-implantacao-da-patrulha-guardia-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2019\/06\/01\/jundiai-avanca-para-a-implantacao-da-patrulha-guardia-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Jundia\u00ed avan\u00e7a para a implanta\u00e7\u00e3o da Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
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Intensificar o patrulhamento comunit\u00e1rio para atender as necessidades espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o faz parte da rotina di\u00e1ria da GMJ
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Finalizando os preparativos para a instala\u00e7\u00e3o da Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha em Jundia\u00ed, a equipe especializada da Guarda Municipal \u2013 formada pelas GMs Melo (coordenadora da proposta nas ruas) e Garbim, tamb\u00e9m os GMs Pontes e Carvalho \u2013 participou do evento \u201cProte\u00e7\u00e3o nacional e internacional dos direitos da mulher e a Lei do Minuto Seguinte\u201d, realizado pela \u00e1rea de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP (Fadusp), no pr\u00e9dio hist\u00f3rico do Largo de S\u00e3o Francisco, em S\u00e3o Paulo. O projeto para a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o da Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha \u00e9 uma iniciativa da Unidade de Gest\u00e3o da Casa Civil (UGCC), por meio do N\u00facleo de Articula\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de Direitos Humanos, na Assessoria de Pol\u00edticas para as Mulheres. As a\u00e7\u00f5es efetivadas pela Corpora\u00e7\u00e3o, principalmente com o objetivo de oficializar a cria\u00e7\u00e3o da Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha, refletem o compromisso do Governo Luiz Fernando Machado em garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O encontro foi aberto \u00e0 comunidade, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) durante o debate sobre prote\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher. O procurador da Rep\u00fablica, Pedro Antonio de Oliveira Machado, abordou a Lei do Minuto Seguinte (Lei 12.845\/2013), que garante \u00e0s v\u00edtimas de abuso sexual o direito \u00e0 assist\u00eancia emergencial, integral e multidisciplinar em servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, independentemente da apresenta\u00e7\u00e3o de boletim de ocorr\u00eancia ou de outros documentos que comprovem a viol\u00eancia sofrida.<\/p>\n

O professor Alberto do Amaral J\u00fanior fez a abertura do evento seguido das apresenta\u00e7\u00f5es os temas \u201cG\u00eanero e Direito\u201d, com a professora da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC) de S\u00e3o Paulo, Silvia Pimentel; \u201cA prote\u00e7\u00e3o da mulher no Sistema Interamericano de Direitos Humanos\u201d, pela professora Paula Monteiro Danes; e \u201cEfetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher e entraves legais\u201d, com a defensora p\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo L\u00facia Thom\u00e9 Reinert.<\/p>\n

\u201cEste \u00e9 um encontro de fundamental import\u00e2ncia para a equipe, uma vez estamos nos capacitando inclusive para orientar o efetivo sobre o atendimento que ser\u00e1 realizado em breve. Dar o suporte necess\u00e1rio para que possamos em conjunto com os demais setores especializados da GMJ, monitorar casos em que for deferida pela Justi\u00e7a a medida protetiva da mulher; inserir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mesma em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar como atividade imprescind\u00edvel \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, a incolumidade das pessoas (isen\u00e7\u00e3o de perigo) e do patrim\u00f4nio\u201d, informou a GM Melo.<\/p>\n

A partir da pr\u00f3xima segunda-feira (3) at\u00e9 o final do m\u00eas,\u00a0 a equipe que integra a Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha estar\u00e1 participando do curso de extens\u00e3o promovido pela Escola Paulista de Direito (EPD), que vai abordar o tema : \u201cA Viol\u00eancia contra a Mulher: aspectos jur\u00eddicos, psicanal\u00edticos e de comunica\u00e7\u00e3o\u201d. O curso visa capacitar os operadores jur\u00eddicos e sociais na defesa dos direitos das mulheres na sociedade brasileira.<\/p>\n

A Lei do Minuto Seguinte<\/strong><\/p>\n


\n<\/strong>A Lei 12.845\/2013 foi tema de uma campanha lan\u00e7ada em novembro de 2018 pelo MPF, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Publicidade (Abap) e a ag\u00eancia Y&R, com o objetivo de informar a sociedade sobre os direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. O desconhecimento sobre a Lei ainda impede que pessoas abusadas sexualmente recebam o tratamento adequado em unidades do SUS. O atendimento deveria incluir o amparo m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e social, a administra\u00e7\u00e3o de medicamentos contra gravidez e doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, a coleta de material para exame de HIV, a facilita\u00e7\u00e3o do registro da ocorr\u00eancia, o fornecimento de orienta\u00e7\u00f5es sobre os direitos legais e os servi\u00e7os sanit\u00e1rios dispon\u00edveis, bastando para isso a palavra da v\u00edtima sobre a viol\u00eancia sofrida.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa GMJ
\n<\/strong>Foto: GM Guerino<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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