{"id":231695,"date":"2019-07-01T20:17:34","date_gmt":"2019-07-01T23:17:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=231695"},"modified":"2019-07-01T20:18:05","modified_gmt":"2019-07-01T23:18:05","slug":"prefeitura-assina-lei-que-institui-patrulha-guardia-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2019\/07\/01\/prefeitura-assina-lei-que-institui-patrulha-guardia-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Prefeitura assina Lei que institui Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha"},"content":{"rendered":"<p>Potencializar a rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulher. Reafirmando este compromisso, o prefeito Luiz Fernando Machado promulgou na tarde desta segunda-feira (01), em seu gabinete no Pa\u00e7o Municipal, a Lei n\u00ba 9.231 que oficializa no munic\u00edpio a cria\u00e7\u00e3o da Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha.<\/p>\n<p>Os esfor\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o Prefeito Luiz Fernando Machado est\u00e3o direcionados para intensificar os trabalhos no sentido de reduzir os ataques \u00e0 mulher e acabar com a impunidade. Outras a\u00e7\u00f5es em andamento pelo munic\u00edpio: a instala\u00e7\u00e3o do Bot\u00e3o do P\u00e2nico no Aplicativo Jundia\u00ed \u2013 Seguran\u00e7a Municipal e Prote\u00e7\u00e3o do Cidad\u00e3o; Ouvidoria da Mulher; e Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres.<\/p>\n<div id=\"attachment_231696\" style=\"width: 1290px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/lei-patrulha-1.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-231696\" class=\"size-full wp-image-231696\" src=\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/lei-patrulha-1.jpg\" alt=\"\" width=\"1280\" height=\"691\" srcset=\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/lei-patrulha-1.jpg 1280w, https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/lei-patrulha-1-300x162.jpg 300w, https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/lei-patrulha-1-768x415.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1280px) 100vw, 1280px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-231696\" class=\"wp-caption-text\">Prefeito assinou documento que instrumentaliza a Guarda Municipal no campo de atua\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha<\/p><\/div>\n<p>&#8220;O ideal seria que n\u00e3o precis\u00e1ssemos criar um segmento como o Patrulha. Mas o crescimento dos \u00edndices de feminic\u00eddio em todo o pa\u00eds faz com que a cidade d\u00ea uma demonstra\u00e7\u00e3o cada vez mais clara e firme de que em nosso munic\u00edpio a viol\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 tolerada, principalmente contra as mulheres. Jundia\u00ed destaca-se agora com a formata\u00e7\u00e3o da Patrulha, nosso munic\u00edpio \u00e9 refer\u00eancia em aperfei\u00e7oamento profissional: a Guarda Municipal \u00e9 prova isso, com mulheres, agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, preparadas para atender mulheres v\u00edtimas de agress\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o e din\u00e2mica da assessora de Pol\u00edticas para as Mulheres, Penha Camunhas Martins, foi fundamental e decisiva para que esta conquista pudesse ser alcan\u00e7ada&#8221;, destacou o prefeito.<\/p>\n<p>O gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael, refor\u00e7ou que a atual Administra\u00e7\u00e3o tem a finalidade prec\u00edpua de idealizar e concretizar boas pol\u00edticas p\u00fablicas, sempre pensando em atender as necessidades imediatas da popula\u00e7\u00e3o. &#8220;Com a\u00e7\u00f5es cada vez mais concretas, a partir da comunh\u00e3o de esfor\u00e7os, as propostas inteligentes tornam-se realidade.&#8221;<\/p>\n<p>Articuladora do programa, a assessora Penha falou sobre a situa\u00e7\u00e3o da mulher, as pesquisas feitas junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para se conhecer e tornar realidade a Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha em Jundia\u00ed. &#8220;\u00c9 mais seguran\u00e7a para as mulheres, um ponto de apoio muito importante. Cada pe\u00e7a da engrenagem que passa a funcionar especificamente em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, todos juntos para que possamos alcan\u00e7ar os melhores resultados.&#8221; A gestora de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (UGADS), N\u00e1dia Taffarello Soares, falou sobre a import\u00e2ncia de se ter pulso forte no combate \u00e0 viol\u00eancia, o acolhimento diferenciado \u00e0 mulher v\u00edtima de agress\u00e3o.<\/p>\n<p>Jundia\u00ed responde na pr\u00e1tica a necessidade urgente da uni\u00e3o de esfor\u00e7os visando derrubar estes n\u00fameros. O programa garante que a medida seja cumprida, caso contr\u00e1rio o agressor \u00e9 considerado criminoso. Em 2018, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jundia\u00ed registrou 2193 den\u00fancias; este ano j\u00e1 s\u00e3o 696 somente no primeiro trimestre.\u00a0 No Brasil, o feminic\u00eddio \u00e9 considerado homic\u00eddio qualificado, com pena m\u00ednima de 12 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Um dos pontos essenciais para o funcionamento da Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha em Jundia\u00ed \u00e9 que o atendimento ser\u00e1 prestado prioritariamente por uma guarda municipal mulher: auxilia nos mais diversos casos, principalmente quando essas v\u00edtimas se sentem envergonhadas, at\u00e9 mesmo humilhadas para expor os casos de viol\u00eancia aos quais s\u00e3o submetidas, sem falar no constrangimento.<\/p>\n<p>Os trabalhos seguir\u00e3o de maneira integrada, com a Unidade de Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a Municipal (UGSM); Guarda Municipal de Jundia\u00ed (GMJ); Unidade de Gest\u00e3o da Casa Civil (UGCC)\/ por meio do N\u00facleo de Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas &#8211; Assessoria de Pol\u00edticas para as Mulheres; e a Unidade de Gest\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (UGPS). O objetivo \u00e9 ampliar as medidas protetivas e a forma\u00e7\u00e3o de uma Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres.<\/p>\n<p>A Unidade de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social estar\u00e1 \u00e0 frente do trabalho intersetorial, com estudos para a instala\u00e7\u00e3o do Projeto Horizonte Feminino \u2013 Centro de Refer\u00eancia da Igualdade de G\u00eanero e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher, no Jardim Novo Horizonte. Outros apoiadores: ONU Mulheres; Instituto Avon; Mulheres do Brasil \u2013 P\u00f3lo Jundia\u00ed.<\/p>\n<div id=\"attachment_231697\" style=\"width: 1290px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/whatsapp-image-2019-07-01-at-20-13-34.jpeg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-231697\" class=\"size-full wp-image-231697\" src=\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/whatsapp-image-2019-07-01-at-20-13-34.jpeg\" alt=\"\" width=\"1280\" height=\"1204\" srcset=\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/whatsapp-image-2019-07-01-at-20-13-34.jpeg 1280w, https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/whatsapp-image-2019-07-01-at-20-13-34-300x282.jpeg 300w, https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/whatsapp-image-2019-07-01-at-20-13-34-768x722.jpeg 768w, https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2019\/07\/whatsapp-image-2019-07-01-at-20-13-34-1021x960.jpeg 1021w\" sizes=\"auto, (max-width: 1280px) 100vw, 1280px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-231697\" class=\"wp-caption-text\">Autoridades participaram do encontro: a Patrulha estar\u00e1 efetivamente nas ruas a partir desta quinta (5)<\/p><\/div>\n<p>Dentre os presentes na assinatura, estiveram os gestores da UGSM, Paulo S\u00e9rgio de Lemos Giacomelli Stel (Jac\u00f3); o comandante da Guarda Municipal de Jundia\u00ed (GMJ), o inspetor Benedito Marcos Moreno, acompanhado dos integrantes do programa: as GMs Melo (coordenadora-geral) e Garbim; e os GMs Pontes e Carvalho; tamb\u00e9m o assessor especial para Assuntos de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Gabinete de Gest\u00e3o Integrada Municipal (GGIM), Aloysio Queiroz. Representando\u00a0 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a dra. Cl\u00e1udia Eda B\u00fcssen &#8211; promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>A cria\u00e7\u00e3o do programa<br \/>\n<\/strong>O processo de cria\u00e7\u00e3o do Patrulha Guardi\u00e3 Maria da Penha teve in\u00edcio no dia 15 de mar\u00e7o de 2017, a partir de um sistema integrado de dados que permita o conhecimento e acompanhamento por toda rede de prote\u00e7\u00e3o de todos os casos de viol\u00eancia contra a mulher, em suas diferentes formas.<\/p>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o da Patrulha cumpre o disposto no Artigo 8\u00ba, incisos IV, VI, e VII da Lei n\u00ba11. 340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Elabora\u00e7\u00e3o do Decreto de Lei Municipal n\u00ba 1.996\/19, que implanta o programa na cidade; tramitando para o conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico: a assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para a finaliza\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos agentes acontece no dia 3 de julho de 2019.<\/p>\n<p>Em novembro de 2018, os guardas municipais de Jundia\u00ed participaram do Curso Nacional Patrulha Maria da Penha \u2013 N\u00edvel Multiplicador, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\/Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica\/SENASP.<\/p>\n<p>Elaborado o Decreto de Lei Municipal n\u00ba 1.996\/19, para implantar o programa na cidade, a tramita\u00e7\u00e3o para o conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para a finaliza\u00e7\u00e3o da capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos agentes acontece no dia 3 de julho de 2019.<\/p>\n<p>Desde mar\u00e7o de 2019 at\u00e9 o final do ano, s\u00e3o realizadas atividades de capacita\u00e7\u00e3o do efetivo da Guarda Municipal de Jundia\u00ed durante o Est\u00e1gio de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional, seguindo as determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a\/SENASP.<\/p>\n<p><strong>Como ser\u00e1 o funcionamento<br \/>\n<\/strong>O Minist\u00e9rio P\u00fablico encaminhar\u00e1 os casos cujas medidas protetivas tenham sido deferidas pelos ju\u00edzes \u00e0 Guarda Municipal de Jundia\u00ed, que iniciar\u00e1 a aten\u00e7\u00e3o a essas mulheres. O monitoramento \u00e0s v\u00edtimas ser\u00e1 24 horas, em hor\u00e1rios e dias alternados. Os GMs capacitados realizar\u00e3o visitas peri\u00f3dicas \u00e0s resid\u00eancias dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas; elas passar\u00e3o a receber visitas semanais ou a cada 15 dias, dependendo da gravidade de cada caso.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, durante o patrulhamento ser\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas vizinhas, al\u00e9m de conversas com as mesmas para se garantir que o agressor n\u00e3o esteja descumprindo a medida: o objetivo \u00e9 ajudar a minimizar a inten\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o do agressor \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n<p><strong>Assessoria de Imprensa GMJ<br \/>\n<\/strong><strong>Fotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Potencializar a rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulher. 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