{"id":248087,"date":"2020-03-24T19:09:05","date_gmt":"2020-03-24T22:09:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=248087"},"modified":"2020-03-24T19:15:07","modified_gmt":"2020-03-24T22:15:07","slug":"novo-decreto-eleva-o-nivel-das-medidas-de-enfrentamento-ao-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2020\/03\/24\/novo-decreto-eleva-o-nivel-das-medidas-de-enfrentamento-ao-coronavirus\/","title":{"rendered":"Novo Decreto eleva o n\u00edvel das medidas de enfrentamento ao coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

Em uma transmiss\u00e3o ao vivo pela internet, o prefeito Luiz Fernando Machado anunciou na tarde desta ter\u00e7a (24) a entrada de Jundia\u00ed no Estado de Calamidade P\u00fablica, ap\u00f3s o in\u00edcio da quarentena decretada pelo governador do Estado de S\u00e3o Paulo, a partir de hoje. O Decreto n\u00ba 28.926, de 24 de mar\u00e7o, veio acompanhado de uma s\u00e9rie de medidas econ\u00f4micas, com o objetivo de preservar a atividade produtiva do setor industrial e toda sua cadeia produtiva, e preservar a renda e o emprego dos trabalhadores. Entre elas, est\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o da data de vencimentos de diversos tributos, como ISS Semestral, que alcan\u00e7a os profissionais liberais da cidade, a taxa dos feirantes e todos os alvar\u00e1s que ficam prorrogados automaticamente.
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A decreta\u00e7\u00e3o de Calamidade P\u00fablica possibilita a suspens\u00e3o dos prazos administrativos e legais, al\u00e9m de permitir ao munic\u00edpio o manejo do or\u00e7amento de forma diferente daquela aprovada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, em raz\u00e3o do Estado de Emerg\u00eancia. A justificativa est\u00e1, portanto, na decreta\u00e7\u00e3o da quarentena no Estado de SP, a partir desta ter\u00e7a, o que eleva o n\u00edvel das medidas que ser\u00e3o adotadas a partir de agora no munic\u00edpio.<\/p>\n

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Transmiss\u00e3o ao vivo nesta ter\u00e7a: decreta\u00e7\u00e3o de Calamidade P\u00fablica possibilita a suspens\u00e3o dos prazos administrativos e legais<\/p><\/div>\n

O Decreto foi publicado nesta ter\u00e7a na Imprensa Oficial do Munic\u00edpio e entrou em vigor em seguida. A Unidade de Gest\u00e3o de Governo e Finan\u00e7as (UGGF) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por desenvolver estudos de cen\u00e1rios para medir os reflexos econ\u00f4micos da crise e realizar ajustes nas pol\u00edticas fiscal e tribut\u00e1ria do munic\u00edpio, devendo editar regulamentos espec\u00edficos para cada uma das medidas previstas no Decreto.<\/p>\n

As primeiras medidas econ\u00f4micas j\u00e1 definidas, e publicadas nesta ter\u00e7a, s\u00e3o:
\n\u2022 Todos os prazos de validade das licen\u00e7as de funcionamento (alvar\u00e1s) emitidas pela municipalidade, que venceram a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, ser\u00e3o prorrogadas at\u00e9 31 de julho de 2020;
\n<\/span>\u2022 A data de vencimento dos seguintes tributos ser\u00e1 prorrogada por 90 dias: s\u00e3o eles ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) Semestral; taxa de alvar\u00e1 de funcionamento; taxa da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (VISA); taxa de publicidade e taxa de feiras livres (taxa de feirantes).
\n\u2022 Ficam suspensos os prazos de cobran\u00e7as administrativas dos d\u00e9bitos em d\u00edvida ativa, os protestos e as execu\u00e7\u00f5es fiscais em andamento \u2013 com exce\u00e7\u00e3o dos processos com prescri\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo<\/span><\/p>\n

As suspens\u00f5es previstas no Decreto n\u00e3o se aplicam para as atividades produtivas da ind\u00fastria, bem como a cadeia produtiva que fornece pe\u00e7as, insumos, mat\u00e9rias-primas, embalagens e servi\u00e7os para o setor industrial.\u00a0Tamb\u00e9m n\u00e3o se enquadram atividades de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, log\u00edstica, transporte, armazenagem e distribui\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os, visando assegurar que a produ\u00e7\u00e3o industrial possa ser escoada e distribu\u00edda, para que n\u00e3o haja desabastecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Essas autoriza\u00e7\u00f5es est\u00e3o sempre vinculadas ao cumprimento dos protocolos definidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com rela\u00e7\u00e3o ao combate ao coronav\u00edrus.<\/p>\n

O gestor da UGGF, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi, presente \u00e0 transmiss\u00e3o, destacou que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria com o potencial de transmiss\u00e3o da doen\u00e7a, que precisa ser contido, mas que, apesar da situa\u00e7\u00e3o de \u201cguerra\u201d, outros aspectos est\u00e3o sendo acompanhados. \u201cEstamos olhando esse cen\u00e1rio o tempo todo e h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande por parte da administra\u00e7\u00e3o municipal, de reduzir ao m\u00e1ximo os riscos epidemiol\u00f3gicos, mas, ao mesmo tempo, preservar a popula\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos negativos, mantendo os empregos e renda\u201d, afirmou.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es, relativas \u00e0 assist\u00eancia social e ao funcionamento dos vel\u00f3rios – cujo hor\u00e1rio foi reduzido – , tamb\u00e9m foram divulgadas. O Decreto que instaurou Calamidade P\u00fablica ir\u00e1 vigorar enquanto se mantiver a pandemia.<\/p>\n

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Assessoria de Imprensa<\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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