{"id":248303,"date":"2020-03-28T15:02:00","date_gmt":"2020-03-28T18:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=248303"},"modified":"2020-03-28T17:04:08","modified_gmt":"2020-03-28T20:04:08","slug":"prefeitura-prorroga-iss-dos-optantes-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2020\/03\/28\/prefeitura-prorroga-iss-dos-optantes-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Prefeitura prorroga ISS dos optantes do Simples Nacional\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Foi publicado na Imprensa Oficial deste s\u00e1bado (28) o Decreto n\u00ba 28.942, que determina a prorroga\u00e7\u00e3o do ISS cobrado dos optantes do Simples Nacional. A medida, uma iniciativa da administra\u00e7\u00e3o municipal, ir\u00e1 beneficiar cerca de 40 mil micros e pequenas empresas dos setores da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Os pagamentos previstos nos meses de abril, maio e junho ser\u00e3o postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro.<\/p>\n

A iniciativa faz parte das medidas de prote\u00e7\u00e3o aos micro e pequenos empres\u00e1rios, que faturam entre R$ 480 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es no ano, assim como para proteger os postos de trabalhos gerados nesses estabelecimentos. Segundo o gestor de Governo e Finan\u00e7as (UGGF), Jos\u00e9 Antonio Parimoschi, o tema tamb\u00e9m faz parte das prioridades da Prefeitura de Jundia\u00ed durante a pandemia do coronav\u00edrus, lembrando que a cidade teve alterada a situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia para Calamidade P\u00fablica, no dia 24, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 28.926 pelo prefeito Luiz Fernando Machado. \u201cAl\u00e9m de medidas sanit\u00e1rias e epidemiol\u00f3gicas recomendadas pelo Comit\u00ea de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (CEC), os recentes Decretos, assinados pelo prefeito, incluem uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de natureza econ\u00f4mica, com o objetivo de enfrentar os reflexos nas empresas e na vida dos contribuintes\u201d, explica.<\/p>\n<\/div>\n

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Planejamento das medidas ficou a cargo da UGGF: planejamento de pelo menos 48 meses para reestruturar as bases do crescimento da economia jundiaiense<\/p><\/div>\n

As primeiras medidas econ\u00f4micas de prote\u00e7\u00e3o aos contribuintes mais vulner\u00e1veis como os idosos, aut\u00f4nomos e profissionais liberais foram anunciadas no in\u00edcio da semana. S\u00e3o elas:<\/p>\n<\/div>\n

\u2013 Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da isen\u00e7\u00e3o do IPTU 2020 para 1.700 contribuintes idosos.<\/div>\n
\u2013 Prorroga\u00e7\u00e3o das datas de vencimento dos tributos vencidos at\u00e9 31 de julho por 90 dias (transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros). Os tributos incluem o ISS Semestral (imposto fixo anual emitido para mais de 6 mil profissionais aut\u00f4nomos, como taxistas, motoristas, costureiras, manicure, cabeleireira, dentistas, etc.);<\/div>\n
\u2013 Al\u00e9m disso, a taxa de alvar\u00e1 anual, emitida para 30 mil empresas de todos os portes e outras taxas tamb\u00e9m foi prorrogada nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. E todos os prazos de validade dos alvar\u00e1s que venceram a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o ser\u00e3o prorrogados automaticamente at\u00e9 31 de julho de 2020.<\/p>\n

Outra medidas, como a suspens\u00e3o dos prazos dos processos de cobran\u00e7as de d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa, dos protestos e das execu\u00e7\u00f5es fiscais, com exce\u00e7\u00e3o daquelas que est\u00e3o com prazo de prescri\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo, tamb\u00e9m fizeram parte do an\u00fancio.<\/p><\/div>\n

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O planejamento das medidas econ\u00f4micas ficou sob a responsabilidade da UGGF, que est\u00e1 articulando uma for\u00e7a tarefa para preparar um planejamento de pelo menos 48 meses para reestruturar as bases do crescimento da economia jundiaiense.<\/div>\n
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Assessoria de Imprensa<\/span><\/strong><\/div>\n
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Fotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/span><\/p>\n

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