{"id":248506,"date":"2020-04-02T12:07:24","date_gmt":"2020-04-02T15:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=248506"},"modified":"2020-04-02T12:53:35","modified_gmt":"2020-04-02T15:53:35","slug":"jundiai-cria-forca-tarefa-para-enfrentar-os-impactos-economicos-da-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2020\/04\/02\/jundiai-cria-forca-tarefa-para-enfrentar-os-impactos-economicos-da-covid-19\/","title":{"rendered":"Jundia\u00ed cria for\u00e7a-tarefa para\u00a0enfrentar os impactos econ\u00f4micos da COVID-19"},"content":{"rendered":"

Publicado na Imprensa Oficial desta quarta (1\u00ba), o Decreto n\u00ba 28.946, do prefeito Luiz Fernando Machado,\u00a0institui uma for\u00e7a-tarefa para enfrentamento dos impactos econ\u00f4micos gerados pela pandemia de coronav\u00edrus, com a finalidade de elaborar um Plano de A\u00e7\u00e3o com medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia local. Essa decis\u00e3o do prefeito j\u00e1 havia sido anunciada na reuni\u00e3o com os representantes de entidades representativas da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os e sindicatos da cidade, realizada na Sala de Situa\u00e7\u00e3o do Pa\u00e7o Municipal, no \u00faltimo s\u00e1bado (28).<\/p>\n

Segundo explica o gestor da UGGF, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi, a a\u00e7\u00e3o do comit\u00ea seguir\u00e1 tr\u00eas linhas de atua\u00e7\u00e3o: mitiga\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia. \u201cAs medidas de mitiga\u00e7\u00e3o se caracterizam por seu car\u00e1ter emergencial e t\u00eam por objetivo minimizar os efeitos da COVID-19 na economia, a curto prazo; as medidas de recupera\u00e7\u00e3o se caracterizam por a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o da capacidade de crescimento sustent\u00e1vel, desenvolvidas a m\u00e9dio prazo; e, finalmente, as medidas de fortalecimento contar\u00e3o com a\u00e7\u00f5es estruturantes, com efeitos a longo prazo, com investimentos p\u00fablicos, parcerias p\u00fablico-privadas (PPP), entre outras a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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Decis\u00e3o do prefeito j\u00e1 havia sido anunciada na reuni\u00e3o com os representantes da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os e sindicatos da cidade, realizada no s\u00e1bado (28)<\/p><\/div>\n

As primeiras medidas j\u00e1 foram adotadas, pois s\u00e3o de car\u00e1ter emergencial. S\u00e3o elas a prorroga\u00e7\u00e3o do ISS cobrado dos optantes do Simples Nacional, cujos pagamentos, previstos para abril, maio e junho, ser\u00e3o postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro; a renova\u00e7\u00e3o \u00a0autom\u00e1tica da isen\u00e7\u00e3o do IPTU 2020 para 1.700 contribuintes idosos; todos os prazos de validade das licen\u00e7as de funcionamento (alvar\u00e1s) emitidas pela municipalidade, que venceram a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, ser\u00e3o prorrogadas at\u00e9 31 de julho; e a prorroga\u00e7\u00e3o das datas de vencimento dos tributos vencidos at\u00e9 31 de julho, que foram transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros. Esses tributos incluem o ISS Semestral ( emitido para mais de 6 mil profissionais aut\u00f4nomos, como motoristas, manicure, cabeleireira, m\u00e9dicos, dentistas, etc.); taxa de alvar\u00e1 (emitida para 30 mil empresas) e outras taxas, como da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (VISA), publicidade e taxa dos feirantes. Tamb\u00e9m foram suspensos os prazos dos processos de cobran\u00e7as de d\u00edvida ativa, dos protestos e das execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Todas essas a\u00e7\u00f5es foram tomadas antes mesmo da constitui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa; s\u00f3 a prorroga\u00e7\u00e3o do ISS cobrado dos optantes do Simples Nacional, por exemplo, ir\u00e1 beneficiar cerca de 40 mil micros e pequenas empresas da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os. \u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger ao m\u00e1ximo a economia jundiaiense, especialmente o emprego e a renda do trabalhador\u201d, reitera o prefeito Luiz Fernando Machado.<\/p>\n

A for\u00e7a-tarefa ser\u00e1 coordenada pelo gestor da\u00a0UGGF, que ficar\u00e1 encarregado de convidar representantes dos segmentos de todos os segmentos da economia local para, em conjunto com todas as Unidades de Gest\u00e3o, integrar os esfor\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas. O gestor Parimoschi tamb\u00e9m poder\u00e1 propor ao prefeito altera\u00e7\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, visando a ado\u00e7\u00e3o das medidas previstas no Decreto, com base na declara\u00e7\u00e3o de Calamidade P\u00fablica estabelecida no Decreto n\u00ba 28.926, de 24 de mar\u00e7o passado.<\/p>\n

O Decreto tamb\u00e9m instituiu um Comit\u00ea Administrativo Extraordin\u00e1rio – CAE, com o objetivo de agilizar as an\u00e1lises de demandas relacionadas ao funcionamento de atividades comerciais e de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, que est\u00e3o suspensas. O\u00a0CAE funcionar\u00e1 como \u00f3rg\u00e3o auxiliar e de car\u00e1ter deliberativo do Comit\u00ea de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus (CEC) e ser\u00e1 constitu\u00eddo pelos gestores da Plataforma de Governan\u00e7a, Finan\u00e7as e Transpar\u00eancia ou por representantes por eles designados. O CAE tamb\u00e9m poder\u00e1 expedir atos regulamentares \u00e0s medidas vindas do CEC.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa<\/span><\/strong>
\nFotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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