{"id":248686,"date":"2020-04-06T14:27:10","date_gmt":"2020-04-06T17:27:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=248686"},"modified":"2020-04-06T14:34:36","modified_gmt":"2020-04-06T17:34:36","slug":"prefeitura-prorroga-prazo-de-pagamento-do-iss-da-construcao-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2020\/04\/06\/prefeitura-prorroga-prazo-de-pagamento-do-iss-da-construcao-civil\/","title":{"rendered":"Prefeitura prorroga prazo de pagamento do ISS da constru\u00e7\u00e3o civil"},"content":{"rendered":"

Dentro do rol de medidas para desafogar os contribuintes e manter a economia em funcionamento em meio \u00e0 pandemia da COVID-19, o prefeito Luiz Fernando Machado determinou novo prazo de pagamento do ISSQN – Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u2013 incidente sobre servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o civil, conforme Decreto n\u00ba 28.953, publicado no dia 3 na Imprensa Oficial.<\/p>\n

A medida atende os contribuintes que est\u00e3o construindo no munic\u00edpio. A cada m\u00eas, cerca de 150 pessoas d\u00e3o entrada ao processo de c\u00e1lculo do ISS na Prefeitura, determinado de acordo com a \u00e1rea constru\u00edda. Ap\u00f3s a entrada do processo, o contribuinte teria 45 dias para efetuar o pagamento do imposto. Com o Decreto n\u00ba 28.953, de 2 de abril, as guias referentes ao ISS de constru\u00e7\u00e3o civil, que seriam geradas com vencimentos em abril, maio, junho e julho, foram transferidas para 30 de novembro de 2020.<\/p>\n

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Prefeito anuncia medidas em transmiss\u00e3o ao v\u00edvo no \u00faltimo s\u00e1bado(4): a\u00e7\u00f5es tem como objetivo n\u00e3o deixar a economia local ficar estagnada<\/p><\/div>\n

Segundo o diretor do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Unidade de Gest\u00e3o de Governo e Finan\u00e7as (UGGF), Antonio Rodrigues Santana Netto, a medida traz um al\u00edvio ao cidad\u00e3o que est\u00e1 construindo. \u201cDessa forma o contribuinte ter\u00e1 um respiro para quitar o d\u00e9bito e dar andamento \u00e0 obra, tendo o ISSQN prorrogado por cerca de 180 dias\u201d, explica.<\/p>\n

Medidas de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n

Medidas para n\u00e3o deixar a economia local ficar estagnada, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores, fazem parte das prioridades da Prefeitura de Jundia\u00ed durante a pandemia do coronav\u00edrus. Desde que a cidade entrou em estado de Calamidade P\u00fablica, em 24 de mar\u00e7o, al\u00e9m de medidas sanit\u00e1rias e epidemiol\u00f3gicas foram anunciadas uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es de natureza econ\u00f4mica, com o objetivo de enfrentar os reflexos nas empresas e na vida dos contribuintes.<\/p>\n

As primeiras medidas econ\u00f4micas, visando proteger os contribuintes mais vulner\u00e1veis, como idosos, aut\u00f4nomos, profissionais liberais e pequenas empresas, s\u00e3o:
\n– Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da isen\u00e7\u00e3o do IPTU 2020 para 1700 contribuintes idosos
\n– Prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos prazos de validade dos alvar\u00e1s de funcionamento que venceram a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o para 31 de julho de 2020;
\n– Prorroga\u00e7\u00e3o das datas de vencimento dos tributos vencidos at\u00e9 31 de julho: (transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros). Os tributos incluem o ISS Semestral (imposto fixo anual emitido para mais de 6 mil profissionais aut\u00f4nomos, como taxistas, motoristas, costureiras, manicures, cabeleireiras, m\u00e9dicos, dentistas, etc.); taxa de alvar\u00e1 (anual, emitida para 30 mil empresas de todos os portes) e outras taxas, como da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (VISA), publicidade e taxa dos feirantes.
\n– Tamb\u00e9m foram suspensos os prazos dos processos de cobran\u00e7as de d\u00edvida ativa, dos protestos e das execu\u00e7\u00f5es fiscais, com exce\u00e7\u00e3o daquelas que est\u00e3o com prazo de prescri\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo.
\n– Prorroga\u00e7\u00e3o do ISS para os optantes do Simples Nacional, beneficiando cerca de 40 mil micros e pequenas empresas; os pagamentos previstos nos meses de abril, maio e junho foram postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro.<\/p>\n

For\u00e7a-Tarefa para recuperar a economia<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das medidas j\u00e1 anunciadas, o prefeito Luiz Fernando Machado\u00a0instituiu no \u00faltimo dia 1\u00ba, por decreto, uma for\u00e7a-tarefa para enfrentamento dos impactos econ\u00f4micos gerados pela pandemia de coronav\u00edrus, com a finalidade de elaborar um Plano de A\u00e7\u00e3o com medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia local. Segundo explica o gestor da\u00a0UGGF, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi, a a\u00e7\u00e3o do comit\u00ea seguir\u00e1 tr\u00eas linhas de atua\u00e7\u00e3o: mitiga\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia. \u201cAs medidas de mitiga\u00e7\u00e3o se caracterizam por seu car\u00e1ter emergencial e t\u00eam por objetivo minimizar os efeitos da\u00a0COVID-19 na economia, a curto prazo; as medidas de recupera\u00e7\u00e3o se caracterizam por a\u00e7\u00f5es de restaura\u00e7\u00e3o da capacidade de crescimento sustent\u00e1vel, desenvolvidas a m\u00e9dio prazo; e, finalmente, as medidas de fortalecimento contar\u00e3o com a\u00e7\u00f5es estruturantes, com efeitos a longo prazo, com investimentos p\u00fablicos, parcerias p\u00fablico-privadas (PPP), entre outras a\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A for\u00e7a-tarefa ser\u00e1 coordenada pelo gestor da\u00a0UGGF, que ficar\u00e1 encarregado de convidar representantes dos segmentos de todos os segmentos da economia local para, em conjunto com todas as Unidades de Gest\u00e3o, integrar os esfor\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa<\/span><\/strong>
\nFotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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