{"id":249259,"date":"2020-04-18T17:09:00","date_gmt":"2020-04-18T20:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=249259"},"modified":"2020-04-18T17:09:00","modified_gmt":"2020-04-18T20:09:00","slug":"decreto-consolida-alteracoes-tributarias-e-administracao-inicia-ajuste-fiscal-rigoroso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2020\/04\/18\/decreto-consolida-alteracoes-tributarias-e-administracao-inicia-ajuste-fiscal-rigoroso\/","title":{"rendered":"Decreto consolida altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e administra\u00e7\u00e3o inicia ajuste fiscal rigoroso"},"content":{"rendered":"

Para fazer frente aos gastos elevados e inesperados decorrentes da pandemia do coronav\u00edrus e tamb\u00e9m oferecer um respiro ao contribuinte, mantendo a economia em funcionamento, a Prefeitura de Jundia\u00ed publicou na Imprensa Oficial desta sexta (17) o Decreto n\u00ba 21.971\/20 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 01\/20, das unidades de Governo e Finan\u00e7as (UGGF) e da Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Pessoas (UGAGP).<\/p>\n

O Decreto consolida as altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias j\u00e1 anunciadas por meio da UGGF, como a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de pagamento do ISSQN fixo, taxa dos feirantes e prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de validade dos alvar\u00e1s. J\u00e1 a Instru\u00e7\u00e3o Normativa prev\u00ea cortes de despesas do or\u00e7amento do munic\u00edpio, tendo como objetivo manter o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Entre as determina\u00e7\u00f5es da instru\u00e7\u00e3o normativa, est\u00e3o medidas emergenciais para redu\u00e7\u00e3o de 20% das contas de consumo da administra\u00e7\u00e3o (\u00e1gua, energia, combust\u00edvel, impress\u00e3o), veda\u00e7\u00e3o de horas extras (exce\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Sa\u00fade, Assist\u00eancia e Seguran\u00e7a), do pagamento de f\u00e9rias-pr\u00eamio e uma an\u00e1lise minuciosa de quaisquer compras de materiais de estoque da Prefeitura. Novas despesas ser\u00e3o analisadas pela UGGF, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de necessidade e oportunidade. As obras iniciadas n\u00e3o ser\u00e3o paralisadas.<\/p>\n

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Medidas de m\u00e9dio e longo prazo t\u00eam como foco a restaura\u00e7\u00e3o da capacidade de crescimento sustent\u00e1vel da cidade e o fortalecimento da economia<\/p><\/div>\n

Assegurando as medidas j\u00e1 presentes nos decretos anteriores, o Decreto 21.971\/20 (https:\/\/imprensaoficial.jundiai.sp.gov.br\/edicao-4724\/<\/a>) permite ao contribuinte organizar sua vida financeira, segundo o gestor da UGGF, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi. J\u00e1 a instru\u00e7\u00e3o normativa prev\u00ea cortes de despesas, entre outras a\u00e7\u00f5es. \u201cCom isso iremos adequar o tamanho do or\u00e7amento \u00e0 capacidade real de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 reduzida drasticamente devido \u00e0 pandemia, que afetou a economia como um todo\u201d, explica o gestor. \u201cEsta \u00e9 uma medida prudencial, fundamental para garantir a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio e a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais ao cidad\u00e3o\u201d. A gestora da UGAGP, Simone Zanotello, assegura que as medidas baixadas agem como um ant\u00eddoto para evitar a deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

O novo Decreto tamb\u00e9m mant\u00e9m a For\u00e7a -Tarefa criada pelo Decreto Municipal n\u00ba 28.946, 30 de mar\u00e7o de 2020, para enfrentamento dos impactos econ\u00f4micos gerados pela COVID -19, com a finalidade de elaborar plano de a\u00e7\u00e3o com medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e fortalecimento da economia local. As medidas, de car\u00e1ter emergencial j\u00e1 foram adotadas e est\u00e3o consolidadas neste Decreto de n\u00famero 28.971\/20. Agora, ser\u00e3o desenvolvidas as medidas de m\u00e9dio e longo prazo, tendo como foco a restaura\u00e7\u00e3o da capacidade de crescimento sustent\u00e1vel da cidade e o fortalecimento da economia.<\/p>\n

Medidas consolidadas no Decreto n\u00ba 28.971<\/strong><\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das parcelas do Imposto sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza – ISSQN Fixo Semestral<\/p>\n

– Todos os prazos de validade das licen\u00e7as de funcionamento (alvar\u00e1s) emitidas pela municipalidade, que venceram a partir de 1\u00ba de mar\u00e7o, ser\u00e3o prorrogadas at\u00e9 31 de julho de 2020;<\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o das datas de vencimento dos tributos vencidos at\u00e9 31 de julho: (transferidos para segundo semestre, sem multa e sem juros). Os tributos incluem o ISS Semestral (imposto fixo anual emitido para mais de 6 mil profissionais aut\u00f4nomos, como motoristas, costureiras, manicure, cabeleireira, m\u00e9dicos, dentistas, etc.); taxa de alvar\u00e1 (anual, emitida para 30 mil empresas de todos os portes) e outras taxas, como da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (VISA), publicidade e taxa dos feirantes.<\/p>\n

– Tamb\u00e9m foram suspensos os prazos dos processos de cobran\u00e7as de d\u00edvida ativa, dos protestos e das execu\u00e7\u00f5es fiscais, com exce\u00e7\u00e3o daquelas que est\u00e3o com prazo de prescri\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo.<\/p>\n

– Prorroga\u00e7\u00e3o do ISS cobrado no Simples Nacional, beneficiando cerca de 40 mil micro e pequenas empresas que ser\u00e3o beneficiadas, em alinhamento com a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).<\/p>\n

O ISS mensal pago com base na receita auferida pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e o IPTU n\u00e3o ser\u00e3o suspensos, pois s\u00e3o fontes importantes de financiamento das pol\u00edticas de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais para conserva\u00e7\u00e3o da cidade.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa<\/strong>
\nFotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/p>\n

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Para fazer frente aos gastos elevados e inesperados decorrentes da pandemia do coronav\u00edrus e tamb\u00e9m oferecer um respiro ao contribuinte, mantendo a economia em funcionamento, a Prefeitura de Jundia\u00ed publicou na Imprensa Oficial desta sexta (17) o Decreto n\u00ba 21.971\/20 e a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta n\u00ba 01\/20, das unidades de Governo e Finan\u00e7as (UGGF) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":45,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[1500,983],"ods":[],"class_list":["post-249259","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-coronavirus","tag-governo-e-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/45"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=249259"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":249264,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/249259\/revisions\/249264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=249259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=249259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=249259"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=249259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}