O Senado Federal aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei (PLP 39\/20) que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e prev\u00ea um aux\u00edlio financeiro emergencial do Governo Federal para socorrer Estados e munic\u00edpios durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Dos R$ 60 bilh\u00f5es de aux\u00edlio direto aprovados, 60% ser\u00e3o destinados para estados e 40% para os munic\u00edpios: R$ 20 bilh\u00f5es para cobrir as perdas de arrecada\u00e7\u00e3o dos 5,5 mil munic\u00edpios brasileiros, de acordo com o tamanho de suas popula\u00e7\u00f5es; outros R$ 3 bilh\u00f5es para aplicar em sa\u00fade e assist\u00eancia social, segundo crit\u00e9rio de popula\u00e7\u00e3o e taxa de incid\u00eancia da COVID-19.<\/p>\n
Entidades municipalistas distribu\u00edram comunicado, nesta quin-feira (7), informando que o aux\u00edlio financeiro aprovado ontem pelo Congresso, atender\u00e1 somente 30% da quebra de receita estimada para este ano, sugerindo que outras medidas precisam ser tomadas em socorro aos munic\u00edpios. Elas apontam que a ajuda de R$ 23 bilh\u00f5es s\u00f3 cobrir\u00e1 esta parte dos R$ 74 bilh\u00f5es que deve somar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos projetada para 2020.<\/p>\n
Do ponto de vista da receita, o ICMS e o ISSQN tendem a ser os tributos mais afetados pela crise devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do consumo provocada pelas medidas restritivas de conten\u00e7\u00e3o \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19. Estima-se uma queda de cerca de 5% do PIB em 2020, com \u00eanfase no setor de servi\u00e7os, segundo as primeiras proje\u00e7\u00f5es da\u00a0Unidade de Gest\u00e3o de Governo e Finan\u00e7as (UGGF).
\nO\u00a0Programa Federativo prev\u00ea um repasse R$ 46,8 milh\u00f5es a Jundia\u00ed, dos quais, cerca de R$ 6 milh\u00f5es ser\u00e3o aplicados pelas \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social\u00a0 no enfrentamento da pandemia. O restante \u2013 R$ 40 milh\u00f5es, servir\u00e1 para recompor parte das perdas com a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no ano, projetada em cerca de R$ 200 milh\u00f5es, por ora. Os repasses ser\u00e3o feitos em 4 parcelas iguais e consecutivas de maio a agosto.<\/p>\n
O gestor da UGGF, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi, ressalta que os dados de proje\u00e7\u00e3o de receitas s\u00e3o calculados com base no potencial de impacto da crise sobre as finan\u00e7as municipais. Por\u00e9m, eles se baseiam em expectativas dos agentes sobre os rumos da economia \u2013 o que \u00e9 pass\u00edvel de ajustes durante o per\u00edodo de crise. \u201cQuando recebemos a cidade endividada em 2017, fizemos um forte ajuste nas finan\u00e7as para retomar o equil\u00edbrio entre receitas e despesas e colocamos a casa em ordem.\u00a0 Desde ent\u00e3o, sal\u00e1rios, fornecedores e prestadores de servi\u00e7os s\u00e3o pagos absolutamente em dia. Agora, temos uma crise mundial de propor\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas, que afeta a todos, indistintamente, e teremos que tomar atitudes dr\u00e1sticas para se antecipar ao desarranjo nas contas p\u00fablicas da cidade\u201d.
\nEm nota t\u00e9cnica do Departamento de Administra\u00e7\u00e3o Financeira da UGGF, datada de 28 de abril, al\u00e9m da quebra da receita estimada para o ano, deve haver press\u00f5es por aumento de despesas nas \u00e1reas da sa\u00fade, transporte, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a, justamente pelos reflexos da pandemia. O gasto com educa\u00e7\u00e3o, por outro lado, deve se reduzir devido ao fechamento de escolas, com reflexo na redu\u00e7\u00e3o do custo vari\u00e1vel da pasta. Contudo, deve-se ponderar que a maior fatia da despesa com educa\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 folha de sal\u00e1rios dos seus servidores.<\/p>\n
Segundo Parimoschi, ainda que o projeto do seguro-receita n\u00e3o cubra toda a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 relevante para compor as medidas prudenciais que est\u00e3o sendo adotadas pelo munic\u00edpio. \u201cEstamos cortando despesas de toda ordem \u2013 inclusive sal\u00e1rio do prefeito, secret\u00e1rios, diretores e assessores, para gerar economia. Al\u00e9m disso, precisamos contingenciar despesas em torno de R$ 162 milh\u00f5es que est\u00e3o estimados com a frustra\u00e7\u00e3o da receita, e adiar algumas despesas que podem ser equacionadas no futuro. Tudo isso para manter o regular funcionamento das atividades municipais e conseguir pagar a folha de sal\u00e1rios em dia, mesmo com o aux\u00edlio recebido. Outra quest\u00e3o, \u00e9 ordem do prefeito manter os servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da sa\u00fade, como zeladoria, coleta de lixo, seguran\u00e7a e transportes, entre outros. Esses servi\u00e7os n\u00e3o podem ser interrompidos, pois gerariam preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\u201d
\nO projeto prev\u00ea ainda que os munic\u00edpios podem suspender as contribui\u00e7\u00f5es patronais aos respectivos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia, entre outras medidas fiscais. At\u00e9 2021 os entes benefici\u00e1rios do aux\u00edlio n\u00e3o podem aumentar a despesa com pessoal, exce\u00e7\u00e3o \u00e0quela direcionada ao combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n
Segundo a Frente Nacional de Prefeitos \u2013 FNP, assim que o projeto for sancionado, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es para socorrer os munic\u00edpios, especialmente mais populosos, que est\u00e3o com suas receitas derretendo.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa<\/strong><\/p>\n Foto: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei (PLP 39\/20) que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e prev\u00ea um aux\u00edlio financeiro emergencial do Governo Federal para socorrer Estados e munic\u00edpios durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica. Dos R$ 60 bilh\u00f5es de aux\u00edlio […]<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":246351,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[983],"ods":[],"class_list":["post-250182","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-governo-e-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250182","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/30"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250182"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250182\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":250191,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250182\/revisions\/250191"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/246351"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250182"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250182"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250182"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=250182"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}