O Procon Jundia\u00ed alerta estudantes e respons\u00e1veis sobre alguns cuidados necess\u00e1rios na hora de fazer a matr\u00edcula e contratar os servi\u00e7os de escolas particulares. \u201cA matr\u00edcula \u00e9 apenas o ponto de partida\u201d, observa a chefe do Procon Jundia\u00ed, Gabriela Glinternik. \u201c\u00c9 preciso se atentar sobre todo e qualquer custo que pode recair na contrata\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A Lei que regula a mensalidade escolar \u00e9 a Lei Federal n\u00ba 9.870, de 23\/11\/1999, mas as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tamb\u00e9m devem ser observadas. Veja abaixo alguns pontos importantes:<\/p>\n\n\n\n
Matr\u00edcula Escolar:<\/strong> A maioria dos estabelecimentos de ensino j\u00e1 est\u00e3o cobrando uma taxa de reserva para garantir a matr\u00edcula no ano seguinte. A cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 proibida, mas seu valor deve ser abatido do valor da anuidade, que corresponde ao valor total que a escola ir\u00e1 cobrar pela s\u00e9rie que o aluno ir\u00e1 cursar. Esta pr\u00e1tica \u00e9 justificada pelas escolas, principalmente para que possam planejar as vagas n\u00e3o preenchidas e para que possam ser oferecidas a novos estudantes.<\/p>\n\n\n\n Valor da Anuidade:<\/strong> As escolas e estabelecimentos de ensino superior s\u00e3o obrigados a informar o valor total a ser pago ao longo de toda a contrata\u00e7\u00e3o. Essa regra \u00e9 v\u00e1lida para os cursos anuais e semestrais.<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 forma de pagamento, o valor total poder\u00e1 ser dividido, usualmente, em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresenta\u00e7\u00e3o de planos de pagamento alternativos (pagamentos da anuidade em treze parcelas, por exemplo), desde que n\u00e3o excedam ao valor total anual ou semestral.<\/p>\n\n\n\n O estabelecimento de ensino dever\u00e1 divulgar, em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico, o texto da proposta de contrato, o valor da anuidade e do material did\u00e1tico (quando houver) e o n\u00famero de vagas por sala-classe, no per\u00edodo m\u00ednimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matr\u00edcula, conforme calend\u00e1rio e cronograma da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n Material Did\u00e1tico:<\/strong> Al\u00e9m do custo das mensalidades, muitas institui\u00e7\u00f5es utilizam material apostilado ou similares. O valor total e a forma de pagamento tamb\u00e9m devem ser informados logo na oferta das matr\u00edculas.<\/p>\n\n\n\n Uniforme de uso obrigat\u00f3rio:<\/strong> Ao fazer as contas de quanto ter\u00e1 que ser reservado do or\u00e7amento dos consumidores para a educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso pesquisar e somar aos valores j\u00e1 mencionados a despesa com uniforme, quando ele for obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Lista de material:<\/strong> Tanto as escolas que utilizam material did\u00e1tico quanto as que n\u00e3o utilizam, principalmente quando estamos falando de alunos do Ensino Fundamental 1 e 2, costumam exigir uma vasta lista de material escolar – o que, com certeza, tamb\u00e9m pesar\u00e1 no or\u00e7amento. Por isso, essa lista de exig\u00eancias deve ser apresentada pelas escolas quando da abertura das vagas e matr\u00edculas.<\/p>\n\n\n\n Custo do transporte escolar:<\/strong> O custo do trajeto e locomo\u00e7\u00e3o do aluno ao estabelecimento de ensino deve ser pensado e considerado, quando se planeja o ano letivo seguinte. Assim, tanto o transporte escolar particular, contratado \u00e0 parte, quanto os custos com transporte p\u00fablico precisam entrar nessa conta.<\/p>\n\n\n\n O Procon Jundia\u00ed atende presencialmente, mediante agendamento pr\u00e9vio que dever\u00e1 ser feito AQUI<\/a>. Acesse o site da institui\u00e7\u00e3o<\/a> e conhe\u00e7a outras formas de registrar sua reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assessoria de Imprensa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Procon Jundia\u00ed alerta estudantes e respons\u00e1veis sobre alguns cuidados necess\u00e1rios na hora de fazer a matr\u00edcula e contratar os servi\u00e7os de escolas particulares. \u201cA matr\u00edcula \u00e9 apenas o ponto de partida\u201d, observa a chefe do Procon Jundia\u00ed, Gabriela Glinternik. \u201c\u00c9 preciso se atentar sobre todo e qualquer custo que pode recair na contrata\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":71,"featured_media":278724,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[33,1957,1800,489],"ods":[],"class_list":["post-278725","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-procon","tag-procon-de-jundiai","tag-procon-jundiai","tag-procon-nos-bairros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278725","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/71"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=278725"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278725\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":278726,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/278725\/revisions\/278726"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/278724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=278725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=278725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=278725"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=278725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}