{"id":279353,"date":"2021-10-27T09:01:00","date_gmt":"2021-10-27T12:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=279353"},"modified":"2021-10-27T14:04:21","modified_gmt":"2021-10-27T17:04:21","slug":"jundiai-realiza-audiencia-publica-para-tirar-duvidas-sobre-reforma-da-previdencia-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2021\/10\/27\/jundiai-realiza-audiencia-publica-para-tirar-duvidas-sobre-reforma-da-previdencia-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Jundia\u00ed realiza Audi\u00eancia P\u00fablica para tirar d\u00favidas sobre Reforma da Previd\u00eancia dos servidores"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura de Jundia\u00ed e o Iprejun (Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Jundia\u00ed) realizaram, na segunda-feira (25), uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual – atrav\u00e9s dos canais digitais da Prefeitura e da TVTEC no Facebook e no YouTube – para apresentar o detalhamento dos principais pontos que est\u00e3o sendo estudados para uma Reforma da Previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n

A reforma da previd\u00eancia \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o imposta pelo governo federal, a partir da Emenda Constitucional n\u00ba 103, publicada em novembro de 2019, que introduziu altera\u00e7\u00f5es no sistema previdenci\u00e1rio de todo o pa\u00eds, inclusive nos regimes pr\u00f3prios dos estados e munic\u00edpios, que precisam agora aprovar esses ajustes para tornar o sistema de aposentadoria sustent\u00e1vel no longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica, que teve a participa\u00e7\u00e3o de mais de 500 servidores assistindo pelo YouTube, foi importante para que a Prefeitura e o Iprejun demonstrassem todos os passos seguidos at\u00e9 o momento e os estudos financeiros e atuariais que foram realizados por empresa especializada em c\u00e1lculos estat\u00edsticos e financeiros dessa esp\u00e9cie, que envolvem crit\u00e9rios legais e sinalizam com a solidez do sistema no longo prazo, para que sejam preservados os direitos de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores.<\/p>\n\n\n\n

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Figueiredo, Rizzotti, Edevaldo e Cl\u00e1udia nos est\u00fadios da TVTEC, onde foi realizada a audi\u00eancia p\u00fablica virtual <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia p\u00fablica foram apresentados os elementos necess\u00e1rios \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de um novo regime de previd\u00eancia complementar, para os novos servidores que entrarem ap\u00f3s a Emenda 103\/2019 e para aqueles que optarem pela transi\u00e7\u00e3o de regime; e tamb\u00e9m os estudos atuariais e de impacto or\u00e7ament\u00e1rio que v\u00e3o embasar a ado\u00e7\u00e3o de novas regras para o regime de previd\u00eancia social dos servidores j\u00e1 existente, que \u00e9 administrado pelo Iprejun.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o dos interessados no tema se deu por meio do envio de d\u00favidas, sugest\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es para o e-mail comissaorpps@jundiai.sp.gov.br, que foram respondidas durante a audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Todo o trabalho em torno da reforma vem sendo realizado e discutido, por meio de reuni\u00f5es com a Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Servidores que representa os funcion\u00e1rios p\u00fablicos de todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal. A Unidade de Governo e Finan\u00e7as criou um site para que os servidores possam acompanhar todo o cronograma de trabalho que envolve a reforma, prevista na Emenda Constitucional 103\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Acesse o site AQUI<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 uma ferramenta de transpar\u00eancia, que permitir\u00e1 apresentar aos servidores as hip\u00f3teses previstas na Emenda Constitucional 103\/2019. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio mostrar a capacidade e os limites do or\u00e7amento do munic\u00edpio para abrigar a reforma e ao mesmo tempo proteger o sistema de aposentadoria do servidor. Por isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel olhar s\u00f3 no curto prazo e para quest\u00f5es individuais\u201d, explica o gestor de Governo e Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente do Iprejun, Jo\u00e3o Carlos Figueiredo, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Abipen (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Institutos de Previd\u00eancia do Brasil), \u201ca Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma necessidade de Jundia\u00ed, mas de todos os munic\u00edpios. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional, e seremos cobrados por isso pelo governo federal, quando formos renovar o nosso CRP (Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria), que vence no in\u00edcio de janeiro\/22\u201d, explicou. \u201cE precisamos demonstrar que no longo prazo o munic\u00edpio tem  capacidade de financiamento do regime previdenci\u00e1rios de seus servidores. O sistema \u00e9 contributivo e \u00e9 preciso prever as contribui\u00e7\u00f5es do servidor (hoje, em 14%) e da Prefeitura (hoje, em 14,33%). Al\u00e9m disso, a Prefeitura aporta mais 14% hoje, como al\u00edquota suplementar, para financiar o d\u00e9ficit de longo prazo apurado nos c\u00e1lculos atuariais para os pr\u00f3ximos 75 anos. Esses recursos devem estar previstos no or\u00e7amento da cidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A diretora do Departamento de Planejamento, Gest\u00e3o e Finan\u00e7as do Iprejun, Cl\u00e1udia Georgia Mosseli C\u00e9sar, tirou uma d\u00favida de internautas, em tempo real, sobre a minuta do Projeto de Lei. \u201cA minuta do Projeto de Lei que institui o regime de previd\u00eancia complementar est\u00e1 pronta e a minuta que altera as regras do regime pr\u00f3prio j\u00e1 existente est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o, a partir da defini\u00e7\u00e3o das regras a serem adotadas a partir da reforma. Al\u00e9m disso, as contribui\u00e7\u00f5es recebidas ainda podem trazer altera\u00e7\u00f5es nos estudos que est\u00e3o sendo realizados\u201d, explicou. \u201cEntendemos a ansiedade de muitos servidores.\u201d Em seguida, foram apresentadas as simula\u00e7\u00f5es das aplica\u00e7\u00f5es das regras e os impactos no c\u00e1lculo do d\u00e9ficit atuarial, olhando a sustentabilidade no longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

O gestor adjunto de Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Roberto Rizzotti, detalhou os impactos or\u00e7ament\u00e1rios da despesa com pessoal, levando em conta receitas que entram na conta do financiamento das despesas com pessoal e da previd\u00eancia, bem como os impactos a partir das simula\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas. Em Jundia\u00ed, o valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios pagos pelo Iprejun \u00e9 de R$ 8,3 mil; j\u00e1 o valor m\u00e9dio dos benef\u00edcios pagos pelo INSS \u00e9 de R$ 1,4 mil.<\/p>\n\n\n\n

O consultor especialista em regimes previdenci\u00e1rios, Edevaldo Fernandes da Silva, tamb\u00e9m fez considera\u00e7\u00f5es sobre a import\u00e2ncia da reforma, levando em conta a capacidade financeira, a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e, como ele definiu, a \u201cresponsabilidade de trazer a verdade. E qual \u00e9 a verdade? Pagar a aposentadoria hoje pensando no futuro\u201d. \u201cEssa \u00e9 uma jornada que n\u00e3o termina hoje, pois vieram ideias, cobran\u00e7as, chamadas, para que o munic\u00edpio chegue na adequa\u00e7\u00e3o, e foram feitos diversos estudos para dar seguran\u00e7a ao processo decis\u00f3rio. Fazendo a reforma, a gente busca os elementos para que esse processo perdure e que ele encontre um horizonte de efetividade\u201d, tamb\u00e9m declarou. \u201cPrecisamos pensar a capacidade do munic\u00edpio no curto, m\u00e9dio e longo prazo, e a educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 fundamental. O desafio \u00e9 preservar a vontade coletiva e n\u00e3o a individual.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica pode ser assistida AQUI<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Imprensa
Foto: fot\u00f3grafo PMJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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