![\"\"](\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2021\/10\/apresentacao_minuta_previdencia-90.jpg\")
Foi esclarecida tamb\u00e9m a nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da m\u00e9dia, v\u00e1lida para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 01 de janeiro de 2004. Outro ponto abordado foi a tributa\u00e7\u00e3o para o aposentado e pensionista, que passar\u00e1 a contribuir com a al\u00edquota de 14% para o Iprejun sobre o que exceder 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Na pr\u00e1tica, aqui, a contribui\u00e7\u00e3o efetiva sobre o total da sua remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 menor do que os servidores da ativa (14%), devido \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
A apresenta\u00e7\u00e3o foi realizada no audit\u00f3rio da DAE para os membros da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Servidores e para os Conselheiros do Iprejun, que puderam tirar d\u00favidas e fazer contribui\u00e7\u00f5es sobre o texto da proposta apresentada. Tamb\u00e9m foi apresentada a minuta do projeto de lei do novo regime de previd\u00eancia complementar, para os novos servidores que entrarem ap\u00f3s a Emenda 103\/2019 e para aqueles que optarem pela transi\u00e7\u00e3o de regime.<\/p>\n\n\n\n
A reforma da previd\u00eancia \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o imposta pelo governo federal, a partir da Emenda Constitucional n\u00ba 103, publicada em novembro de 2019, que introduziu altera\u00e7\u00f5es no sistema previdenci\u00e1rio de todo o pa\u00eds, inclusive nos regimes pr\u00f3prios dos estados e munic\u00edpios, que precisam agora aprovar esses ajustes para tornar o sistema de aposentadoria sustent\u00e1vel no longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesde o in\u00edcio dos trabalhos que embasaram a reforma, esgotamos todos os estudos financeiros e atuariais necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio e da sustentabilidade do sistema de previd\u00eancia municipal. E informamos cada passo executado, de forma transparente, para todos os servidores, por meio de uma p\u00e1gina criada no site da Prefeitura. Al\u00e9m disso, realizamos uma audi\u00eancia p\u00fablica que detalhou os limites do or\u00e7amento do munic\u00edpio para abrigar a reforma e ao mesmo tempo proteger o sistema de aposentadoria do servidor\u201d, declarou o gestor de Governo e Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi. \u201cA decis\u00e3o de adotar duas regras de transi\u00e7\u00e3o na reforma da previd\u00eancia municipal s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 sa\u00fade financeira do munic\u00edpio, pois suas finan\u00e7as est\u00e3o em ordem, assim como foi levada em considera\u00e7\u00e3o a sensibilidade do tema e a repercuss\u00e3o dessas novas regras impostas pela Emenda federal no planejamento de vida dos nossos servidores. Procuramos manter o m\u00e1ximo de previsibilidade para as aposentadorias futuras, apesar das mudan\u00e7as que ser\u00e3o aprovadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A apresenta\u00e7\u00e3o no audit\u00f3rio da DAE foi realizada pelo consultor especialista em regimes previdenci\u00e1rios, Edevaldo Fernandes da Silva, e pela diretora do Departamento de Planejamento, Gest\u00e3o e Finan\u00e7as do Iprejun, Cl\u00e1udia Georgia Mosseli C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n
Transpar\u00eancia Na audi\u00eancia p\u00fablica foram apresentados os estudos atuariais e de impacto or\u00e7ament\u00e1rio que embasaram os projetos de lei que, nas pr\u00f3ximas semanas, ser\u00e3o enviados \u00e0 C\u00e2mara Municipal para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores e posterior vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Na \u00faltima segunda-feira, a Prefeitura e o Iprejun realizaram uma audi\u00eancia p\u00fablica on-line, que teve a participa\u00e7\u00e3o de mais de 500 servidores assistindo simultaneamente pelo YouTube. Na ocasi\u00e3o, foram demonstrados todos os passos seguidos at\u00e9 o momento e os estudos financeiros e atuariais que foram realizados por empresa especializada em c\u00e1lculos estat\u00edsticos e financeiros dessa esp\u00e9cie, que envolvem crit\u00e9rios legais e sinalizam com a solidez do sistema no longo prazo, para que sejam preservados os direitos de aposentadoria e pens\u00e3o dos servidores.<\/p>\n\n\n\n