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A discuss\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia teve in\u00edcio em 2020 pelo Executivo junto ao Instituto de Previd\u00eancia de Jundia\u00ed (Iprejun) e foi consumada neste ano, com a participa\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho Executivo, formado por servidores representantes de todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. O trabalho de elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei teve apoio de uma consultoria especializada em previd\u00eancia social, para dar maior seguran\u00e7a no processo decis\u00f3rio e na legalidade dos atos.<\/p>\n\n\n\n
Pr\u00f3ximo passo Para tanto, foram feitas diversas simula\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e atuariais e assim sustentar os estudos realizados. Al\u00e9m disso, os trabalhos foram acompanhados pelos membros do Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio de Servidores, que tem a representa\u00e7\u00e3o de dois servidores da cada Unidade de Gest\u00e3o da Prefeitura. Nesse processo, os servidores puderam apresentar sugest\u00f5es, inclusive em uma audi\u00eancia p\u00fablica online realizada em outubro e com transmiss\u00e3o pelas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Com o encerramento desta primeira etapa, ser\u00e3o conclu\u00eddas as altera\u00e7\u00f5es no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) dos servidores j\u00e1 existente, que \u00e9 administrado pelo Iprejun. A proposta de reforma do munic\u00edpio adotou duas regras para a transi\u00e7\u00e3o, conforme est\u00e1 na Emenda Constitucional 103, para oferecer sustentabilidade para o sistema previdenci\u00e1rio municipal e, ao mesmo tempo, assegurar que o aposentado tenha seus direitos preservados ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n