Considerando que \u00e9 compromisso basilar da Administra\u00e7\u00e3o, a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, diante da sua essencialidade na qualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
Considerando os resultados da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria relativos ao 1\u00b0 quadrimestre do ano, publicados no portal da transpar\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
Considerando as incertezas do cen\u00e1rio econ\u00f4mico atual e vindouro, com sinais de que a recupera\u00e7\u00e3o do pa\u00eds ser\u00e1 lenta e gradual;<\/p>\n\n\n\n
Considerando as trajet\u00f3rias resilientes de alta da infla\u00e7\u00e3o e da taxa de juros, que reduzem o poder de compra das fam\u00edlias e inibem o investimento produtivo e a gera\u00e7\u00e3o de postos de trabalho no pa\u00eds;<\/p>\n\n\n\n
Considerando os riscos de queda da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS (em raz\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis) e do IPI, que comp\u00f5em o FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio), com reflexos na receita estimada na LOA 2022, conforme propostas que est\u00e3o tramitando no Congresso Nacional (CN);<\/p>\n\n\n\n
Considerando os projetos de lei aprovados e em aprova\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m no CN, que definem e elevam pisos salariais nos munic\u00edpios, sem assegurar a contrapartida de aporte federal;<\/p>\n\n\n\n
Considerando que \u00e9 necess\u00e1rio que os gastos p\u00fablicos sejam analisados sob a \u00f3tica da prioridade do cidad\u00e3o, para n\u00e3o faltar o essencial para quem mais precisa do poder p\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n
Considerando que \u00e9 necess\u00e1rio manter a austeridade nos gastos neste momento de incertezas para que se possa preservar o equil\u00edbrio e a sustentabilidade or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio;<\/p>\n\n\n\n
Considerando que a pandemia trouxe desafios inesperados e a Prefeitura foi obrigada a remanejar recursos or\u00e7ament\u00e1rios para \u00e1reas como Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social, Educa\u00e7\u00e3o, Seguran\u00e7a e Transportes e ainda h\u00e1 reflexos desse legado, que exigem recursos adicionais para suportar um n\u00famero maior de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos; \u300b10,25% de reajuste nos sal\u00e1rios dos ativos e inativos (5% j\u00e1 concedidos em janeiro e mais 5%, retroativos a 1 de maio<\/strong>);<\/p>\n\n\n\n \u300b30% de reajuste j\u00e1 aplicados no vale alimenta\u00e7\u00e3o, desde janeiro (R$ 200 de aumento real, perfazendo um total de R$ 11.245 por servidor, por ano);<\/p>\n\n\n\n \u300bNovo Portal do Servidor, com o objetivo de facilitar o di\u00e1logo com os funcion\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n \u300bMBA de Inova\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico, a partir de 2023, com o objetivo de qualificar as pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos de Jundia\u00ed;<\/p>\n\n\n\n \u300bAmpliar a oferta das capacita\u00e7\u00f5es permanentes pela EGP, a partir de 2023;<\/p>\n\n\n\n \u300bCompromisso de complementa\u00e7\u00e3o da reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de ser feito na integralidade neste ano, a partir de janeiro de 2023, observando-se os resultados fiscais do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a Administra\u00e7\u00e3o se compromete a apresentar para os integrantes da Mesa Permanente de Negocia\u00e7\u00f5es e servidores interessados, os resultados fiscais de cada quadrimestre encerrado, bem como se reunir\u00e1 bimestralmente para tratar das pautas sociais;<\/p>\n\n\n\n
A proposta final da Administra\u00e7\u00e3o para os servidores em 2022, \u00e9 a seguinte:<\/strong><\/p>\n\n\n\n