{"id":331089,"date":"2023-11-09T17:39:12","date_gmt":"2023-11-09T20:39:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=331089"},"modified":"2023-11-09T17:39:12","modified_gmt":"2023-11-09T20:39:12","slug":"lei-orcamentaria-anual-e-apresentada-em-audiencia-publica-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2023\/11\/09\/lei-orcamentaria-anual-e-apresentada-em-audiencia-publica-na-camara\/","title":{"rendered":"Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u00e9 apresentada em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024 foi apresentado ao Poder Legislativo e aos mun\u00edcipes, na noite desta quarta-feira (08), em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara Municipal. Conforme apresentado anteriormente na Audi\u00eancia P\u00fablica realizada pelo Executivo em setembro, a estimativa de Receitas \u00e9 de R$ 4,4 bilh\u00f5es \u2013 sendo mais de R$ 1 bilh\u00e3o previsto para a Sa\u00fade do munic\u00edpio. Outras prioridades ser\u00e3o a Educa\u00e7\u00e3o, com 935 milh\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o, e os projetos inseridos no Programa Cidade das Crian\u00e7as. Agora, a proposta continua em avalia\u00e7\u00e3o pelos vereadores e ser\u00e1 votada antes do final do ano legislativo.<\/p>\n\n\n\n

Com uma fatia de 23,4% das Despesas fixadas, a Sa\u00fade representa a maior fatia do Or\u00e7amento. Na \u00e1rea, o \u00edndice constitucional de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos de impostos est\u00e1 projetado em 27,6%, maior do que os 15% previstos em Lei. A Educa\u00e7\u00e3o receber\u00e1 a segunda maior quantia, com 21,3% do Or\u00e7amento de 2024\u2013 vale salientar que o \u00edndice de aplica\u00e7\u00e3o constitucional projetado \u00e9 de 27,7% \u2013 tamb\u00e9m acima dos 25%, m\u00ednimo definido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n

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A audi\u00eancia foi conduzida pelo Gestor de Governo e Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi, e pelo Diretor de Or\u00e7amento, Luiz Fernando Boscolo, al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara, Ant\u00f4nio Carlos Albino<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) segue sendo a principal fonte de receitas e, apesar da queda na arrecada\u00e7\u00e3o, representa 28,5% da Receita Total estimada. A previs\u00e3o \u00e9 que o tributo gere R$ 1,24 bilh\u00e3o de recursos pr\u00f3prios para o Munic\u00edpio. A audi\u00eancia foi conduzida pelo Gestor de Governo e Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Antonio Parimoschi, e pelo Diretor de Or\u00e7amento, Luiz Fernando Boscolo. O Gestor apresentou o cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico utilizado como base para elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos diante de uma previs\u00e3o de crescimento de cerca de 1,5% do PIB em 2024, menor do que em 2023, na casa dos 2,6%. Ou seja, vamos continuar mantendo o rigor na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e focar em investimentos que geram benef\u00edcios diretos ao cidad\u00e3o, pensando principalmente em quem mais precisa\u201d, disse Parimoschi.<\/p>\n\n\n\n

Despesas
<\/strong>Uma das marcas do governo \u00e9 a responsabilidade fiscal com a manuten\u00e7\u00e3o das despesas limitado aos n\u00edveis de arrecada\u00e7\u00e3o. A proposta da LOA 2024 tamb\u00e9m prev\u00ea despesas totais na casa dos R$ 4,4 bilh\u00f5es, mantendo o equil\u00edbrio fiscal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com Pessoal e Encargos ficar\u00e1 em 46,25% do Or\u00e7amento total, j\u00e1 o \u00edndice de aplica\u00e7\u00e3o segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) \u00e9 projetado em 40,34%, abaixo do limite legal de 54%. O mesmo se aplica para a d\u00edvida do munic\u00edpio, projetada para casa dos 12,76%, sendo 120% do total da Receita Corrente L\u00edquida o limite m\u00e1ximo permitido pela LRF.<\/p>\n\n\n\n

E mais<\/strong>
Al\u00e9m de Parimoschi, outros gestores apresentaram os principais projetos que foram executados nos \u00faltimos anos, al\u00e9m das entregas previstas para 2024. Na \u00e1rea da Sa\u00fade, foram listadas as entregas previstas para 2024, como a revitaliza\u00e7\u00e3o de UBSs e tamb\u00e9m as inaugura\u00e7\u00f5es do Pronto Atendimento (PA) e Cl\u00ednica da Fam\u00edlia da Ponte S\u00e3o Jo\u00e3o e do Centro de Especialidades M\u00e9dicas e Diagn\u00f3sticos e Pronto Atendimento Vila Progresso.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foram citadas as grandes obras de mobilidade na cidade que est\u00e3o previstas para o ano que vem, como o prolongamento da Av. Ant\u00f4nio Frederico Ozanan, o novo Complexo Vi\u00e1rio da Regi\u00e3o Sul e requalifica\u00e7\u00e3o no entorno das marginais da Rodovia Jo\u00e3o Cereser. Na \u00e1rea de Seguran\u00e7a, a entrega do Centro Integrado de Emerg\u00eancia e Seguran\u00e7a (CIES), a coloca\u00e7\u00e3o de 250 novas c\u00e2meras, al\u00e9m de obras nas \u00e1reas da Educa\u00e7\u00e3o, moradia de interesse social, Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social e Mobilidade e Transportes.<\/p>\n\n\n

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C\u00e2mara ficou lotada para a apresenta\u00e7\u00e3o da LOA 2024<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Participaram da Audi\u00eancia os seguintes gestores: Tiago Texera, gestor de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade; Vasti Ferrari Marques, de Educa\u00e7\u00e3o; Simone Zanotello, de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Pessoas; Maria Brant, Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social; Aloysio Queiroz, Mobilidade e Transporte; Fernando Souza, Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos e Cidadania; William Paix\u00e3o, gestor adjunto de Cultura; Lu\u00eds Claudio Tarallo, Esporte e Lazer; Adilson Rosa, Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos; Jos\u00e9 Galv\u00e3o Braga Campos, superintendente da Fumas; e demais servidores da Prefeitura de Jundia\u00ed, al\u00e9m de mun\u00edcipes.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o e o projeto da LOA podem ser consultados no Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura de Jundia\u00ed. A audi\u00eancia completa est\u00e1 dispon\u00edvel no Youtube da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Imprensa
Fotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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