{"id":344385,"date":"2024-05-07T08:00:00","date_gmt":"2024-05-07T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=344385"},"modified":"2024-05-07T12:53:03","modified_gmt":"2024-05-07T15:53:03","slug":"contribuintes-podem-doar-parte-do-imposto-de-renda-a-conselhos-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2024\/05\/07\/contribuintes-podem-doar-parte-do-imposto-de-renda-a-conselhos-municipais\/","title":{"rendered":"Contribuintes podem doar parte do Imposto de Renda a Conselhos Municipais"},"content":{"rendered":"\n

Os jundiaienses que desejam ajudar no desenvolvimento do trabalho dos Conselhos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais dessas institui\u00e7\u00f5es. Pessoas F\u00edsicas podem doar at\u00e9 3% do valor do imposto para cada fundo. Para as Pessoas Jur\u00eddicas (PJ) o limite \u00e9 de 1%. O prazo final da entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 31 de maio e as doa\u00e7\u00f5es podem ser feitas no pr\u00f3prio sistema da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA iniciativa fomenta projetos de relev\u00e2ncia social executados no munic\u00edpio e refor\u00e7a o compromisso com a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e da qualidade de vida de crian\u00e7as, adolescentes e idosos em nossa comunidade. Para garantir a transpar\u00eancia, a gest\u00e3o dos recursos \u00e9 conduzida pelos respectivos conselhos, composto por representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico, e fiscalizada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, afirma o Gestor da Casa Civil, Dr. Gustavo Maryssael.<\/p>\n\n\n\n

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Destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda visa melhorar a qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em detalhes<\/strong>
Para realizar a doa\u00e7\u00e3o como Pessoa F\u00edsica, o contribuinte deve optar pela Declara\u00e7\u00e3o por Dedu\u00e7\u00f5es Legais (Declara\u00e7\u00e3o Completa). O programa disponibilizado pela Receita Federal para o Imposto de Renda calcula o valor limite individual automaticamente, depois que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 preenchida com as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos e despesas. A possibilidade de destina\u00e7\u00e3o e o percentual j\u00e1 s\u00e3o definidos por Lei. Vale ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 custo adicional<\/p>\n\n\n\n

Para as Pessoas Jur\u00eddicas, a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda permite tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o de impostos de pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido. Aqueles contribuintes que pagam o carn\u00ea le\u00e3o, como, m\u00e9dicos, dentistas e at\u00e9 mesmo propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que recebem alugu\u00e9is, tamb\u00e9m podem fazer a doa\u00e7\u00e3o e descontar desse pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Doa\u00e7\u00e3o Espont\u00e2nea<\/strong>
Al\u00e9m da destina\u00e7\u00e3o via Imposto de Renda Anual, as pessoas F\u00edsicas ou Jur\u00eddicas que quiserem fazer sua doa\u00e7\u00e3o para colaborar e incentivar a\u00e7\u00f5es e projetos com a crian\u00e7as e adolescentes e com pessoa idosa, devem efetuar um dep\u00f3sito nas contas banc\u00e1ria dos fundos, lembrando que somente atrav\u00e9s do dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria \u00e9 poss\u00edvel efetivar a doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

FUMDIPI \u2013 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa<\/p>\n\n\n\n