{"id":355676,"date":"2025-04-05T10:00:00","date_gmt":"2025-04-05T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=355676"},"modified":"2025-04-07T15:38:10","modified_gmt":"2025-04-07T18:38:10","slug":"contribuintes-podem-destinar-parte-do-imposto-de-renda-para-projetos-em-prol-de-criancas-e-idosos-de-jundiai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2025\/04\/05\/contribuintes-podem-destinar-parte-do-imposto-de-renda-para-projetos-em-prol-de-criancas-e-idosos-de-jundiai\/","title":{"rendered":"Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos em prol de crian\u00e7as e idosos de Jundia\u00ed"},"content":{"rendered":"\n

Os moradores de Jundia\u00ed t\u00eam a oportunidade de destinar at\u00e9 6% do seu Imposto de Renda devido para os Fundos Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FUMDIPI). Para realizar a contribui\u00e7\u00e3o, os interessados devem informar na declara\u00e7\u00e3o no modelo completo, ou contar com o apoio de seu contador para que a destina\u00e7\u00e3o seja feita. Essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica em custos adicionais para o contribuinte, pois os valores destinados s\u00e3o deduzidos do imposto de renda devido.
Assim se h\u00e1 imposto a restituir aumenta o valor da restitui\u00e7\u00e3o e se h\u00e1 imposto a pagar, diminui o valor pago \u00e0 Receita Federal. Ao optar por essa destina\u00e7\u00e3o, os recursos permanecem na cidade, financiando projetos sociais que beneficiam diretamente a comunidade local.  <\/p>\n\n\n\n

Pessoas F\u00edsicas podem doar at\u00e9 3% do valor do imposto para cada fundo. Para as Pessoas Jur\u00eddicas (PJ) o limite \u00e9 de 1%. O prazo final da entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR \u00e9 30 de maio e as doa\u00e7\u00f5es podem ser feitas no pr\u00f3prio sistema da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

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Os fundos s\u00e3o vinculados a conselhos municipais, administrativamente ligados \u00e0 Unidade de Gest\u00e3o de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (UGADS). “Os recursos destinados aos Fundos ficam nos cofres p\u00fablicos mas sua aplica\u00e7\u00e3o, entretanto, \u00e9 decidida em plen\u00e1ria pelos respectivos Conselhos, que possuem car\u00e1ter deliberativo, ap\u00f3s a abertura e sele\u00e7\u00e3o de projetos contemplados por meio de editais. Com a destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda, conseguimos ampliar as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, garantindo um impacto positivo na vida de crian\u00e7as, adolescentes e idosos. Cada contribui\u00e7\u00e3o faz a diferen\u00e7a para o fortalecimento das pol\u00edticas sociais em nossa cidade,” destaca a gestora de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social, Luciane Mosca. <\/p>\n\n\n\n

A iniciativa fomenta projetos de relev\u00e2ncia social executados no munic\u00edpio e refor\u00e7a o compromisso com a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar e da qualidade de vida. “Ao destinarmos parte do nosso Imposto de Renda para os fundos municipais, estamos investindo no futuro das nossas crian\u00e7as, adolescentes e idosos. \u00c9 uma forma eficaz de fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas e promover o bem-estar social em nossa cidade,” refor\u00e7a o prefeito Gustavo Martinelli.<\/p>\n\n\n\n

O representante da Cidadania Fiscal da Receita Federal em Jundia\u00ed, Jorge Luis Pires, explica que: “A destina\u00e7\u00e3o de parte do Imposto de Renda \u00e9 um mecanismo que permite ao contribuinte exercer a cidadania fiscal, direcionando recursos para aqueles que mais precisam sem qualquer \u00f4nus adicional. Seja
voc\u00ea tamb\u00e9m um cidad\u00e3o solid\u00e1rio. \u00c9 uma oportunidade de participar ativamente do desenvolvimento social local.”<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que se a sua declara\u00e7\u00e3o resultar em Imposto a Pagar, o total destinado ser\u00e1 descontado do saldo devedor, ou se a sua declara\u00e7\u00e3o resultar em Imposto a Restituir, o total destinado ser\u00e1 somado \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como Realizar a Destina\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n\n\n\n

Para realizar a doa\u00e7\u00e3o como Pessoa F\u00edsica, o contribuinte deve optar pela Declara\u00e7\u00e3o por Dedu\u00e7\u00f5es Legais (Declara\u00e7\u00e3o Completa). O programa disponibilizado pela Receita Federal para o Imposto de Renda calcula o valor limite individual automaticamente, depois que a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 preenchida com as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos e despesas. A possibilidade de destina\u00e7\u00e3o e o percentual j\u00e1 s\u00e3o definidos por Lei. Vale ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 custo adicional<\/p>\n\n\n\n

Para as Pessoas Jur\u00eddicas, a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda permite tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o de impostos de pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Lucro Real, deduzindo 1% sobre o Imposto de Renda devido. Aqueles contribuintes que pagam o carn\u00ea le\u00e3o, como, m\u00e9dicos, dentistas e at\u00e9 mesmo propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que recebem alugu\u00e9is, tamb\u00e9m podem fazer a doa\u00e7\u00e3o e descontar desse pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Os contribuintes que optarem pela destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda devem realizar o procedimento no momento da declara\u00e7\u00e3o, utilizando o modelo completo.<\/p>\n\n\n\n