A Prefeitura de Jundia\u00ed encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um Projeto de Lei que institui a “Transa\u00e7\u00e3o Resolutiva de Lit\u00edgios e a Arbitragem Tribut\u00e1ria” que viabiliza ao munic\u00edpio recuperar parte de uma d\u00edvida ativa que hoje soma cerca de R$ 459 milh\u00f5es apenas entre os 80 maiores devedores da cidade.<\/p>\n\n\n\n
A proposta cria mecanismos para que d\u00edvidas consideradas de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o possam ser negociadas de formas alternativas, permitindo que o Munic\u00edpio receba servi\u00e7os, obras ou bens em troca de valores que muitas vezes est\u00e3o h\u00e1 anos em disputas judiciais sem perspectiva de pagamento. O objetivo \u00e9 transformar cr\u00e9ditos que hoje permanecem praticamente parados em benef\u00edcios reais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os grandes devedores possuem processos judiciais complexos, alguns em situa\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou massa falida, o que dificulta ou at\u00e9 inviabiliza o pagamento integral das d\u00edvidas. Nesses casos, mesmo quando a prefeitura vence a a\u00e7\u00e3o judicial, o recebimento dos valores pode levar d\u00e9cadas ou at\u00e9 nunca acontecer.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova lei, o munic\u00edpio poder\u00e1 negociar formas alternativas de quita\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas, sempre observando crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, interesse p\u00fablico e responsabilidade fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Um dos instrumentos previstos \u00e9 a chamada “da\u00e7\u00e3o em pagamento”, que permite ao devedor oferecer servi\u00e7os, obras ou bens para quitar total ou parcialmente a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que uma d\u00edvida que dificilmente seria recuperada poder\u00e1 gerar benef\u00edcios diretos para a cidade.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de justi\u00e7a social s\u00e3o casos de institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Em vez de uma cobran\u00e7a que permanece anos na Justi\u00e7a sem solu\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio poder\u00e1 receber contrapartidas que atendam necessidades p\u00fablicas, como servi\u00e7os na \u00e1rea da sa\u00fade, melhorias em equipamentos p\u00fablicos ou outras a\u00e7\u00f5es de interesse coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Outro exemplo de interesse p\u00fablico s\u00e3o: clubes, empresas ou institui\u00e7\u00f5es que possuem patrim\u00f4nio ou capacidade de prestar servi\u00e7os, mas enfrentam dificuldades financeiras para quitar integralmente seus d\u00e9bitos, com a lei isso pode ser revertido em benef\u00edcios tang\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta segue modelos j\u00e1 adotados pelo Governo Federal e por diversos estados brasileiros por meio da chamada transa\u00e7\u00e3o resolutiva de lit\u00edgios, mecanismo que permite acordos para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos considerados de dif\u00edcil recebimento.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa da prefeitura \u00e9 recuperar, nos pr\u00f3ximos cinco anos, pelo menos 10% do valor atualmente concentrado nos maiores devedores do Munic\u00edpio. Isso representa recursos que poder\u00e3o ser revertidos em investimentos e servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o sem aumento de impostos.<\/p>\n\n\n\n
Todas as negocia\u00e7\u00f5es dever\u00e3o seguir regras estabelecidas em lei e ser\u00e3o submetidas \u00e0 an\u00e1lise t\u00e9cnica das \u00e1reas respons\u00e1veis. O projeto tamb\u00e9m cria mecanismos de acompanhamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, com divulga\u00e7\u00e3o dos resultados e dos valores recuperados, garantindo transpar\u00eancia e controle social.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ser\u00e1 analisado pela C\u00e2mara Municipal e deve entrar na pauta dos pr\u00f3ximos dias. A proposta busca criar solu\u00e7\u00f5es para recuperar cr\u00e9ditos que hoje possuem baixa perspectiva de recebimento, transformando d\u00edvidas antigas em resultados concretos para a cidade e para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assessoria de Imprensa A Prefeitura de Jundia\u00ed encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um Projeto de Lei que institui a “Transa\u00e7\u00e3o Resolutiva de Lit\u00edgios e a Arbitragem Tribut\u00e1ria” que viabiliza ao munic\u00edpio recuperar parte de uma d\u00edvida ativa que hoje soma cerca de R$ 459 milh\u00f5es apenas entre os 80 maiores devedores da cidade. A proposta cria mecanismos para que […]<\/p>\n","protected":false},"author":69,"featured_media":381046,"comment_status":"closed","ping_status":"0","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4620,2],"tags":[6689,6690,5592,6688],"ods":[],"class_list":["post-381034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias","tag-arbitragem-tributaria","tag-projeto-de-lei-secretaria-de-financas","tag-secretaria-de-financas","tag-transacao-resolutiva-de-litigios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/381034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/69"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=381034"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/381034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":381039,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/381034\/revisions\/381039"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/381046"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=381034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=381034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=381034"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=381034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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