O Procon Jundia\u00ed, em parceria com o Detran-SP, realizou nesta semana uma a\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento em revendedoras de ve\u00edculos da cidade. A iniciativa teve como objetivo refor\u00e7ar boas pr\u00e1ticas no setor, al\u00e9m de verificar informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, dos estabelecimentos e ao cumprimento das normas que garantem mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a aos consumidores. As lojas devem estar regularmente cadastradas no Registro Nacional de Ve\u00edculos em Estoque (RENAVE).<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, as equipes orientaram os comerciantes sobre a correta divulga\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos ve\u00edculos em exposi\u00e7\u00e3o e a disponibiliza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em local de f\u00e1cil acesso ao p\u00fablico. Tamb\u00e9m foram prestados esclarecimentos para auxiliar os estabelecimentos na adequa\u00e7\u00e3o de eventuais pend\u00eancias, contribuindo para um ambiente de neg\u00f3cios mais seguro e transparente para consumidores e comerciantes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o diretor do Procon Jundia\u00ed, Marcelo Canale, antes de fechar a compra de um ve\u00edculo, o indiv\u00edduo deve exigir a Consulta de D\u00e9bitos contida no extrato RENAVE do ve\u00edculo. \u201cNeste extrato devem constar os n\u00fameros da placa, chassi e do RENAVAM iguais ao do carro. Quanto \u00e0 data de entrada no estoque do estabelecimento, ela deve ser de at\u00e9 30 dias de quando a compra foi feita pelo lojista\u201d, ressaltou Canale.<\/p>\n\n\n\n
O diretor do Procon Jundia\u00ed tamb\u00e9m informou que o tipo de estoque do estabelecimento deve ser \u201cPr\u00f3prio\u201d ou \u201cTerceiros\/Consignado\u201d e ele tem que estar ativo no estoque. \u201cSe a loja se recusar a mostrar o extrato, o consumidor pode ligar para o Detran-SP no telefone 0800 772 3633\u201d, emendou.<\/p>\n\n\n\n
Outras informa\u00e7\u00f5es importantes do Procon Jundia\u00ed para os consumidores:<\/p>\n\n\n\n
– O RENAVE \u00e9 o sistema do Governo que controla todos os carros, motos e caminh\u00f5es que est\u00e3o no estoque de lojistas. Criado pela Portaria SENATRAN 1.658\/2022, ele \u00e9 obrigat\u00f3rio em todo Brasil desde 2022, raz\u00e3o pela qual as revendedoras s\u00e3o obrigadas a se credenciar pra registrar eletronicamente toda compra e venda de ve\u00edculo no estoque.<\/p>\n\n\n\n
– Todo carro cadastrado no RENAVE tem que estar lan\u00e7ado com chassi, RENAVAM e CPF do dono anterior. O sistema cruza dados com a BIN (Base Nacional) e garante maior seguran\u00e7a para o consumidor, evitando a compra de carro clonado\/dubl\u00ea, ou com mandado de busca\/ apreens\u00e3o. A transfer\u00eancia trava e se n\u00e3o tiver no RENAVE e o DETRAN n\u00e3o deixa emitir a Autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia de Propriedade do Ve\u00edculo em Meio Eletr\u00f4nico (ATPV-e).<\/p>\n\n\n\n
– Todo ve\u00edculo que est\u00e1 no p\u00e1tio da revendedora, mas n\u00e3o foi comprado pela loja, tem que ter nota fiscal de Consigna\u00e7\u00e3o. Isso simplifica a transfer\u00eancia, reduz fraudes e agiliza o registro para o cliente final. Antes do RENAVE, a loja tinha que transferir para o CNPJ, pagar taxa e IPVA proporcional. Hoje o carro fica no estoque sem custo.<\/p>\n\n\n\n