{"id":388112,"date":"2026-09-18T16:25:00","date_gmt":"2026-09-18T19:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/?p=388112"},"modified":"2026-09-18T14:38:57","modified_gmt":"2026-09-18T17:38:57","slug":"gt-centro-avanca-em-proposta-de-incentivos-fiscais-para-estimular-ocupacao-e-revitalizacao-da-regiao-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/2026\/09\/18\/gt-centro-avanca-em-proposta-de-incentivos-fiscais-para-estimular-ocupacao-e-revitalizacao-da-regiao-central\/","title":{"rendered":"GT Centro avan\u00e7a em proposta de incentivos fiscais para estimular ocupa\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o central"},"content":{"rendered":"\n

Nesta semana, o Grupo de Trabalho (GT) do programa Centro da Gente reuniu moradores, lojistas e representantes de diferentes setores para apresentar e debater a proposta de lei complementar que prev\u00ea incentivos e benef\u00edcios fiscais vinculados \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e atividades no Centro.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o foi conduzida pela coordenadora do GT Centro, Daniela Colagrossi, engenheira e urbanista da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (SMPUMA), que iniciou o encontro fazendo um balan\u00e7o das 18 propostas apresentadas h\u00e1 um ano pelo programa Revitaliza Centro. Segundo o acompanhamento apresentado, 16 propostas j\u00e1 tiveram encaminhamento, sendo algumas conclu\u00eddas e outras em fase de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 encaminhadas est\u00e3o o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o da Guarda Municipal na Pra\u00e7a da Matriz, a consolida\u00e7\u00e3o da Vizinhan\u00e7a Solid\u00e1ria, a atua\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social (SEAS) na regi\u00e3o central, opera\u00e7\u00f5es de limpeza e hidrojateamento, a gest\u00e3o dos banheiros p\u00fablicos junto \u00e0 Catedral e a implanta\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rio nos espa\u00e7os masculino e feminino, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial (ACE).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m avan\u00e7aram as articula\u00e7\u00f5es com entidades sociais, as a\u00e7\u00f5es culturais para estimular a ocupa\u00e7\u00e3o do Centro e os projetos relacionados ao mobili\u00e1rio urbano, \u00e1reas verdes, estacionamento e requalifica\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a da Matriz. Entre as pr\u00f3ximas a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de servi\u00e7os p\u00fablicos na regi\u00e3o, com a transfer\u00eancia de equipamentos para o Centro, al\u00e9m da continuidade dos projetos de habita\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n\n\n\n

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Incentivo com contrapartida para a revitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta de lei complementar <\/a>discutida pelo GT Centro cria o programa \u201cReviver a Cidade \u2013 O Centro \u00e9 da Gente\u201d e estabelece incentivos fiscais para estimular investimentos privados na recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, na amplia\u00e7\u00e3o da moradia e na instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas na regi\u00e3o central.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica da proposta \u00e9 associar os benef\u00edcios fiscais a a\u00e7\u00f5es que contribuam efetivamente para a requalifica\u00e7\u00e3o e a ocupa\u00e7\u00e3o do Centro. Entre as possibilidades est\u00e3o a recupera\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e cal\u00e7adas, novos empreendimentos residenciais, transforma\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es comerciais em im\u00f3veis de uso misto, projetos de retrofit e interven\u00e7\u00f5es de arte urbana em fachadas. \u201cQuando falamos em incentivo, n\u00e3o estamos falando apenas de uma redu\u00e7\u00e3o de imposto. O objetivo \u00e9 promover uma parceria p\u00fablico-privada para a revitaliza\u00e7\u00e3o do Centro, com uma contrapartida da iniciativa privada na transforma\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o\u201d, explicou Daniela .<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcios previstos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No IPTU, a minuta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o para im\u00f3veis que recebam investimentos em recupera\u00e7\u00e3o, reparo ou manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de projetos que envolvam cal\u00e7adas, uso misto, arte urbana, retrofit e novas edifica\u00e7\u00f5es multifamiliares verticais. Atividades de hotelaria e gastronomia que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos na proposta tamb\u00e9m poder\u00e3o ter isen\u00e7\u00e3o de IPTU por tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

Outro incentivo previsto \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o, por cinco anos, da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento para atividades de cultura, artes, gastronomia, entretenimento, lazer, inova\u00e7\u00e3o e economia criativa que se enquadrem nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n

Para o ITBI, a proposta estabelece al\u00edquota de 1,5% nas transmiss\u00f5es onerosas de im\u00f3veis localizados na regi\u00e3o central realizadas durante os cinco anos de vig\u00eancia do benef\u00edcio, com limite de duas opera\u00e7\u00f5es por im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos incentivos fiscais, o programa re\u00fane a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e prev\u00ea parcerias com a iniciativa privada para fortalecer a regi\u00e3o central, com atua\u00e7\u00e3o nos eixos de zeladoria urbana, habita\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o urbana e mobilidade.<\/p>\n\n\n\n

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Habita\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos eixos da proposta, com prioridade para projetos de retrofit de im\u00f3veis ociosos ou degradados e novas habita\u00e7\u00f5es multifamiliares, especialmente na ZEICH 2 (Zona Especial de Interesse do Centro Hist\u00f3rico). A concess\u00e3o dos benef\u00edcios dever\u00e1 respeitar os limites de ren\u00fancia de receita previstos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). \u201cA ideia \u00e9 que o incentivo seja um instrumento de transforma\u00e7\u00e3o. O poder p\u00fablico cria condi\u00e7\u00f5es e a iniciativa privada participa diretamente da recupera\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e da ocupa\u00e7\u00e3o do Centro\u201d, ressaltou Daniela.<\/p>\n\n\n\n

Um ano de constru\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O balan\u00e7o apresentado na reuni\u00e3o tamb\u00e9m destacou a participa\u00e7\u00e3o de moradores, comerciantes e entidades na constru\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Centro da Gente. Para M\u00e1rcia Para, respons\u00e1vel pela zeladoria do Centro, os resultados j\u00e1 s\u00e3o percebidos na regi\u00e3o. \u201cTem lojista que est\u00e1 acreditando no projeto e v\u00ea que as pessoas est\u00e3o voltando para o Centro. Estamos trazendo vida para a regi\u00e3o, e isso s\u00f3 foi poss\u00edvel pelas muitas parcerias que fizeram tudo acontecer\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de incentivos fiscais apresentada na reuni\u00e3o ainda seguir\u00e1 os tr\u00e2mites necess\u00e1rios para eventual transforma\u00e7\u00e3o em lei.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Imprensa
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