![\"\"](\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2026\/09\/sistema_itbi-1280x695.jpeg\")
A nova sistem\u00e1tica entra oficialmente em vigor em 1\u00ba de outubro de 2026 e acompanha as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar n\u00ba 650\/2026 no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o do modelo de lan\u00e7amento do imposto: o procedimento deixa de ser \u201cpor declara\u00e7\u00e3o\u201d e passa a ser \u201cpor homologa\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cO site \u00e9 intuitivo e trouxe facilidades para o contribuinte. Agora, todo mundo que estiver habilitado poder\u00e1 emitir a guia, tanto pessoa f\u00edsica quanto pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m dos cart\u00f3rios e das entidades autorizadas. Antes, em muitos casos, era necess\u00e1rio vir at\u00e9 o Pa\u00e7o Municipal para fazer a emiss\u00e3o. Isso facilita para o contribuinte e tamb\u00e9m para a Prefeitura\u201d, explica Elza Maria Rocha Caetano, diretora do Departamento de Receita Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A plataforma tamb\u00e9m foi estruturada para facilitar o trabalho dos cart\u00f3rios. As pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o ser cadastradas no sistema e, posteriormente, os trabalhadores vinculados a elas poder\u00e3o utilizar a ferramenta de acordo com suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Segundo Elza, a Prefeitura realizou reuni\u00f5es e visitas aos cart\u00f3rios para apresentar o novo sistema e orientar os usu\u00e1rios durante a implanta\u00e7\u00e3o. A Administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mant\u00e9m aberto o di\u00e1logo para receber sugest\u00f5es que possam contribuir para o aprimoramento da plataforma.<\/p>\n\n\n\n Com o ITBI WEB, a Prefeitura busca modernizar o servi\u00e7o, reduzir etapas burocr\u00e1ticas e dar mais autonomia aos usu\u00e1rios. A plataforma \u00e9 100% digital e conta com valida\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas de dados cadastrais e rastreabilidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para Lucas Lusvarghi, secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, a mudan\u00e7a representa uma moderniza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o tribut\u00e1rio, com mais agilidade. \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o do ITBI busca simplificar a vida do contribuinte, reduzir etapas e dar mais agilidade a um procedimento que faz parte de uma transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Ao mesmo tempo em que o sistema permite a emiss\u00e3o digital da guia, a Prefeitura mant\u00e9m os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, agora com o cruzamento posterior das informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma mudan\u00e7a que combina desburocratiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e mais efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.\u201d<\/p>\n\n\n\n No modelo anterior, a declara\u00e7\u00e3o passava por an\u00e1lise pr\u00e9via da Administra\u00e7\u00e3o Fiscal antes da emiss\u00e3o da guia, o que poderia aumentar o tempo de tramita\u00e7\u00e3o. Com o novo modelo, o contribuinte ou interessado informa os dados no sistema e pode emitir a guia imediatamente. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ocorre posteriormente.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada ao momento de ocorr\u00eancia do fato gerador do ITBI. Pela legisla\u00e7\u00e3o municipal atualizada, ele ocorre no momento do registro, na matr\u00edcula do im\u00f3vel, do t\u00edtulo translativo de propriedade ou de direito real.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que a guia poder\u00e1 ser emitida antecipadamente, mas o pagamento dever\u00e1 ser observado at\u00e9 a data do registro da transmiss\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis n\u00e3o poder\u00e1 praticar os atos referentes ao registro sem a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto.<\/p>\n\n\n\n Outra informa\u00e7\u00e3o importante para o contribuinte \u00e9 que a nova plataforma n\u00e3o altera a regra da base de c\u00e1lculo. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece como base o valor venal do bem ou direito transmitido, considerando o valor pelo qual o im\u00f3vel seria negociado \u00e0 vista, em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado, respeitado o valor m\u00ednimo definido pela legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n O novo procedimento tamb\u00e9m estabelece mecanismos para situa\u00e7\u00f5es em que o valor declarado pelo contribuinte seja questionado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Antes de eventual arbitramento do valor tribut\u00e1vel, o contribuinte poder\u00e1 apresentar justificativa. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o diretamente ao Auditor Fiscal respons\u00e1vel pelo arbitramento da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n A digitaliza\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o elimina as responsabilidades do contribuinte. Ap\u00f3s o registro, \u00e9 necess\u00e1rio enviar \u00e0 Fazenda P\u00fablica a matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel, no prazo de at\u00e9 30 dias. Nos casos de declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o incid\u00eancia, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser apresentados os documentos cont\u00e1beis e fiscais previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A nova plataforma tamb\u00e9m contempla a possibilidade de den\u00fancia espont\u00e2nea e estabelece procedimentos para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, ampliando a transpar\u00eancia e os mecanismos de participa\u00e7\u00e3o do contribuinte no processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o atualizada tamb\u00e9m ampliou o benef\u00edcio da al\u00edquota reduzida de 1,5% para empresas regularmente optantes pelo Simples Nacional. O benef\u00edcio \u00e9 aplic\u00e1vel uma \u00fanica vez e para um \u00fanico im\u00f3vel, conforme as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assessoria de Imprensa Jundia\u00ed passa a contar com uma nova plataforma digital para os procedimentos relacionados ao Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). O ITBI WEB foi desenvolvido pela Prefeitura para tornar o processo mais r\u00e1pido, intuitivo e acess\u00edvel, permitindo que contribuintes, cart\u00f3rios e entidades autorizadas fa\u00e7am a emiss\u00e3o da guia pela internet, sem a necessidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":69,"featured_media":388571,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[345,4354,7077,5592],"ods":[],"class_list":["post-388363","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-financas","tag-itbi","tag-novo-site-itbi","tag-secretaria-de-financas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/388363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/69"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=388363"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/388363\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":388573,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/388363\/revisions\/388573"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/388571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=388363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=388363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=388363"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=388363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Na pr\u00e1tica, o contribuinte ou interessado poder\u00e1 declarar as informa\u00e7\u00f5es diretamente no sistema e emitir a guia de ITBI. Cart\u00f3rios, entidades e outros usu\u00e1rios autorizados tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar a plataforma. A mudan\u00e7a elimina a necessidade de an\u00e1lise pr\u00e9via pela Administra\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o da guia, tornando o fluxo mais \u00e1gil. A fiscaliza\u00e7\u00e3o passa a ocorrer posteriormente, com cruzamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais e imobili\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2026\/09\/lancamento_novo_sistema_de_itbi_auditorio_v-1-1280x853.jpg\")
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<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\nMais agilidade para cart\u00f3rios e contribuintes<\/h3>\n\n\n\n
O que muda com o lan\u00e7amento por homologa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
Base de c\u00e1lculo continua sendo o valor venal<\/h3>\n\n\n\n
Depois do registro, ainda h\u00e1 obriga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
Benef\u00edcio para empresas do Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n
Fotos: Fot\u00f3grafos PMJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"