A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 utilizando o instrumento do registro de pre\u00e7os para garantir as compras de medicamentos decorrentes de ordem judicial e, desta forma, conseguindo descontos sobre os custos destinados ao or\u00e7amento da Secretaria de Sa\u00fade. <\/p>\n
\u201cPara estes casos, a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 dispens\u00e1vel. Mas mesmo sendo imposs\u00edvel prever quais medicamentos ser\u00e3o objeto desta demanda, a Prefeitura realizou preg\u00e3o para registro de pre\u00e7os de todos os medicamentos gen\u00e9ricos e similares que constam da revista ABC Farma, que \u00e9 uma tabela de uso comum no mercado de medicamentos\u201d, afirma a diretora t\u00e9cnica Alessandra Rodrigues.<\/p>\n
A estimativa de descontos obtidos com o procedimento \u00e9 de 37,55% para o caso dos gen\u00e9ricos e 28,58% no caso dos similares.<\/p>\n
Para entender a quest\u00e3o, vale lembrar que a prefeitura tem obriga\u00e7\u00e3o de oferecer os medicamentos existentes em uma rela\u00e7\u00e3o nacional do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Essas outras demandas acontecem quando a popula\u00e7\u00e3o precisa de algum medicamento que n\u00e3o consta nessa lista (chamada Rename) e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos, recorrendo \u00e0 medida judicial.<\/p>\n
O uso da a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m \u00e9 feito mesmo em alguns casos de demora na entrega de medicamentos chamados de \u201calto custo\u201d e fornecidos pelo Estado.<\/p>\n
Desequil\u00edbrio<\/strong> \u201cQualquer medicamento gen\u00e9rico ou similar exigido por ordem judicial poder\u00e1 ser adquirido com estes descontos sobre o ‘pre\u00e7o-f\u00e1brica’. Mas para aqueles medicamentos em que o m\u00e9dico prescreve nome e marca (tecnicamente chamados de medicamentos `\u00e9ticos`) n\u00e3o h\u00e1 outra solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja a compra por dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d, explica Alessandra. <\/p>\n Nesse outro tipo de caso, apesar da licita\u00e7\u00e3o ser dispensada, seguem existindo as formalidades impostas \u00e0 Prefeitura para essas compras: autuar um processo, juntar c\u00f3pia da ordem judicial, justificar as raz\u00f5es que levam \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o e outras. As principais obriga\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o apresentar uma justificativa para o pre\u00e7o praticado e publicar um extrato da contrata\u00e7\u00e3o na Imprensa Oficial. <\/p>\n De acordo com as contas levantadas pela equipe da Secretaria de Sa\u00fade, esse tipo de aquisi\u00e7\u00e3o teve empenho de R$ 7,5939 milh\u00f5es em 2012 (com 2,5 mil mandados judiciais) e superou a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos cotidianos para a popula\u00e7\u00e3o (de 375 mil habitantes) que somou R$ 7,1615 milh\u00f5es. Para 2013, a previs\u00e3o inicial \u00e9 que os mandados consumam mais de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n Por Niza Souza<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estimativa de descontos \u00e9 de 37,55% para o caso dos gen\u00e9ricos e 28,58% no caso dos similares; saiba mais<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[3],"ods":[],"class_list":["post-62244","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62244","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62244"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":181602,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62244\/revisions\/181602"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62244"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=62244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO risco do uso excessivo do mecanismo \u00e9 desestruturar o or\u00e7amento planejado para o setor de sa\u00fade. Al\u00e9m dos recursos financeiros, tamb\u00e9m h\u00e1 procedimentos que tomam muito tempo das equipes t\u00e9cnicas em casos como senten\u00e7as que exigem diretamente uma determinada marca e nome do medicamento (mesmo com outros no mercado). <\/p>\n