![\"O](\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/32\/2013\/10\/arantes_e_gramoreli_moradores_roseira_1G.jpg\")
<\/a>O diretor Fl\u00e1vio Gramolelli recebeu moradores e o vereador Celso Arantes<\/p><\/div>\n
\u201cNo in\u00edcio do ano est\u00e1vamos com 70 certid\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o emitidas tamb\u00e9m de maneira irregular pela secretaria, pois o Provimento 18 do Tribunal de Justi\u00e7a havia transferido esse tipo de licenciamento para os munic\u00edpios desde que tivessem equipe t\u00e9cnica e conselho deliberativo. Mas est\u00e1vamos sem an\u00e1lise e sem avalia\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Gramolelli.<\/p>\n
Uma das medidas adotadas pela equipe respons\u00e1vel pelo setor foi a organiza\u00e7\u00e3o de uma linha do tempo para apontar a legisla\u00e7\u00e3o vigente de acordo com o ano de surgimento do chamado loteamento irregular. Nelas est\u00e3o o C\u00f3digo Florestal (1965), a Lei Federal 6.766 (de 1979), um C\u00f3digo Florestal revisado (1986), a Lei Federal 7.803 (1989), o Decreto 750 (1993), o Decreto 43.284, da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (1998), a Lei Complementar 358 (2002), a Lei da Mata Atl\u00e2ntica (2006) e o novo C\u00f3digo Florestal (2012).<\/p>\n
\u201cFoi uma exposi\u00e7\u00e3o bastante clara\u201d, comentou Arantes. Entre os aproximadamente 300 loteamentos irregulares do munic\u00edpio existem desde desmembramentos informais de \u00e1reas de parentes de um antigo propriet\u00e1rio at\u00e9 alvos de especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria clandestina. De acordo com o exposto, a Prefeitura busca um olhar espec\u00edfico para cada caso e pode at\u00e9 exigir a retirada parcial de \u00e1reas que prejudiquem nascentes ou zonas de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o para o caso de loteamentos sem condicionantes apontadas pela an\u00e1lise t\u00e9cnica prev\u00ea apenas a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), atualmente em fase de renova\u00e7\u00e3o de nomes na Casa Civil, para a certid\u00e3o ambiental.<\/p>\n
No caso de condicionantes, uma carta \u00e9 enviada ao requerente listando documentos faltantes a serem analisados. Se houver \u00e1rea a ser recuperada de APP (\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente), o passivo ambiental deve ser mencionado e firmado o TCAA com compromissos de revegeta\u00e7\u00e3o ou mesmo de doa\u00e7\u00e3o de local fora da \u00e1rea loteada. O processo segue ent\u00e3o para a fase final de aprova\u00e7\u00e3o pelo Comdema e emiss\u00e3o da certid\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Al\u00e9m do setor de meio ambiente, a Secretaria de Planejamento tamb\u00e9m acumula a diretoria de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Mesmo n\u00e3o descartando casos extremos onde a retirada de ocupantes possa ocorrer, o processo atual busca passar mais clareza de crit\u00e9rios para os envolvidos. As d\u00favidas podem ser atendidas diretamente no setor, situado no 5\u00ba andar do Pa\u00e7o.<\/p>\n
Jos\u00e9 Arnaldo de Oliveira A inova\u00e7\u00e3o criada neste ano pela Prefeitura de Jundia\u00ed com o TCAA (Termo de Compromisso de Adequa\u00e7\u00e3o Ambiental) foi o tema da reuni\u00e3o realizada nesta quarta-feira (16) entre o diretor de meio ambiente Fl\u00e1vio Gramolelli J\u00fanior, e representantes de moradores do loteamento Roseira, em processo de an\u00e1lise de regulariza\u00e7\u00e3o, em evento articulado pelo vereador Celso […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"ods":[],"class_list":["post-72594","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/10"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72594"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72594\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127844,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72594\/revisions\/127844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72594"},{"taxonomy":"ods","embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/ods?post=72594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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