A Prefeitura de Jundia\u00ed, por meio da Unidade de Gest\u00e3o de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), realiza o licenciamento ambiental dos pedidos para interven\u00e7\u00e3o em \u00e1rvores desde que estas estejam na condi\u00e7\u00e3o de isoladas, em propriedades particulares localizadas na zona urbana do munic\u00edpio, fora de \u00e1reas protegidas \u2014 como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) ou Fragmentos de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa.<\/p>\n\n\n\n
O Departamento de Meio Ambiente, no \u00e2mbito do licenciamento ambiental, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es para \u00e1rvores nativas da flora brasileira vivas ou mortas, para interven\u00e7\u00e3o conforme estabelece o Decreto Municipal n\u00ba 21.112, de 14 de fevereiro de 2008<\/a>.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o aquelas geralmente identific\u00e1veis como unidades, ou seja, situadas fora de fisionomias vegetais, ou seja, n\u00e3o possui apar\u00eancia de estrutura da vegeta\u00e7\u00e3o, destacando-se da paisagem como indiv\u00edduos isolados, diferenciando do conceito de conjunto ecossist\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00e9 a \u00fanica condi\u00e7\u00e3o em que o Departamento de Meio Ambiente realiza a an\u00e1lise para viabilizar interven\u00e7\u00f5es. A autoriza\u00e7\u00e3o pode ser concedida quando os indiv\u00edduos arb\u00f3reos nativos na condi\u00e7\u00e3o de isoladas estiverem localizados:<\/p>\n\n\n\n \u2192 dentro de um lote urbano em Zona Urbana;<\/p>\n\n\n\n \u2192 fora de APP de cursos d\u2019\u00e1gua, ou seja, a mais de 30 metros, pelo menos, a partir da margem (obs.: para o Rio Jundia\u00ed a jusante ap\u00f3s a Rod. Anhanguera considera-se 50 m de APP a partir da margem);<\/p>\n\n\n\n \u2192 fora de APP de nascente, ou seja, a mais de 50 metros, seja ela perenes, ef\u00eameras ou intermitentes;<\/p>\n\n\n\n \u2192 fora de \u00e1reas protegidas, fragmento de vegeta\u00e7\u00e3o, \u00e1rea verde, ou n\u00e3o possua sub-bosque;<\/p>\n\n\n\n \u2192 fora de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e da Zona de Amortecimento da Serra do Japi;<\/p>\n\n\n\n \u2192 fora de \u00e1rea p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Seguindo tais par\u00e2metros, para instru\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o quanto ao pleito, para os casos que envolvam constru\u00e7\u00f5es de novas edifica\u00e7\u00f5es, danos \u00e0s benfeitorias, risco de queda e demais justificativas pass\u00edveis de licenciamento ambiental faz-se necess\u00e1rio abertura do processo conforme instru\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n \u2192 Roteiro para solicita\u00e7\u00e3o de corte de \u00e1rvore<\/a><\/p>\n\n\n\n Documentos necess\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2192 Requerimento para autoriza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n \u2192 foto das \u00e1rvores com pleito para interven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u2192 procura\u00e7\u00e3o (no caso de representante legal);<\/p>\n\n\n\n \u2192 comprovante do Contribuinte Imobili\u00e1rio (contracapa do IPTU);<\/p>\n\n\n\n \u2192 Registro de Matr\u00edcula do Im\u00f3vel atualizado (nos \u00faltimos 12 meses);<\/p>\n\n\n\n \u2192 documento pessoal contendo foto, n\u00famero de RG e CPF do interessado e do representante legal apontado na procura\u00e7\u00e3o (se houver);<\/p>\n\n\n\n \u2192 planta aprovada pela prefeitura para novas edifica\u00e7\u00f5es, em caso de nova edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Resumo das orienta\u00e7\u00f5es gerais<\/a> baseado na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Autoriza\u00e7\u00f5es Emitidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para visualizar a rela\u00e7\u00e3o dos locais onde foram permitidos as supress\u00f5es acesse:<\/p>\n\n\n\n Rela\u00e7\u00e3o das Autoriza\u00e7\u00f5es Emitidas<\/a><\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o das permiss\u00f5es para Supress\u00f5es de \u00c1rvores est\u00e1 em atendimento conforme o previsto em:<\/p>\n\n\n\n Lei Municipal 8.392\/2015 \u2013 Publicidade na Supress\u00e3o de \u00c1rvores <\/a><\/p>\n\n\n\n Caso os indiv\u00edduos arb\u00f3reos n\u00e3o sejam isolados ou n\u00e3o estejam em \u00e1rea urbana fora de APP, ou seja, apresentem condi\u00e7\u00f5es diferentes das descritas acima, para saber como proceder nesses casos consulte estas orienta\u00e7\u00f5es adicionais<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Jundia\u00ed, por meio da Unidade de Gest\u00e3o de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), realiza o licenciamento ambiental dos pedidos para interven\u00e7\u00e3o em \u00e1rvores desde que estas estejam na condi\u00e7\u00e3o de isoladas, em propriedades particulares localizadas na zona urbana do munic\u00edpio, fora de \u00e1reas protegidas \u2014 como \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"parent":243,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1490","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1490","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1490"}],"version-history":[{"count":30,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1490\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7719,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1490\/revisions\/7719"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u00c1rvores Isoladas<\/h3>\n\n\n\n
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