O Plano Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica (PMMA)<\/strong> \u00e9 um instrumento legal, estabelecido dentro da Lei da Mata Atl\u00e2ntica (Lei Federal no<\/sup> 11.428\/2006, regulamentada pelo Decreto Federal no<\/sup> 6.660\/2008) que fortalece o papel do munic\u00edpio em atuar, proativamente, na defesa, conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa presente em seu territ\u00f3rio. Al\u00e9m da Mata Atl\u00e2ntica, Jundia\u00ed conta com a presen\u00e7a do Cerrado, por esta raz\u00e3o o Plano foi nominado de Plano Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado (PMMAC).<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
O Plano identificou, com base no mapeamento e an\u00e1lises dos remanescentes do munic\u00edpio, as \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado, considerando tanto as suas fun\u00e7\u00f5es sociais como ecol\u00f3gicas, abrangendo as zonas urbanas e rurais do munic\u00edpio, al\u00e9m de definir e planejar as a\u00e7\u00f5es para alcan\u00e7ar os objetivos estabelecidos durante a sua constru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O Plano ganha papel de destaque ao subsidiar as decis\u00f5es de planejamento simultaneamente com o crescimento do munic\u00edpio, integrando-se aos planos municipais e regionais correlatos, como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico, o Plano Municipal de Recursos H\u00eddricos e os demais Planos Municipais de interesse.<\/p>\n\n\n\n
O processo de elabora\u00e7\u00e3o do PMMAC ocorreu de maneira participativa e transparente, com ampla colabora\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, por meio de oficinas participativas e consultas p\u00fablicas. O Plano, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o, foi submetido \u00e0 an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Meio Ambiente. <\/p>\n\n\n\n
- \n
- OBJETIVOS E APLICA\u00c7\u00d5ES DO PMMAC<\/strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O PMMAC buscou retratar a realidade do munic\u00edpio, para que a partir deste cen\u00e1rio fosse poss\u00edvel orientar as a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal na promo\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e da biodiversidade existentes na Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado.
O PMMAC mostrou ser uma grande oportunidade para o fortalecimento da gest\u00e3o ambiental municipal, fortalecendo tanto o \u00f3rg\u00e3o municipal do meio ambiente como tamb\u00e9m o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e, tamb\u00e9m, trouxe uma perspectiva de di\u00e1logo com os demais planos municipais e regionais. <\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n
\n![\"\"](\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2023\/05\/imagem-1-7.png\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
- \n
- ETAPAS DE ELABORA\u00c7\u00c3O DO PMMAC<\/strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Todo o processo de elabora\u00e7\u00e3o do PMMAC teve como base a realidade e voca\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, e foi conduzido de forma a consolidar um Plano objetivo e exequ\u00edvel, de maneira que seja poss\u00edvel promover uma implementa\u00e7\u00e3o de fato efetiva. <\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/wp-content\/uploads\/sites\/15\/2023\/05\/imagem-2-2.png\")
<\/figure>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
- \n
- DOCUMENTOS FINAIS \u2013 elaborados em cada fase<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Fase 1 \u2013 Diagn\u00f3stico<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O diagn\u00f3stico teve como objetivo caracterizar e analisar, de maneira objetiva, a situa\u00e7\u00e3o atual da Mata Atl\u00e2ntica e do Cerrado no munic\u00edpio, para que a partir deste fosse poss\u00edvel visualizar os cen\u00e1rios aos quais se desejam alcan\u00e7ar, bem como quais os desafios dever\u00e3o ser priorizados e como maximizar os resultados. <\/p>\n\n\n\n
O diagn\u00f3stico apresentou quatro dimens\u00f5es, sendo:
1. a an\u00e1lise da realidade existente dos remanescentes de Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado e das \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa degradadas;
2. a indica\u00e7\u00e3o dos vetores de press\u00e3o potencialmente causadores de desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o
desses remanescentes;
3. a an\u00e1lise da capacidade de gest\u00e3o; e
4. os planos e programas que se relacionam de alguma forma com o PMMAC.<\/p>\n\n\n\nNesta fase foram elaborados um total de 69 mapas que podem ser consultados, juntamente com todo
o conte\u00fado produzido em:
Diagn\u00f3stico \u2013 Parte 1<\/a>
Diagn\u00f3stico \u2013 Parte 2<\/a>
Diagn\u00f3stico \u2013 Parte 3<\/a> <\/p>\n\n\n\nFase 2 \u2013 Progn\u00f3stico <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O progn\u00f3stico, gerado a partir das an\u00e1lises realizadas no diagn\u00f3stico, elegeu as \u00e1reas priorit\u00e1rias e estabeleceu um plano de metas com prazos para o cumprimento de cada a\u00e7\u00e3o proposta. <\/p>\n\n\n\n
O reconhecimento de \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o foi baseado na identifica\u00e7\u00e3o daqueles locais que possuem atributos naturais bastante expressivos e\/ou singulares. De maneira geral, s\u00e3o \u00e1reas normalmente bem preservadas, que devem ser mantidas para que o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico seja resguardado. J\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1ria para a recupera\u00e7\u00e3o baseou-se nas potencialidades e fragilidades das \u00e1reas pass\u00edveis de serem restauradas.<\/p>\n\n\n\n
Para o Plano foram definidos seis objetivos espec\u00edficos, descritos abaixo, os quais est\u00e3o alinhados com
os objetivos da Agenda ONU 2030 para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, em especial aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS):
I. Fortalecer a Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade;
II. Promover a recupera\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e do Cerrado de Jundia\u00ed;
III. Promover o uso do PMMAC no desenvolvimento urbano;
IV. Conciliar o PMMAC com o desenvolvimento sustent\u00e1vel;
V. Conhecer e comunicar a Mata Atl\u00e2ntica e o Cerrado de Jundia\u00ed; e
VI. Ajustar o desenvolvimento institucional ao PMMAC.<\/p>\n\n\n\nNesta fase foram estudados e propostos a implanta\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos municipal e regional, interligando os remanescentes com outros munic\u00edpios, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de 12 mapas tem\u00e1ticos.
Todo o conte\u00fado do progn\u00f3stico pode ser consultado em: <\/p>\n\n\n\nProgn\u00f3stico \u2013 Parte 1<\/a>
Progn\u00f3stico \u2013 Parte 2<\/a><\/p>\n\n\n\n- \n
- PLANO PARTICIPATIVO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Entende-se que a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais fortalece as propostas e as decis\u00f5es do Poder P\u00fablico sobre a gest\u00e3o no territ\u00f3rio. O processo participativo permite o compartilhamento de saberes e ideias e a constru\u00e7\u00e3o coletiva de um documento de planejamento que permite a vis\u00e3o de um cen\u00e1rio na qual o \u00eaxito das a\u00e7\u00f5es projetadas est\u00e1 de fato consorciado com o contexto dos atores sociais envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
As atividades participativas ocorreram das seguintes formas:<\/p>\n\n\n\n
Oficina Participativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Local:<\/strong> Ambiente virtual \u2013 protocolo adotado para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do Covid -19;
Data:<\/strong> 05 de mar\u00e7o de 2022;
Objetivo:<\/strong> Identificar as \u00e1reas priorit\u00e1rias para conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos dois biomas no munic\u00edpio, a partir da percep\u00e7\u00e3o dos participantes. <\/p>\n\n\n\nConsulta P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A Consulta P\u00fablica foi mais um meio que visou ampliar a participa\u00e7\u00e3o e o envolvimento social na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Plano.
Foram disponibilizados, no site da Prefeitura, o diagn\u00f3stico e o progn\u00f3stico para acolhimento das sugest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
- \n
- GRUPO DE TRABALHO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O Grupo de Trabalho (GT) foi institu\u00eddo por meio do Decreto Municipal no<\/sup> 30.949\/2022, sendo composto por 23 membros, tr\u00eas representantes da sociedade civil e 20 do poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
O GT ficou incumbido de participar das etapas de elabora\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano e teve como fun\u00e7\u00e3o principal a de garantir que a constru\u00e7\u00e3o do Plano ocorresse de maneira participativa, transparente e com embasamento t\u00e9cnico. <\/p>\n\n\n\n
- \n
- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O Conselho teve um papel decisivo na constru\u00e7\u00e3o do Plano, participou ativamente das etapas de elabora\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a inclus\u00e3o das suas sugest\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es no conte\u00fado do Plano, este foi aprovado, conforme estabelece o Decreto Federal n\u00ba 6.660\/2008.<\/p>\n\n\n\n
- \n
- MATERIAL CONSULTADO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
O Plano Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto na Lei Federal no<\/sup> 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Bioma Mata Atl\u00e2ntica, em seu artigo 38, sendo regulamentada pelo Decreto Federal no<\/sup> 6.660, de 21 de novembro de 2008, que estabelece o conte\u00fado m\u00ednimo necess\u00e1rio que dever\u00e1 compor o Plano. <\/p>\n\n\n\n
O Roteiro para elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o (2017) \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o de autoria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente que visa contribuir com a dissemina\u00e7\u00e3o e embasamento t\u00e9cnico para elabora\u00e7\u00e3o dos Planos. <\/p>\n\n\n\n
- \n
- Lei Federal no<\/sup> 11.428\/2006<\/a> (Lei da Mata Atl\u00e2ntica) <\/li>\n\n\n\n
- Decreto Federal no<\/sup> 6.660\/2008 <\/a><\/li>\n\n\n\n
- Lei Estadual no<\/sup> 13.550\/2009 <\/a>(Lei do Cerrado) <\/li>\n\n\n\n
- O Roteiro para elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais de Conserva\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o <\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n\n
- \n
- Apresenta\u00e7\u00e3o do progn\u00f3stico do Plano da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado \u00e9 nesta ter\u00e7a-feira (5)<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Oficina Participativa trata do Plano da Mata Atl\u00e2ntica e do Cerrado<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Oficina Participativa do Plano da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado \u00e9 neste s\u00e1bado (5)<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Plano da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado promove Oficina Participativa em mar\u00e7o<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Diagn\u00f3stico do Plano da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta da popula\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Plano de Conserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado segue com reuni\u00f5es<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Plano da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado: Grupo de Trabalho inicia a discuss\u00e3o sobre o tema<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Plano da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado \u00e9 apresentado ao Comdema<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Jundia\u00ed elabora Plano de Conserva\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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- Oficina Participativa trata do Plano da Mata Atl\u00e2ntica e do Cerrado<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Decreto Federal no<\/sup> 6.660\/2008 <\/a><\/li>\n\n\n\n
- Lei Federal no<\/sup> 11.428\/2006<\/a> (Lei da Mata Atl\u00e2ntica) <\/li>\n\n\n\n
- MATERIAL CONSULTADO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- GRUPO DE TRABALHO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- PLANO PARTICIPATIVO<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
- DOCUMENTOS FINAIS \u2013 elaborados em cada fase<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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