{"id":6889,"date":"2023-10-04T17:28:59","date_gmt":"2023-10-04T20:28:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/?page_id=6889"},"modified":"2024-06-06T11:07:23","modified_gmt":"2024-06-06T14:07:23","slug":"diretriz-urbanistica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/jundiai.sp.gov.br\/planejamento-e-meio-ambiente\/duos\/diretriz-urbanistica\/","title":{"rendered":"DIRETRIZ URBAN\u00cdSTICA"},"content":{"rendered":"\n

Conforme determina o \u00a7 4\u00ba do artigo 256 da Lei 9.321\/2019, a aprova\u00e7\u00e3o de projetos para utiliza\u00e7\u00e3o de terrenos, lotes ou glebas, com \u00e1rea superior a 10.000m\u00b2 (dez mil metros quadrados), dever\u00e1 ser precedida da emiss\u00e3o da diretriz urban\u00edstica.
<\/p>\n\n\n\n

De forma preliminar e integrada entre os setores Ambiental, Vi\u00e1rio e de Uso do Solo, ela cumpre o papel de antever o crescimento da cidade, de forma a garantir o surgimento de bairros com melhores condi\u00e7\u00f5es urbanas, com oferta de \u00e1reas verdes, com oferta de equipamentos urbanos e melhores condi\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana.
<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a Diretriz Urban\u00edstica \u00e9 um documento que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a elabora\u00e7\u00e3o de projetos tanto para a ocupa\u00e7\u00e3o quanto para o parcelamento do solo (loteamento, desmembramento, divis\u00e3o de \u00e1rea e anexa\u00e7\u00e3o) de terrenos cuja \u00e1rea seja superior a 10.000 m\u00b2 (dez mil metros quadrados). \u00c9 regrada pelos artigos 294, 295 e 296 da Lei 9321\/2019, onde est\u00e3o observados todos os requisitos para o protocolo deste documento.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar a sua Diretriz Urban\u00edstica?<\/h2>\n\n\n\n

\u2192 <\/strong><\/strong>Atrav\u00e9s do sistema SAEPRO<\/p>\n\n\n\n

\n
Clique Aqui para SAEPRO<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

IMPORTANTE:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1) Os documentos m\u00ednimos exigidos est\u00e3o descritos no artigo 295 da Lei 9.321\/2019. Requerimento com a lista de documentos e orienta\u00e7\u00f5es <\/a><\/p>\n\n\n\n

2) Fique atento ao anexar os documentos corretos nos seus respectivos campos para evitar situa\u00e7\u00f5es de
comunique-se, demora no prazo de an\u00e1lise e, eventualmente, indeferimento do processo. Destacamos que a fase inicial de an\u00e1lise \u2018triagem de documentos\u2019 impedir\u00e1 qualquer progresso do processo caso haja pend\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3) A Diretriz Urban\u00edstica ter\u00e1 validade de 12 meses, contados a partir da data de sua expedi\u00e7\u00e3o, sem direito de revalida\u00e7\u00e3o caso tenha havido mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tenham sido tomadas provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o do empreendimento inicialmente previsto.<\/p>\n\n\n\n

4) O n\u00e3o atendimento ao comunique-se no prazo de 90 dias ensejar\u00e1 o indeferimento autom\u00e1tico do pedido e arquivamento do processo sem possibilidade de reativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5) A Diretriz Urban\u00edstica ser\u00e1 emitida no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, a partir do atendimento do eventual
comunique-se para a complementa\u00e7\u00e3o de documentos ou informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nas solicita\u00e7\u00f5es de Diretrizes Urban\u00edsticas ser\u00e1 cobrada uma taxa, calculada de acordo com o tamanho da
propriedade.<\/p>\n\n\n\n

Como calcular a taxa para a emiss\u00e3o da Diretriz Urban\u00edstica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

T = 180,00 + (0,02 x A)
Sendo:
T = valor da taxa (R$)
A = \u00e1rea do terreno (m\u00b2)<\/p>\n\n\n\n

Atendimento T\u00e9cnico sobre Diretrizes Urban\u00edsticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os atendimentos t\u00e9cnicos s\u00e3o realizados na Se\u00e7\u00e3o de Atendimento T\u00e9cnico da UGPUMA, no Pa\u00e7o Municipal 5\u00ba. Andar \u2013 Ala Sul, mediante pr\u00e9vio agendamento, pelos telefones (11) 4589 8561 \/  8484.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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