O Procon Jundia\u00ed est\u00e1 vinculado \u00e0 Unidade de Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios Jur\u00eddicos e Cidadania (UGNJC) e conveniado com a Funda\u00e7\u00e3o Procon SP do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo. Integra o SNDC \u2013 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estabelecido no art. 105, da Lei 8.078\/90 \u2013 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Tem como objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito \u00e0 sua dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transpar\u00eancia e harmonia das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, realiza suas atividades atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para o consumo, orienta\u00e7\u00e3o aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de consumo; registro de atendimentos e reclama\u00e7\u00f5es administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou servi\u00e7os, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado consumidor atrav\u00e9s de den\u00fancias dos consumidores ou de Of\u00edcio, por opera\u00e7\u00e3o de rotina e pesquisas de pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n